0800 095 0047
Praça do Centro Cívico, 202, Centro .

Projetos de Leis Ordinárias

Pesquise Aqui

Ou Navegue pelos Projetos de Lei, Ementas e Autores

Projetos de LeiDataEmentaAutoriasDownloadcategoria_hfilterautoria_hfilter
Projeto de Lei Nº 001/20148 de julho de 2014

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos Servidores Profissionais e Trabalhadores de Saúde do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 002/20149 de janeiro de 2014

Aprova a prorrogação do prazo de duração da Secretaria de Estado Extraordinária de Apoio à Gestão Integrada – SEAGI.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 002/201612 de março de 2015

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos, ativos do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 003/20149 de janeiro de 2014

Aprova a prorrogação do prazo de duração da Secretaria de Estado Extraordinária de Projetos Especiais – SEPES

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 003/201620 de outubro de 2016

Dispõe sobre a redução temporária dos subsídios mensais dos cargos existentes na administração direta e indireta do Estado de Roraima.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 004/20149 de janeiro de 2014

Aprova a prorrogação do prazo de duração da Secretaria de Estado Extraordinária de Pesca e Aquicultura – SEPESCA.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 004/201530 de junho de 2015

Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores denominado “Habilitação Cidadã” e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 004/201626 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a guarda responsável, proteção, identificação e o controle populacional de cães e gatos.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 005/20149 de janeiro de 2014

Aprova a prorrogação do prazo de duração da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos Internacionais – SEAI.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 005/201517 de abril de 2015

“Institui o Dia do Vendedor.”

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 005/201617 de agosto de 2016

“Altera dispositivos normativos da Lei Estadual nº 136, de 27 de junho de 1996, que estabelece atribuição para oficinas, e dá outras providências.”

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 006/20149 de janeiro de 2014

Institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima – CEDM/RR e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 006/20156 de maio de 2015

Fixa o índice de revisão geral anual, preceituado no art. 37, X, da CF/88, exercício 2015, para as remunerações, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 006/201627 de abril de 2016

“Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos ativos, do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, e dá outras providências.”

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 007/20152 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a adoção das cores oficiais na pintura de prédios públicos e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 008/20149 de janeiro de 2014

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 008/20158 de abril de 2015

“Reajusta os valores constantes dos anexos I a VII da Lei nº 153, de 01 de outubro de 1996, e suas alterações, que dispõem sobre os vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras providências.”

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 008/201619 de outubro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Estadual de Roraima – UERR, os imóveis que especifica.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 009/201517 de abril de 2015

“Institui o Dia do Caburaí.”

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 009/201619 de maio de 2016

Altera dispositivos da Lei nº 664, de 17 de abril de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 010/201530 de junho de 2015

Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado de Roraima.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 010/20169 de junho de 2016

Reconhece o Monte Caburaí como ponto extremo norte do estado de Roraima e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 011/201513 de maio de 2015

Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal nº 13.104, de 9 de março de 2015 – Lei do Feminicídio, em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado de Roraima.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 012/201524 de junho de 2015

Dispõe sobre a divulgação, em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado de Roraima, da Lei Federal nº 13.106/15, que altera o art. 243 da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – tornando mais severas as penas para quem vender bebida com teor alcoólico para menor de idade.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 012/201617 de agosto de 2016

Assegura a matrícula ao aluno na rede Estadual de Educação, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 013/201528 de abril de 2015

Institui no âmbito do Estado de Roraima a Semana de Combate e Prevenção ao Alcoolismo.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 013/201617 de agosto de 2016

Promover a nomeação da Escola Estadual do Residencial Vila Jardim, localizado no bairro Cidade Satélite, município de Boa Vista, Roraima.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 014/201512 de novembro de 2015

Autoriza a criação do Programa Estadual de Saúde Móvel do coração e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 015/201427 de março de 2014

Altera o Quadro de Distribuição de Efetivo da Polícia Militar do Estado de Roraima – QDE, constante da Lei nº 345, de 27 de setembro de 2002, alterada pela Lei nº 904, de 23 de maio de 2013.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 015/201528 de abril de 2015

Institui a Semana Estadual da Saúde do Coração.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 015/20169 de julho de 2016

Inclui, no Calendário Oficial do estado de Roraima, a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 016/201527 de abril de 2016

“Dispõe sobre a desafetação, a incorporação aos bens dominiais e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens mencionados.”

