Projeto de lei apresentado pelo deputado Coronel Chagas (PRTB) prevê atendimento voltado às mulheres em vulnerabilidade social e conscientização sobre processo menstrual
Continuar lendo‘SINAL VERMELHO’ Projeto de lei aprovado na Assembleia institui nova forma de pedido de socorro para vítimas de violência doméstica
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), desta quarta-feira (25), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 167/2021, que institui a campanha “Sinal Vermelho” como uma nova forma de pedido de socorro para mulheres vítimas de violência. O texto é de autoria da deputada Betânia Almeida (PV) e foi aprovado por 16 votos.
Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar terão a oportunidade de, reservada e silenciosamente, fazer uma denúncia e pedir socorro em repartições públicas e estabelecimentos comerciais, entre outros parceiros do programa. A vítima poderá apresentar um “X” desenhado em vermelho na palma da mão e a polícia deverá ser acionada pelo estabelecimento parceiro para prestar assistência à vítima.
O texto ainda prevê que o Poder Executivo promova ações necessárias para garantir segurança e assistência às vítimas e campanhas para informar e orientar a população sobre o assunto. A deputada Betânia, procuradora especial da Mulher, destacou a importância de pautas como esta serem aprovadas em âmbito estadual.
“Apesar de diversas medidas terem sido aprovadas pelo Poder Legislativo, o cenário ainda é preocupante, e se agravou durante o período de pandemia e isolamento social”, destacou.
A deputada explicou como isso pode ajudar no combate à violência contra as mulheres em Roraima. “Este pedido de socorro servirá justamente para que nós, que fazemos parte dessa rede de combate à violência, possamos ajudar essas vítimas”, informou.
Orientação aos pais de recém-nascidos
Ainda na sessão plenária desta quarta-feira, foi votado o Projeto de Lei 006/2021, também de autoria da deputada Betânia. Ele estipula que os pais de recém-nascidos sejam orientados sobre as doenças detectadas pelo teste do pezinho. O texto foi aprovado por unanimidade com 16 votos.
Conforme o projeto, durante o teste, os pais ou responsáveis pela criança recebem orientações detalhadas e impressas sobre a triagem neonatal, quais doenças são detectadas, sintomas e sinais que a criança venha a apresentar. Além disso, todos os hospitais públicos e privados devem cumprir as normas previstas na matéria.
A deputada Betânia falou sobre a necessidade do projeto. “Este teste é de fundamental importância para a saúde das crianças, por ser capaz de detectar diversas doenças. Quanto mais cedo elas forem diagnosticadas, maiores são as chances de um tratamento eficaz”, disse.
Texto: Bruna Gomes
Foto: Jader Souza/ Marley Lima
SupCom ALE-RR
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Continuar lendo´PROGRAMA FISCALIZA’ Assembleia Legislativa apura denúncia sobre esgoto a céu aberto próximo à Feira do Produtor
O vigilante José Raimundo, 65 anos, faz sempre a mesma rota para o trabalho e, há alguns dias, este percurso o tem incomodado. Um vazamento de esgoto, na Rua Ricardo Fróes, no bairro São Vicente, fez com que o servidor público procurasse outros caminhos.
“É uma situação muito difícil, um absurdo. É uma área que todos frequentam. Quem passa pelo local com esse vazamento, fica constrangido. Não dá para continuar passando por aqui”, afirmou. O esgoto fica próximo à Feira do Produtor. Além do transbordamento, o mau cheiro incomoda feirantes e clientes.
Pessoas que passam pela mesma situação e se sentem prejudicadas com a omissão do poder público, podem denunciar ao “Programa Fiscaliza”, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Uma equipe de fiscais vai até o local do problema para conferir de perto as informações e acionar os órgãos competentes, caso necessário.
Nesta terça-feira (25), os fiscais percorreram pela segunda vez, somente no mês de agosto, alguns pontos da cidade para apurar denúncias protocoladas no órgão. O diretor de Fiscalização da ALE-RR, Gefster Chagas, acompanhou a apuração das denúncias e afirmou que todas serão analisadas formalmente.
“Depois de verificar o problema e constatar de quem é a responsabilidade, entramos em contato com o órgão para que sejam tomadas as providências”, explicou.
A equipe também recebeu reclamações sobre a Feira do Passarão, no bairro Caimbé. A denúncia revela que o local está abandonado e serve de ponto de venda e uso de drogas. “Vamos verificar de quem é a competência para resolver esse problema”, afirmou.
Colaboração
Por meio do “Programa Fiscaliza”, a população do Estado pode colaborar com o Poder Legislativo na fiscalização de serviços públicos nas áreas de saúde, saneamento, infraestrutura e qualquer outro oferecido à população. Se constatada a necessidade de melhorias, a Assembleia Legislativa acionará oficialmente os órgãos responsáveis e prestará contas das medidas adotadas pelas autoridades acionadas.
Canais de comunicação
Para dar agilidade no atendimento às reclamações, o programa disponibiliza alguns canais, via whatsApp/Telegram (95) 8402-1735, para o morador relatar o problema com fotos e mapas de localização, e pelo site da ALE-RR (al.rr.leg.br). Outro canal do Fiscaliza é um aplicativo disponibilizado para download aos usuários da plataforma Android. Na página da Assembleia, o cidadão pode acompanhar todo o trâmite do registro, passo a passo.
Texto: Kátia Bezerra
Foto: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR