O que é uma Ouvidoria-geral?

A Ouvidoria-geral da Assembleia Legislativa de Roraima é um canal de comunicação para receber sugestões, reclamações e elogios da sociedade. A equipe tem 30 dias para dar uma resposta. Após esse período, se não houver retorno, a demanda será enviada à Corregedoria-geral da instituição.  Recentemente a Ouvidoria foi reestruturada pela Resolução N. 023/2021.

Foto: Eduardo Andrade

Quem são os usuários da Ouvidoria Parlamentar?

  • Cidadãos/Usuários;
  • Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima;
  • Agentes políticos.

Atribuições da Ouvidoria Parlamentar

Compete à Ouvidora-geral da Assembleia Legislativa receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representações de pessoas físicas ou jurídicas sobre:  

⦁ Violação ou qualquer forma de discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais;

⦁ Ilegalidades ou abuso de poder; 

⦁ Mau funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Assembleia Legislativa de Roraima;

⦁ Atos incompatíveis com a função parlamentar, cometidos por deputados ou servidores do Poder Legislativo; 

⦁ Solicitar à Mesa Diretora que encaminhe aos outros Poderes do Estado, ao Tribunal de Contas do Estado, à Polícia Federal, ao Ministério Público ou a outro órgão competente, as denúncias recebidas que necessitem de esclarecimentos ou sobre as quais devam se manifestar.

É necessário identificar-se?

A identificação é fundamental para o recebimento da resposta. Nome e endereço completos são indispensáveis. Se tiver telefone, fax ou e-mail, é importante enviar, pois o sigilo é garantido. Denúncias anônimas não são aceitas.

Foto: Eduardo Andrade

Contatos

Em razão da pandemia, os atendimentos ocorrem de maneira remota pelo telefone (95) 98120-0800 e pelo e-mail ouvidoria@al.rr.leg.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Endereço: Avenida Santos Dumont, 1470 – Bairro Aparecida.

Ouvidora-Geral

Ouvidora-Geral da Assembleia Legislativa de Roraima, deputada Betânia Almeida (PV)

Foto: Eduardo Andrade