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 016/201612 de setembro de 2016

Dispõe sobre a regulamentação do uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas públicas estaduais de educação básica.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 016/201627 de abril de 2016

“Dispõe sobre a desafetação, a incorporação aos bens dominiais e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens mencionados.”

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 017/201420 de maio de 2014

Institui a Semana de Promoção e Prevenção em Saúde do trabalhador e o Dia Estadual em Memória às Vítimas de Acidentes e Agravos  Relacionados ao Trabalho.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 017/201528 de agosto de 2015

Dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte nas contratações realizadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 017/201618 de maio de 2016

Altera dispositivos da lei n° 1031 de 21 de janeiro de 2016

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 018/201513 de maio de 2015

Dá denominação de rodovia Antonino Menezes da Silva para a Estrada Estadual RR-342.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 018/20169 de junho de 2016

Institui a Semana do Autismo, no âmbito do estado de Roraima, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 018/20169 de junho de 2016

Institui a Semana do Autismo, no âmbito do estado de Roraima, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 019/201421 de maio de 2014

Fixa o índice de revisão geral anual, preceituada no art. 37, X, da CF/88, exercício 2014, para as remunerações, proventos e pensões dos servidores, ativos, inativos e pensionistas da Defensoria Pública do estado de Roraima.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 019/20155 de novembro de 2015

Considera o conjunto Arquitetônico e a Encenação da Paixão de Cristo Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Estado de Roraima.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 019/201623 de junho de 2016

Institui o Dia Estadual da Juventude Cristã, no âmbito do estado de Roraima.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 020/201411 de dezembro de 2014

Altera e acresce dispositivos normativos à Lei Estadual nº 664, de 17 de abril de 2008 e suas alterações, que dispõem sobre o sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Roraima e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 020/201513 de maio de 2015

Fixa o índice de Revisão Geral, exercício 2015, preceituada no art. 37, inciso X, da CF/88 e art. 20-C da Constituição Estadual, c/c com art. 1º da Lei nº 769, de 5 de abril de 2010, para as remunerações, salários, subsídios, proventos e pensões dos servidores civis e militares ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 020/201612 de setembro de 2016

Dispõe sobre o direito dos recém-nascidos à realização do “teste da linguinha” nas Instituições de Saúde Públicas do Estado de Roraima e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 021/201430 de julho de 2014

Dispõe sobre a desafetação e autorização  de alienação dos bens mencionados.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 021/201530 de novembro de 2015

Autoriza a Secretaria Estadual de Saúde, junto com a Secretaria Estadual de Educação a Implantar nas Escolas da Rede Pública Estadual exames para prevenção de Verminoses e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 021/201623 de junho de 2016

Institui a Semana de Valorização da Cultura Roraimense, cria o prêmio Cultura Roraimeira e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 022/201514 de junho de 2016

Dispõe sobre o programa de conscientização e obriga a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação, no estado de Roraima, para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 022/201612 de setembro de 2016

“Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar, Eólica e Biomassa, e dá outras providências”.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 023/201430 de julho de 2014

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar o Conjunto dos Executivos.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 023/201524 de junho de 2015

Permite, no âmbito do Estado de Roraima, a realização de eventos denominados rodeios e corridas de cavalos.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 023/201612 de maio de 2016

Institui o auxílio-alimentação para os Agentes Penitenciários do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 024/201422 de abril de 2014

Institui o Programa de Regionalização da Merenda Escolar– PREME, no Estado de Roraima e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 024/201422 de abril de 2014

Institui o Programa de Regionalização da Merenda Escolar– PREME, no Estado de Roraima e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 024/201530 de junho de 2015

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências.”

