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Projetos de Leis Complementares

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Projeto de Lei Complementar Nº 001/201426 de novembro de 2014

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 227, de 4 de agosto de 2014, que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar Nº 001/201521 de janeiro de 2015

Altera o subsídio mensal dos Membros do Ministério Público do Estado de Roraima, conforme a Constituição Federal e dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 003/94, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima.

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Projeto de Lei Complementar Nº 001/201627 de abril de 2016

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado de Roraima e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar Nº 002/20149 de janeiro de 2014

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 55, de 31 de dezembro de 2001, na Lei Complementar nº 131, de 08 de abril de 2008, nos dispositivos que menciona, e dá outras providencias.

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Projeto de Lei Complementar Nº 002/201523 de janeiro de 2015

Altera os subsídios mensais dos Membros do Poder Judiciário do Estado de Roraima, conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei complementar nº 35/79 (LOMAN).

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Projeto de Lei Complementar Nº 003/20149 de janeiro de 2014

Dispõe sobre Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, por meio de subsídio, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar Nº 003/201523 de janeiro de 2015

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 164, que reorganiza a Defensoria Pública do Estado de Roraima e estabelece a competência e a estrutura dos seus órgãos, a organização e o estatuto da respectiva carreira.”

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Projeto de Lei Complementar Nº 004/201510 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado de Roraima e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar Nº 005/201523 de março de 2015

Altera a Lei Complementar nº 228, de 03 de dezembro de 2014, que dispõe sobre nova redação e revogação de artigos da Lei Complementar Estadual nº 221/14 (Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima).

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Projeto de Lei Complementar Nº 006/201428 de março de 2014

Altera a Lei Complementar nº 081, de 10 de novembro de 2004; a Lei Complementar nº 184, de 24 de agosto de 2011; a Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012; e a Lei Complementar nº 197, de 10 de maio de 2012 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar Nº 006/20152 de março de 2015

Altera e acresce dispositivos normativos à Lei Complementar nº 185, de 15 de setembro de 2011 que Dispõe sobre a Instituição da Fundação Rio Branco de Educação Rádio e Televisão – FUNDALEGIS, vinculada à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar Nº 006/201611 de novembro de 2016

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 6 de junho de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar Nº 007/201627 de abril de 2016

Dispõe sobre a criação do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar de Roraima – FREA/PM – e a Taxa em razão do Poder de Polícia, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar Nº 008/201419 de novembro de 2014

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 21 de dezembro de 2007, que instituiu as Regiões Metropolitanas no Estado de Roraima.

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Projeto de Lei Complementar Nº 008/201512 de maio de 2016

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 198, de 03 de agosto de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Bolsa de Estudo Universitária, de que trata o art. 151, parágrafo único da Constituição de Roraima, e da outras providências.

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Projeto de Lei Complementar Nº 010/20142 de julho de 2014

Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima; revoga as Leis Complementares Estaduais nºs 142, de 29 de dezembro de 2008; 148, de 15 de julho de 2009; 152, de 30 de novembro de 2009; 155, de 30 de dezembro de 2009; 159, de 14 de abril de 2010; 162, de 18 de maio de 2010; 165, de 7 de julho de 2010; 168, de 13 de outubro de 2010; 175, de 26 de janeiro de 2011; 176, de 5 de maio de 2011; 177, de 5 de maio de 2011; 178, de 18 de maio de 2011; 189, de 2 de dezembro de 2011; 195, de 22 de março de 2012; 204, de 23 de janeiro de 2013; 210, de 29 de maio de 2013; 215, de 29 de julho de 2013; e a Lei Estadual nº 588, de 18 de abril de 2007, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar Nº 010/201518 de maio de 2016

Cria o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima – FREBOM, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar Nº 010/201627 de dezembro de 2016

Dispõe sobre as atribuições da função de Delegado Titular da Polícia Civil do Estado de Roraima.

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Projeto de Lei Complementar Nº 010/201616 de março de 2016

Amplia o número de vagas em cargos de provimento efetivo e comissionado, altera os anexos C, F e G e acrescenta o anexo I à Lei Complementar nº 227, de 4 de agosto de 2014, que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar Nº 010/20162 de maio de 2016

“Dispõe sobre a utilização da parcela de depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios de qualquer natureza e dá outras providências.”

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Projeto de Lei Complementar Nº 011/201411 de novembro de 2014

Dispõe sobre nova redação e revogação de artigos da Lei Complementar Estadual nº 221/14 (Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima).

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Projeto de Lei Complementar Nº 012/201417 de dezembro de 2014

Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar 003/94, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima.

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Projeto de Lei Complementar Nº 012/20152 de maio de 2016

“Dispõe sobre a utilização da parcela de depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios de qualquer natureza, e dá outras providências.”

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Projeto de Lei Complementar Nº 014/201417 de dezembro de 2014

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 006/94, dando nova redação ao caput e o § 11 do artigo 77 e revogando o inciso I do artigo 80 e acrescido do art. 120-A, todos da Lei Complementar Estadual nº 006/94.

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Projeto de Lei Complementar Nº 014/201411 de dezembro de 2016

Altera a redação do § 4º do art. 66 acrescido pela Lei Complementar nº 214, de 29 de julho de 2013 à Lei Complementar nº 003/94 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras
providências.

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Projeto de Lei Complementar Nº 014/201516 de dezembro de 2015

Altera e acresce dispositivos normativos na Lei Complementar nº 239, de 15 de setembro de 2011, que dispõe sobre a instituição da Fundação Rio Branco de Educação, Rádio e Televisão – FUNDALEGIS, vinculada à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar Nº 014/201529 de fevereiro de 2016

Altera e acresce dispositivos normativos na Lei Complementar nº 239, de 15 de setembro de 2011, que dispõe sobre a instituição da Fundação Rio Branco de Educação, Rádio e Televisão – FUNDALEGIS, vinculada à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar Nº 015/20148 de janeiro de 2014

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 55, de 31 de dezembro de 2001, nos dispositivos que menciona.

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Projeto de Lei Complementar Nº 018/20149 de janeiro de 2014

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, de 06 de junho de 1994, e dá outras providências.

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