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Emendas Constitucionais

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Emenda Constitucional Nº 036/201412 de novembro de 2014

Acresce o artigo 27-A e §§1º, 2º e 3º ao texto da Constituição do Estado de Roraima.

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Emenda Constitucional Nº 036/201425 de novembro de 2014

Acresce §7º ao art.27 da Constituição Estadual, e dá outras providências.

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Emenda Constitucional Nº 038/201425 de novembro de 2014

Dá nova redação ao art. 178 da Constituição do Estado de Roraima.

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Emenda Constitucional Nº 039/201425 de novembro de 2014

Acresce o § 4º ao art. 16 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.

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Emenda Constitucional Nº 040/201411 de novembro de 2014

Acresce §§ 1º, 2º e 3º ao art. 55 e art. 17-A à Constituição do Estado de Roraima.

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Emenda Constitucional Nº 041/201417 de novembro de 2014

Adite-se §§ ao art. 113 do texto constitucional vigente.

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Emenda Constitucional Nº 042/201418 de dezembro de 2014

Dá nova redação ao art. 101 e acresce o art. 101-A à Constituição do Estado de Roraima.

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Emenda Constitucional Nº 043/201430 de junho de 2015

Acresce dispositivos normativos, em especial a Seção VII no Capítulo I do Título V, bem como o Art. 110-A e parágrafos à Constituição do Estado de Roraima, tratando sobre a compensação financeira aos Municípios onde haja exploração de recursos hídricos com o fim de geração de energia elétrica.

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Emenda Constitucional Nº 044/201429 de fevereiro de 2016

Aditam-se e alteram-se dispositivos normativos ao texto Constitucional vigente.

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Emenda Constitucional Nº 045/201413 de maio de 2016

Altera o inciso XVII, do art. 11, da Constituição Estadual.

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Emenda Constitucional Nº 046/201418 de maio de 2016

Altera o parágrafo único do art. 4º da Constituição do Estado de Roraima.

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Emenda Constitucional Nº 047/201413 de julho de 2016

Altera o § 2º do Artigo 45 do texto Constitucional vigente.

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Emenda Constitucional Nº 048/201426 de dezembro de 2016

Adita-se o Paragrafo único ao art. 138 da Constituição Estadual, fixando percentual mínimo de recursos para o
Sistema Estadual de Saúde, e da outras providencias.

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