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 025/201530 de junho de 2015

Dispõe sobre a Corrida Internacional 05 de outubro, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 025/201612 de maio de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Universidade Estadual de Roraima, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, no valor global de R$ 2.637.063,50 (dois milhões, seiscentos e trinta e sete mil, sessenta e três reais e cinquenta centavos), para os fins que especifica.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 026/201418 de julho de 2014

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 026/201612 de maio de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, no valor global de R$ 220.843,77 (duzentos e vinte mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos), para os fins que especifica.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 027/201414 de maio de 2014

Dispõe sobre a realização de blitz no território estadual, e dá outras providências.

Download

dep-mecias-de-jesus
Projeto de Lei Nº 027/20155 de agosto de 2015

Altera as Leis Estaduais nº 924, de 13 de setembro de 2013, e 581, de 16 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 027/201612 de maio de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, no valor global de R$ 9.198.773,89 (nove milhões, cento e noventa e oito mil, setecentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos), para os fins que especifica.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 028/201411 de julho de 2014

“Dispõe sobre a Política Fundiária Rural e de Regularização Fundiária Rural do Estado de Roraima e dá outras
providências”.

Download

dep-mecias-de-jesus
Projeto de Lei Nº 028/20152 de setembro de 2015

“Aprova o Plano Estadual de Educação 2014/2024 (PEE) e dá outras providências.”

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 028/201612 de maio de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social do Estado, em favor do Fundo Estadual de Saúde, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, no valor global de R$ 1.233.001,23 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, um real e vinte e três centavos), para os fins que especifica.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 029/201423 de maio de 2014

Dispõe sobre o parcelamento convencional de débitos do Estado de Roraima com o Instituto de Previdência do Estado de Roraima.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 029/20153 de julho de 2015

Dispõe sobre o Hino Cultural do Estado de Roraima e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 029/201618 de maio de 2016

Altera, revoga e acrescenta dispositivos normativos na Lei n° 180, de 25 de setembro de 1997, que dispõe sobre a Agência de Fomento do Estado de Roraima; revoga a Lei n° 457, de 19 de julho de 2004; altera e revoga dispositivos normativos da Lei n° 1038, de 1° de abril de 2016, que dispõe sobre parâmetros para a remissão, renegociação e parcelamento de dívidas resultantes de operações de créditos contratados junto ao extinto Banco do Estado de Roraima S.A – BANER; e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 031/20146 de novembro de 2014

Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual da Cultura – FUNCULTURA, instrumento de financiamento das políticas públicas de cultura de Roraima, de natureza contábil especial e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 031/201528 de dezembro de 2015

Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Estrutura Organizacional, o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima – IATER, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 031/201612 de maio de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, Crédito Adicional Suplementar, em favor de órgão(s) do Estado de Roraima, no valor global de R$ 36.067.530,00 (trinta e seis milhões, sessenta e sete mil, quinhentos e trinta reais), para os fins que especifica.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 032/201528 de agosto de 2015

“Dispõe sobre a extinção da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de Roraima – ARESD/RR, e dá outras providências”.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 032/201612 de maio de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Roraima, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, no valor global de R$ 20.342.957,25 (vinte milhões, trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos), para os fins que especifica.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 033/201528 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para constituição de crédito não tributário do Estado de Roraima, de suas Autarquias e Fundações Públicas e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 034/201410 de junho de 2014

Fixa o Índice de Revisão Geral, exercício 2014, preceituada no art. 37, inciso X, da CF/88 e art. 20-C da Constituição estadual, combinado com o art. 1º da Lei nº 769, de 05 de abril de 2010, para as remunerações, salários, subsídios, proventos e pensões dos servidores, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 034/20159 de setembro de 2015

“Estabelece os critérios de avaliação para as pessoas portadoras de dislexia nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da Administração direta ou indireta”.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 034/201630 de agosto de 2016

