Lei Ordinária Nº. 660

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DE RORAIMA, GARANTE A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS PARA AS VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

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Lei Ordinária Nº. 454

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVENÇÃO E DO COMBATE À FEBRE AFTOSA, BRUCELOSE, RAIVA, ANEMIA INFECCIOSA EQÜINA E DEMAIS DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária Nº. 410

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FEBRE AFTOSA E EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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