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Projetos de Decretos Legislativos

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/20148 de janeiro de 2014

Fixa o subsídio do cargo de Deputado Estadual e dá outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/201416 de março de 2016

Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao General de Brigada Carlos Alberto Mansur, Comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/201425 de fevereiro de 2014

Concede a comenda Orgulho de Roraima as mulheres que indica e dá outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/20166 de dezembro de 2016

Suspende a execução dos artigos 32 a 36 da Lei Complementar nº 227, que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima; revogando as disposições em contrario contidas nas Leis Complementares Estaduais n°s 142, de 29 de dezembro de 2008; 148, de 15 de julho de 2009; 152, de 30 de novembro de 2009; 159, de 14 de abril de 2010; 168, de 13 de outubro de 2010; 175, de 26 de janeiro de 2011;176, de 5 de maio de 2011;178 de 18 de maio de 2011; 189, de 2 de dezembro de 2011; 195, de 22 de março 2012; 204. De janeiro de 2013; 210, de 29 de maio de 2013; 215 de julho de 2013; e a Lei Estadual n° 588,de 18 de abril de 2007, e dá outras providencias.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/201410 de outubro de 2014

Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Diretor Presidente do DETRAN, nos termos do art.33, inciso XVIII da Constituição do Estado de Roraima o Senhor Edgilson Dantas Santos.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/201617 de julho de 2016

Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao General de Brigada Carlos Alberto Mansur, Comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/201631 de março de 2016

Declara de Unidade Pública o Centro Educacional Infantil Voluntário Príncipe Encantado e dá outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 007/201420 de maio de 2014

Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima – FEMARH, nos termos do art.33, inciso XVIII da Constituição do Estado de Roraima o Senhor Marcelo Marcos Levy de Andrade.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 008/201410 de julho de 2014

Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Reitora da Fundação UNIVIRR, nos termos do art.33, inciso XVIII da Constituição do Estado de Roraima a Senhora Antonia Vieira dos Santos.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 009/201410 de julho de 2014

Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Presidente do ITERAIMA, nos termos do art.33, inciso XVIII da Constituição do Estado de Roraima o Senhor Aroldo Eurico Amoras dos Santos .

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/201410 de julho de 2014

Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Presidente do IPER, nos termos do art.33, inciso XVIII da Constituição o Estado de Roraima o Senhor Carlos Vinicius Raposo Machado Costa.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 011/201410 de julho de 2014

Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Presidente do IPEM, nos termos do art.33, inciso XVIII da Constituição o Estado de Roraima o Senhor Ramiro Texeira e Silva.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 011/201617 de maio de 2016

Susta os atos constantes dos incisos IV e VI do art. 1° do Dec. 1614 – P, de 18 de novembro de 2015, e inciso II do Art. 2º do Decreto 122 – P, de 28 de janeiro de 2016, e da outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 013/20141 de julho de 2014

Susta o Termo de Acordo de Regime Especial- TARE nº 001/2013, para concessão de benefícios fiscais, dispostos no
convênio ICMS 143/2012, de 17 de dezembro de 2012, com a Empresa Transnorte Energia S/A, CNPJ 14.683.671/0003- 70, Inscrição Estadual nº 24.023.054-1 e dá outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 013/201613 de junho de 2016

Autoriza o Poder Executivo Estadual a parcelar dívida junto ao INSS e dá outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 015/201431 de julho de 2014

Declara de Utilidade Pública a FRATERNIDADE ESPÍRITA VINHA DE LUZ.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 016/201416 de setembro de 2014

Declara de Utilidade Pública a entidade Danças Nordestinas Cangaceiros do Sertão.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 016/201620 de junho de 2016

Altera o Decreto Legislativo 011/2014, que fixa o subsídio do cargo de Deputado Estadual, e dá outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 017/20161 de julho de 2016

Revoga o Decreto Legislativo nº 006/2016

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 021/201422 de dezembro de 2014

Fixa o subsídio do cargo de Deputado Estadual e dá outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 021/201611 de agosto de 2016

Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao atleta roraimense Tiago Maia Alencar, e dá outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 022/201422 de dezembro de 2014

Dispõe sobre o subsídio de Governador, Vice-Governador, Secretários de Estado e equivalentes, preceituado no inciso XIX do art. 33 da Constituição Estadual, e dá outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 025/201614 de outubro de 2016

Declara de Unidade Pública a Associação Roraimense pela Diversidade Sexual de Roraima – Grupo DiveRRsidade, e dá outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 025/201614 de outubro de 2016

Declara de Unidade Pública a Associação Roraimense pela Diversidade Sexual de Roraima – Grupo DiveRRsidade, e dá outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 026/201618 de outubro de 2016

Concede a Comenda Orgulho de Roraima às personalidades que indica e dá outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 028/201622 de novembro de 2016

Concede a Comenda Orgulho de Roraima à autoridade que indica e dá outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 029/201611 de março de 2016

Suspende a execução dos artigos 32 a 36 da Lei Complementar nº 227, que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima; revogando as disposições em contrário contidas nas Leis Complementares Estaduais nºs 142, de 29 de dezembro de 2008; 148, de 15 de julho de 2009; 152, de 30 de novembro de 2009; 159, de 14 de abril de 2010; 168, de 13 de outubro de 2010; 175, de 26 de janeiro de 2011; 176, de 5 de maio de 2011; 178, de 18 de maio de 2011; 189, de 2 de dezembro de 2011; 195, de 22 de março de 2012; 204, de 23 de janeiro de 2013; 210, de 29 de maio de 2013; 215, de 29 de julho de 2013; e a Lei Estadual nº 588, de 18 de abril de 2007, e dá outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 030/201622 de novembro de 2016

Concede a Comenda Orgulho de Roraima à Fundação Altino Ventura que indica e dá outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 032/201622 de novembro de 2016

Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos esportistas e atletas que indica, e dá outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 035/201626 de dezembro de 2016

Aprova a indicação do nome da Senhora Terezinha Muniz de Souza Cruz, para ocupar o cargo de Defensora Pública-Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 038/201617 de março de 2016

Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Pessoa Jurídica que indica e dá outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 043/201616 de março de 2016

Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Pessoa jurídica e aos sócios proprietários que indica e dá outras providências.

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