Dispõe sobre a isenção da taxa de estacionamento a usuários que comprovem compras efetuadas no valor correspondente a pelo menos dez (10) vezes o valor da taxa de estacionamento em shoppings centers no Estado de Roraima e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 035/201414 de julho de 2014

Altera dispositivos e anexos da Lei nº 153, de 01 de outubro de 1996, e suas alterações, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 036/201430 de julho de 2014

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos servidores das áreas de Infraestrutura, Agronomia e Veterinária da administração direta do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 037/20166 de dezembro de 2016

Dispõe sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças de baixa renda do Estado de Roraima.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 037/201617 de maio de 2016

“Dispõe sobre a realização de exame de acuidade visual e auditiva nas escolas públicas e dá outras providências.”

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 038/201418 de agosto de 2015

Dispõe sobre a garantia às parturientes de DOULA durante o parto, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 038/201512 de maio de 2016

Dispõe sobre a realização, em crianças de exames destinados a detectar deficiência auditiva, e dá providencias correlatas.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 038/201630 de novembro de 2016

Veda o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico específico voltados à formação de técnicos de enfermagem à distância no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 039/20146 de maio de 2015

Institui o Dia do Conselheiro Tutelar no âmbito do Estado de Roraima.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 039/201512 de novembro de 2015

Cria o Programa de Apoio MédicoTerapêutico e Educacional aos Portadores de Deficiência Auditiva Profunda, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 039/201630 de junho de 2016

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 040/201517 de maio de 2016

Autoriza o Poder Executivo a distribuir dispositivo de segurança, conhecido como “Botão do Pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, em todo o Estado de Roraima.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 040/201619 de maio de 2016

Reajusta os valores constantes dos anexos I a VII da Lei nº 153, de 01 de outubro de 1996, e suas alterações, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Roraima.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 041/201619 de maio de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Companhia Energética de Roraima, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor global de R$ 1.000.000,00 para os fins que especifica, de autoria do Poder Executivo.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 042/20159 de setembro de 2015

Altera dispositivo normativo da Lei 490 de 28 de março de 2005 que “Estabelece parâmetros para negociação de dívidas resultantes de financiamentos, concedidos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima – FUNDER”.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 042/201624 de maio de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor global de R$ 2.616.000,00(dois milhões seiscentos e dezesseis mil reais), para os fins que especifica.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 043/201426 de novembro de 2014

Proíbe a cobrança de valores adicionais ou sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do desenvolvimento ou outras Síndromes, nas instituições de ensino públicas ou privadas e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 043/201528 de dezembro de 2015

Cria o adicional de compensação por cessão aos servidores cedidos que exercem cargo em comissão ou função comissionada no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 043/201628 de julho de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de Roraima, Crédito Suplementar no valor global de R$ 46.900,00 (quarenta e seis mil e novecentos reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 044/201429 de outubro de 2014

Concede abono pecuniário temporário aos servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, no período de julho a dezembro de 2014.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 044/201619 de julho de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima – DETRAN/RR, Crédito Suplementar no valor global de R$ 4.662.402,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e dois reais), para reforço de dotações constante da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 045/201429 de outubro de 2014

Altera dispositivo da Lei nº 153, de 01 de outubro de 1996, e suas alterações, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores efetivos do Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 045/201526 de agosto de 2015

Institui o dia 14 de junho como o Dia Estadual do Doador de Sangue no Território do Estado de Roraima.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 045/201628 de julho de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Companhia de Desenvolvimento de Roraima, Crédito Suplementar no valor global de R$ 1.469.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e nove mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 046/201428 de agosto de 2014

PROGRESSÃO FUNCIONAL

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 046/20151 de outubro de 2015

“Institui no Calendário Oficial do Estado de Roraima a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência”.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 046/201617 de agosto de 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação nas redes de ensino e saúde, públicas e privadas, bem como reapartições públicas do Estado de Roraima, do serviço Viva Voz 132, do Governo Federal, que orienta e informa sobre a prevenção e o uso de drogas.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 047/201531 de agosto de 2015

