Lei Ordinária Nº. 1245

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM À REPRODUÇÃO DO CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS ESTADUAIS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE RORAIMA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº. 1228

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PREMATURIDADE E DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE AÇÕES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO PARTO PREMATURO DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO

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