46 ANOS
Poder Legislativo trabalha para fortalecimento da Polícia Militar de Roraima

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) participou da solenidade de aniversário de 46 anos da Polícia Militar (PMRR). A data foi comemorada com uma formatura cívico-militar, nesta segunda-feira (6), no quartel da instituição, que contou com desfile da tropa, banda de música e entrega da medalha Mérito Cruzeiro do Sul.

Entre os muitos motivos da comemoração deste ano, está a redução do índice de criminalidade no Estado com o programa “Polícia na Rua”. O Poder Legislativo tem sido fundamental neste processo, uma vez que tem aprovado leis que fortalecem a instituição e que melhoram a vida dos policiais militares, cujo resultado positivo se reflete na população, que pode contar com um policiamento ostensivo de qualidade.

“É uma comemoração para resgatar um pouco da história da Polícia Militar e sua importância para a sociedade roraimense, que se faz presente diuturnamente nos quatro cantos do Estado. Seja na capital, no interior, no inverno, verão, na chuva e no sol, haverá um policial militar representando a PM e o Estado de Roraima”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio.

Ele ressaltou o trabalho desenvolvido pela corporação para levar segurança à sociedade. “Com essa nova modalidade de policiamento, Polícia na Rua, se comprovou que em pouco mais de dez dias já se reduziu significativamente a quantidade de furtos e crimes de pequeno porte”, acrescentou.

Para Sampaio, esse novo cenário só é possível porque existe governança no Estado, e a Casa Legislativa também, ao longo de décadas, aprova leis que consolidam a Polícia Militar.

“É de grande relevância reconhecer o trabalho do Governo do Estado, que está valorizando a nossa Polícia Militar, e da Assembleia apoiando, alocando recursos por meio de emendas e aprovando os projetos de lei. Parabéns a nossa Polícia Militar”, disse Sampaio, que é servidor de carreira da instituição.

O deputado Coronel Chagas (PRTB), também oriundo da PM, lembrou que no total são 77 anos de segurança pública no Estado, já que a Polícia Militar teve origem da Guarda Territorial.

“Estão de parabéns todos os policiais militares por essa data importante. Com certeza, é uma instituição formada por homens e mulheres valiosos que se destacam, como estes que estão recebendo a medalha do mérito operacional, por terem atuado de forma brilhante em defesa do cidadão roraimense”, afirmou.

Quem também participou das comemorações foi o deputado Renan (Republicanos). “A Assembleia Legislativa tem contribuído bastante para dar governabilidade ao governador, para promover e dar estrutura à tropa. Este ano, a PM foi bastante valorizada, reflexo disso é a ‘Polícia na Rua’, graças às emendas parlamentares que o governador está cumprindo. Parabéns a ele e aos deputados estaduais, que têm feito com o governo uma grande gestão”, ressaltou.

Renan destacou que o Poder Legislativo vive um momento ímpar. “Temos um presidente que é soldado da Polícia Militar, um líder do governo que é coronel da PM, um delegado e um policial civil. Tudo isso facilita para trabalharmos bastante na segurança do nosso Estado”, disse.

O governador, Antonio Denarium (sem partido), disse que é gratificante saber que o governo está trabalhando para levar à sociedade uma segurança de qualidade.

“Fico muito feliz por estar contribuindo para o crescimento e a melhoria da segurança pública, e agradeço à Assembleia Legislativa que tem sido nossa parceira. De 1.500, passamos para 1.924 policiais militares, que estão nas ruas, cujo trabalho já mostra resultado, com redução de 44% na criminalidade, demonstrando a seriedade do programa Polícia na Rua”, afirmou.

O comandante da Polícia Militar, coronel Francisco Xavier, lembrou que essa é uma das instituições mais antigas do Estado e que tem contribuído muito para o desenvolvimento de Roraima.

“Temos uma representação significativa com policiais militares em todo o Estado. Nos orgulhamos em fazer parte da instituição. O governo e a Assembleia Legislativa têm nos proporcionado condições plenas para o desenvolvimento das nossas atividades, que é o policiamento ostensivo. Nesta legislatura, vemos um alinhamento positivo entre o Executivo e Legislativo, com um arcabouço de legislações para o nosso novo Código de Ética e o nosso estatuto, que é modelo para outras instituições no Brasil”, disse o comandante.