Institui o Programa de Estímulo à cidadania Fiscal do Estado de Roraima – “Nota Fiscal Roraimense” e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 048/201417 de dezembro de 2014

Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS nas florestas nativas e formações sucessoras no Estado de Roraima, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 048/20159 de setembro de 2015

Institui o dia Estadual do Administrador, no Estado de Roraima.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 049/201530 de novembro de 2015

Institui a Semana da Mobilização da Família na Escola e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 051/201614 de dezembro de 2016

Determina que os hospitais públicos e privados do Estado de Roraima enviem comunicação ao Juizado da Infância e da Juventude e ao Ministério Público Estadual dos atendimentos médicos às crianças e adolescentes vítimas de violências físicas e sexuais e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 052/201418 de dezembro de 2014

Altera a Lei nº 837, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2012-2015.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 052/201527 de abril de 2016

“Altera dispositivos da Lei nº 693, de 31 de dezembro de 2008, que criou o Centro de Geotecnologia, Cartografia e Planejamento Territorial – CGPTERR, como Unidade Administrativa Desconcentrada da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN, e dá outras providências”.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 052/201630 de novembro de 2016

Institui a “Semana Verde” no Calendário Oficial do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 053/20159 de março de 2016

Dispõe sobre a adequação de provas de concursos públicos às pessoas com deficiência visual, nas situações que menciona.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 053/20168 de junho de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima, Crédito Especial no valor global de R$ 2.384.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e quatro mil reais), para os fins que especifica.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 054/201517 de agosto de 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado de Roraima.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 055/201628 de julho de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, Crédito Suplementar no valor global de R$ 3.475.512,43 (três milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e doze reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 056/201524 de maio de 2016

Dispõe sobre a regularização fundiária em imóveis urbanos de domínio do Estado de Roraima e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 056/201619 de julho de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Crédito Suplementar no valor global de R$ 6.820.000,00 (seis milhões, oitocentos e vinte mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 058/201514 de junho de 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar cartazes com informações sobre o DPVAT em hospitais públicos e privados, postos de saúde, ambulatórios e funerárias.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 058/201628 de julho de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Crédito Suplementar no valor global de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 059/201628 de julho de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima, Crédito Suplementar no valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 060/201528 de dezembro de 2015

“Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2016-2019.”

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 060/201628 de junho de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Casa Civil, Crédito Suplementar no valor global de R$ 1.685.616,34 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), para os fins que especifica.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 060/201628 de dezembro de 2015

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2016.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 061/201619 de julho de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Crédito Suplementar no valor global de R$ 2.630.545,28 (dois milhões, seiscentos e trinta mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos) para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 062/20153 de março de 2016

Institui a semana de conscientização e proteção dos direitos dos animais no Estado de Roraima, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 063/201517 de março de 2016

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso de Equipamentos de Segurança pelos Motociclistas, no âmbito do Estado de Roraima.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 063/20163 de agosto de 2016

Cria o cargo de Secretário Adjunto do Tesouro Estadual, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 064/20153 de março de 2016

Insere apresentação de Bandas e Fanfarras escolares nos atos ou solenidades oficiais do Estado de Roraima.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 065/20154 de maio de 2016

Dispõe sobre o reconhecimento, como manifestação cultural, da música e dos eventos gospel no Estado de Roraima e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 066/20132 de janeiro de 2014

Define as atividades de impacto ambiental local no Estado de Roraima, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 066/201512 de maio de 2016

Autoriza a criação do Programa de Treinamento de Segurança contra incêndio e controle de pânico nas escolas
públicas do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 067/201630 de novembro de 2016

“Institui a Semana Conscientização sobre pessoas com doenças dermatológicas”

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 068/201217 de junho de 2015

Garante a realização do exame de Oximetria de Pulso – Teste do Coraçãozinho, em todos os recém – nascidos nos berçários das maternidades da rede hospitalar do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 068/201330 de maio de 2014

Dispõe sobre a proibição de mascarados em manifestações pacíficas, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 068/201530 de novembro de 2015

