Altera dispositivos da Lei Complementar nº 227, de 4 de agosto de 2014, que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima e dá outras providências.

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Altera o subsídio mensal dos Membros do Ministério Público do Estado de Roraima, conforme a Constituição Federal e dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 003/94, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima.

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Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado de Roraima e dá outras providências.

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Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 55, de 31 de dezembro de 2001, na Lei Complementar nº 131, de 08 de abril de 2008, nos dispositivos que menciona, e dá outras providencias.

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Altera os subsídios mensais dos Membros do Poder Judiciário do Estado de Roraima, conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei complementar nº 35/79 (LOMAN).

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Dispõe sobre Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, por meio de subsídio, e dá outras providências.

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Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 164, que reorganiza a Defensoria Pública do Estado de Roraima e estabelece a competência e a estrutura dos seus órgãos, a organização e o estatuto da respectiva carreira.”

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Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado de Roraima e dá outras providências.

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Altera a Lei Complementar nº 228, de 03 de dezembro de 2014, que dispõe sobre nova redação e revogação de artigos da Lei Complementar Estadual nº 221/14 (Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima).

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Altera a Lei Complementar nº 081, de 10 de novembro de 2004; a Lei Complementar nº 184, de 24 de agosto de 2011; a Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012; e a Lei Complementar nº 197, de 10 de maio de 2012 e dá outras providências.

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Altera e acresce dispositivos normativos à Lei Complementar nº 185, de 15 de setembro de 2011 que Dispõe sobre a Instituição da Fundação Rio Branco de Educação Rádio e Televisão – FUNDALEGIS, vinculada à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e dá outras providências.

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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 6 de junho de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outras providências.

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Dispõe sobre a criação do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar de Roraima – FREA/PM – e a Taxa em razão do Poder de Polícia, e dá outras providências.

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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 21 de dezembro de 2007, que instituiu as Regiões Metropolitanas no Estado de Roraima.

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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 198, de 03 de agosto de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Bolsa de Estudo Universitária, de que trata o art. 151, parágrafo único da Constituição de Roraima, e da outras providências.

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Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima; revoga as Leis Complementares Estaduais nºs 142, de 29 de dezembro de 2008; 148, de 15 de julho de 2009; 152, de 30 de novembro de 2009; 155, de 30 de dezembro de 2009; 159, de 14 de abril de 2010; 162, de 18 de maio de 2010; 165, de 7 de julho de 2010; 168, de 13 de outubro de 2010; 175, de 26 de janeiro de 2011; 176, de 5 de maio de 2011; 177, de 5 de maio de 2011; 178, de 18 de maio de 2011; 189, de 2 de dezembro de 2011; 195, de 22 de março de 2012; 204, de 23 de janeiro de 2013; 210, de 29 de maio de 2013; 215, de 29 de julho de 2013; e a Lei Estadual nº 588, de 18 de abril de 2007, e dá outras providências.

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Cria o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima – FREBOM, e dá outras providências.

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Dispõe sobre as atribuições da função de Delegado Titular da Polícia Civil do Estado de Roraima.

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Amplia o número de vagas em cargos de provimento efetivo e comissionado, altera os anexos C, F e G e acrescenta o anexo I à Lei Complementar nº 227, de 4 de agosto de 2014, que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima, e dá outras providências.

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“Dispõe sobre a utilização da parcela de depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios de qualquer natureza e dá outras providências.”

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Dispõe sobre nova redação e revogação de artigos da Lei Complementar Estadual nº 221/14 (Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima).

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Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar 003/94, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima.

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“Dispõe sobre a utilização da parcela de depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios de qualquer natureza, e dá outras providências.”

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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 006/94, dando nova redação ao caput e o § 11 do artigo 77 e revogando o inciso I do artigo 80 e acrescido do art. 120-A, todos da Lei Complementar Estadual nº 006/94.

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Altera a redação do § 4º do art. 66 acrescido pela Lei Complementar nº 214, de 29 de julho de 2013 à Lei Complementar nº 003/94 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras
providências.

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Altera e acresce dispositivos normativos na Lei Complementar nº 239, de 15 de setembro de 2011, que dispõe sobre a instituição da Fundação Rio Branco de Educação, Rádio e Televisão – FUNDALEGIS, vinculada à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, e dá outras providências.

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Altera e acresce dispositivos normativos na Lei Complementar nº 239, de 15 de setembro de 2011, que dispõe sobre a instituição da Fundação Rio Branco de Educação, Rádio e Televisão – FUNDALEGIS, vinculada à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, e dá outras providências.

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Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 55, de 31 de dezembro de 2001, nos dispositivos que menciona.

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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, de 06 de junho de 1994, e dá outras providências.

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