Texto: Marilena Freitas

Foto: Marley Lima

SupCom ALE-RR

TRÁFICO HUMANO
Equipe de programa de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa treina Pirilampos para acolher vítimas

O Centro de Promoção às Vítimas de Tráfico de Pessoas (CPVTP) do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) promoveu, nesta quinta-feira (2), um curso de capacitação para os integrantes do Instituto Pirilampos, que acolhe imigrantes que chegam ao Estado e são recebidos nos abrigos da Operação Acolhida.

Durante toda a tarde, houve palestras sobre legislação e sinais físicos e psicológicos que evidenciam o tráfico de pessoas. Para Socorro Santos, diretora do Programa de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia, a capacitação é fundamental, principalmente para várias organizações novas que atuam em Roraima e querem melhorar os serviços de proteção e prevenção a esse tipo de crime e de exploração sexual.

“A importância maior para nós, nesse momento, é levar informação, porque temos muita gente nova trabalhando na área que começa a atuar e não teve nenhuma capacitação. Esse trabalho vai ajudá-los a melhorar o acolhimento como um todo”, explica a diretora.

O treinamento foi feito para orientar os integrantes do Pirilampos no encaminhamento correto das suspeitas de situações de tráfico de pessoas encontradas nos abrigos. O CPVTP atua no enfrentamento do crime, um dos principais problemas da questão migratória em Roraima.

O coordenador do Centro, Glauber Batista, foi um dos palestrantes e falou sobre questões gerais da instituição e da Lei Federal n° 13.344/2016, que lista as modalidades de tráfico de pessoas.

“A gente traz todo esse olhar diferenciado para levar essas pessoas a realmente identificar os casos de tráfico humano dentro dos abrigos e fazer o encaminhamento correto para a Polícia Federal, no caso da imigração”, aponta o coordenador.

 

 

Acolhimento 

Para os integrantes do Pirilampos, não é fácil lidar com casos de exploração e violência. Por isso, para Caroline Ghedin, supervisora de Proteção do instituto, a capacitação é importante para diminuir ou evitar que os crimes aconteçam.

“Dentro das comunidades venezuelanas, a gente percebe esses tipos de violência, assim como nas brasileiras, e o nosso intuito é justamente diminuir ou acabar com essa violação de direitos de crianças e adolescentes. Quanto mais capacitações desse tipo nós tivermos, melhor vamos tratar essa problemática”, avalia a supervisora.

O sentimento também é compartilhado pela psicóloga do instituto, Lorena Marques. Para ela, é preciso conhecimento para acolher as vítimas e orientá-las sobre os seus direitos.

“A gente precisa se atualizar, entender o assunto para acolher as vítimas da melhor forma e continuar atuando na prevenção. Se nós, profissionais, temos mais conhecimentos, podemos ajudar para que outras pessoas não passem por esse tipo de violência e conheçam os seus direitos”, conclui.

 

Programa 

 

O Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia é presidido pela deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) e atua para promover ações no Legislativo que envolvam questões relacionadas a esses temas.

Além do Centro de Promoção às Vítimas de Tráfico de Pessoas, o programa também conta com outros núcleos de atuação, como o Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência (CAPD); Centro de Apoio e Assuntos Indígenas (CAAI) e o Centro de Incentivo às Mulheres na Política (CIMP).

Pirilampos 

O Instituto Pirilampos foi fundado há 14 anos e desenvolve trabalhos voluntários em todo o Estado. Além de auxílio a imigrantes, a ONG (organização não governamental) atua com visita de palhaços a hospitais da rede pública e assistência aos adolescentes em ressocialização no CSE (Centro Socioeducativo), em Boa Vista.

A ONG foi declarada de utilidade pública pela ALE-RR em agosto, após aprovação de projeto de decreto legislativo proposto pelo deputado Renato Silva (PROS). Com a publicação do decreto, a instituição está apta a receber doações do poder público.

Texto: Winicyus Gonçalves

Fotos: Marley Lima

SupCom ALE-RR