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 068/201628 de julho de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Polícia Civil do Estado de Roraima, Crédito Suplementar no valor global de R$ 243.637,11 (duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e trinta e sete reais
e onze centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 069/201628 de julho de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima – RADIORORAIMA, Crédito Suplementar no valor global de R$ 13.764,17 (treze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 069/201628 de julho de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima – RADIORORAIMA, Crédito Suplementar no valor global de R$ 13.764,17 (treze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 070/201619 de julho de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Estadual de Infraestrutura de Transportes – FEIT, Crédito Suplementar no valor global de R$ 3.259.303,47 (três milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e três reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotações constante da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 071/20153 de março de 2016

“Institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Roraima e dá outras providências.”

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 071/201628 de julho de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Crédito Suplementar no valor global de R$ 855.642,91 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 071/201628 de julho de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Crédito Suplementar no valor global de R$ 855.642,91 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 073/20138 de janeiro de 2014

Altera o padrão de referência inicial dos cargos de Eletrotécnico, Topógrafo e Técnicos em: Edificação, Eletrônica, Agrimensura, Estrada, Mecânica, Laboratório de Solo, Refrigeração, Segurança de Trabalho, e Telecomunicações, integrantes do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima, regidos pela Lei nº 392, de 14 de agosto de 2003.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 073/201617 de dezembro de 2015

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado de Roraima, e adota outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 073/201619 de outubro de 2016

Institui o Clube de Mães no Estado de Roraima, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 074/201528 de dezembro de 2015

“Autoriza a Procuradoria Geral do Estado de Roraima a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos tributários e não tributários do Estado de Roraima, observados os critérios de eficiência administrativa e de custos de administração e cobrança, especialmente o disposto na Lei Federal nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, e dá outras providências.”

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 075/201528 de dezembro de 2015

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 892, de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima (PCCREB), e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 075/201628 de julho de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Seguridade Social do Estado, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, Crédito Suplementar no valor global de R$ 169.733,78 (cento e sessenta e nove mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 076/20153 de março de 2016

Estabelece parâmetros para a remissão, renegociação e parcelamento de dívidas resultantes de operações de créditos Contratados junto ao extinto Banco do Estado de Roraima S.A- BANER, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 077/201619 de julho de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Estadual de Infraestrutura de Transportes – FEIT, Crédito Suplementar no valor global de R$ 2.700.700,24 (dois milhões, setecentos mil, setecentos reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 078/201619 de julho de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Companhia Energética de Roraima – CERR, Crédito Suplementar no valor global de R$ 3.385.000,00 (três milhões, trezentos e oitenta e cinco mil reais) para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 079/201529 de fevereiro de 2016

Autoriza o Tribunal de Contas do Estado de Roraima – TCE/RR, a doar bens móveis considerados ociosos, inservíveis e antieconômicos.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 079/201619 de julho de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Seguridade Social do Estado, em favor do Fundo Estadual de Saúde, Crédito Suplementar no valor global de R$ 2.684.819,77 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e sete centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 079/201614 de junho de 2016

Torna obrigatória a disponibilidade de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no estado de Roraima.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 080/201619 de julho de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Crédito Suplementar no valor global de R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 081/201319 de março de 2014

Propõe Comemorações em Homenagem à Semana da Cultura Nordestina no Estado de Roraima, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 081/20139 de janeiro de 2014

Altera a Lei nº 837, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Purianual – PPA, para o quadriênio 2012-2015 e dá outras providencias.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 081/201528 de dezembro de 2015

Dispõe sobre o Dia Estadual da Consciência Negra e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 082/201628 de julho de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Universidade Estadual de Roraima, Crédito Suplementar no valor global de R$ 110.410,02 (cento e dez mil, quatrocentos e dez reais e dois centavos), para os fins que especifica.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 083/201619 de outubro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Instituto de Amparo a Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima, Crédito Suplementar no valor global de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) para os fins que especifica.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 084/201528 de dezembro de 2015

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 832, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 084/201628 de julho de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Crédito Suplementar no valor global de R$ 4.769.141,71 (quatro milhões, setecentos e sessenta e nove mil, cento e quarenta e um reais e setenta e um centavos), para os fins que especifica.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 085/201523 de dezembro de 2015

“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e  Remunerações – PCCR dos Servidores das Áreas de Infraestrutura, Agronomia, Veterinária, Economia e Estatística da Administração Direta do Estado de Roraima, e dá outras providências.”

