Lei Complementar Nº. 269

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 55, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E NA LEI COMPLEMENTAR N° 131, DE 08 DE ABRIL DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA

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Lei Ordinária Nº. 1279

REVOGA O ARTIGO 50 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 51 DA LEI ESTADUAL N° 1.198, DE 24 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar Nº. 268

DISPÕE SOBRE REQUISITOS E CRITÉRIOS DIFERENCIADOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DA CARREIRA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RORAIMA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE E PENSÃO POR MORTE, DE QUE TRATA O ART. 40, § 4°, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 27, §70, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

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Lei Ordinária Nº. 1262

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PERMANENTE DE ATIVIDADE COMPLEXA — GPAC E ALTERA A LEI N° 948, DE 9 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA

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Lei Ordinária Nº. 1259

ALTERA OS ANEXOS C E I DA LEI ESTADUAL N° 925, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013, REFERENTE À NOMENCLATURA E ÀS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA

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Lei Ordinária Nº. 1258

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RORAIMA – IATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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