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 087/201610 de novembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a afetar ao Tribunal de Justiça de Roraima, o Palácio Latife Salomão que especifica.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 088/201617 de agosto de 2016

“Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal, Crédito Adicional Suplementar, em favor da Polícia Civil do Estado de Roraima, no valor global de R$2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) para os fins que especifica.”

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 089/201612 de dezembro de 2016

Dispõe sobre unificação das taxas e serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima – DETRAN/RR, constantes no item 3 do Anexo Único da Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993, altera as Leis nº 795, de 30 de dezembro de 2010, e Lei nº 883, de 28 de dezembro de 2012, cria e reformula outras taxas e serviços no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima – DETRAN/RR e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 091/201614 de dezembro de 2016

Torna obrigatória a exibição de sessões de cinema para pessoas com deficiência visual e/ou auditiva nas salas cinematográficas do Estado.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 092/201617 de agosto de 2016

Dá a denominação Soldado Hélio Vieira Andrade para a sede do Comando de Policiamento da Capital – CPC.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 096/201610 de novembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima – CBMRR, Crédito Suplementar no valor global de R$ 63.177,08 (sessenta e três mil, cento e setenta e sete reais e oito centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 098/201615 de setembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, Crédito Suplementar, no valor global de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download
Anexo 1
Anexo 2

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 099/201614 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recémnascidos sejam portadores de deficiências ou patologias.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 100/201610 de novembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração – SEGAD, Crédito Suplementar no valor global de R$ 199.859,92 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 103/201619 de outubro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Estadual de Infraestrutura de Transportes – FEIT, Crédito Suplementar no valor global de R$ 3.941.612,53 (três milhões, novecentos e quarenta e um mil, seiscentos e doze reais e cinquenta e três centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 104/201610 de novembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Companhia Energética de Roraima – CERR, Crédito Suplementar no valor global de R$ 8.958.261,10 (oito milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e dez centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 107/201619 de outubro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor global de R$1.686.254,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais), para os fins que especifica.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 111/201630 de novembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Estadual de Saúde, Crédito Suplementar no valor global de R$ 141.339,08 (cento e quarenta e um mil, trezentos e trinta e nove reais e oito centavos) para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 112/201616 de novembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Unidade Operações Especiais, Crédito Suplementar no valor global de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 113/201619 de outubro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Estadual de Saúde, Crédito Suplementar no valor global de R$ 1.345.612,59 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e doze reais e cinquenta e nove centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 115/201616 de novembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima – RADIORAIMA, Crédito Suplementar no valor global de R$ 32.844,08 (trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oito centavos), para reforço de dotações constante da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 116/201627 de dezembro de 2016

Altera a Lei nº 1027, de 15 de janeiro de 2016 que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2016 – 2019.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 117/20164 de janeiro de 2017

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 118/201619 de outubro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Estadual de Infraestrutura de Transportes – FEIT, Crédito Suplementar, no valor global de R$2.786.717,54 (dois milhões, setecentos e oitenta e seis mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download
Anexo

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 121/201630 de novembro de 2016

“Reconhece e declara a vaquejada e atividades equestres como patrimônio cultural e imaterial do Estado de Roraima”

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 127/201614 de dezembro de 2016

Altera a Lei Estadual n° 297, de 11 de setembro de 2001, que institui o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima – FUNDEJURR e revoga a Lei Estadual n° 580, de 12 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 128/201624 de novembro de 2016

“Dispõe sobre a incorporação do Convênio ICMS/CONFAZ nº 112, de 23 de setembro de 2016, à legislação estadual, instituindo o Programa de Recuperação de Créditos, inscritos ou não em Dívida Ativa do Estado de Roraima”.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 130/201617 de novembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Estadual de Saúde, Crédito Suplementar no valor global de R$2.943.000,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e três mil reais), para reforço de dotações constante da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 131/201617 de novembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, Crédito Suplementar no valor global de R$345.816,41(trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos) para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 133/201616 de novembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima – FUNDEJURR, Crédito Suplementar no valor global de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 134/201617 de novembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria Estadual de Educação e Desporto – SEED, Crédito Suplementar no valor global de R$ 738.561,49 (setecentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 135/201612 de dezembro de 2016

Estabelece normas para a cobrança de custas dos serviços forenses e emolumentos extrajudiciais a que se referem os artigos 24, inc. IV e 98, § 2º da Constituição Federal e o controle de sua arrecadação no Estado de Roraima, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 139/201627 de dezembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana – SEAMPU, Crédito Especial, no valor global de R$ 2.634.828,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e quatro mil e oitocentos e vinte e oito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 141/201626 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a divulgação dos gabaritos e justificação das respostas apontadas pelas bancas examinadoras no âmbito do Estado de Roraima.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 142/201625 de novembro de 2016

Dispõe sobre a política de desenvolvimento rural de Roraima e dá outras providências

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 143/201627 de dezembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima – ADERR, Crédito Suplementar no valor global de R$ 260.000,00(duzentos e sessenta mil reais) para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 145/201614 de dezembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima – FUNDEPRO Roraima, Crédito Suplementar no valor global de R$ 146.900,00 (cento e quarenta e seis mil e novecentos reais) para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 146/201627 de dezembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda- SEFAZ, Crédito Suplementar no valor global de R$ 11.152.790,79 (onze milhões, cento e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa reais e setenta e nove centavos) para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 147/201626 de dezembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Comunicação Social – SECOM, Crédito Suplementar no valor global de R$ 3.115.000,00 (três milhões, cento e quinze mil reais) para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 148/201623 de dezembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto – SEED, Crédito Suplementar no valor global de R$12.704.379,03(doze milhões, setecentos e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e três centavos) para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 151/201622 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a instituição do dia do agente penitenciário.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 152/201613 de dezembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor doTribunal de Contas do Estado de Roraima – TCE-RR, Crédito Suplementar, no valor global de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 153/201626 de dezembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Companhia Energética de Roraima – CERR, Crédito Suplementar no valor global de R$ 1.097.263,10 (um milhão, noventa e sete mil, duzentos e sessenta e três reais e dez centavos) para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 154/201626 de dezembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Polícia Militar do Estado de Roraima, Crédito Suplementar no valor global de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) para reforço de dotações constante da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 155/201626 de dezembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Comissão Permanente de Licitação – CPL/RR, Crédito Suplementar, no valor global de R$ 113.192,28 (cento e treze mil, cento e noventa e dois reais e vinte e oito centavos) para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 156/201626 de dezembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto – SEED, Crédito Suplementar no valor global de R$ 2.292.424,20 (dois milhões, duzentos e noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte centavos) para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 157/201626 de dezembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Crédito Suplementar no valor global de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 158/201626 de dezembro de 2016

Fixa o índice de Revisão Geral Anual, exercício 2016, dos vencimentos dos servidores públicos ativos do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima – DETRAN/RR, e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 159/201626 de dezembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Estadual de Saúde, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor global de R$ 8.295.575,00 (oito milhões, duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais) para os fins que especifica.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 162/201623 de dezembro de 2016

Altera a redação da Lei nº 215, de 11 de setembro de 1998 que dispõe sobre o incentivo fiscal para os Empreendimentos Agropecuários participantes do Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 164/201627 de dezembro de 2016

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e dá outras providências.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 165/201627 de dezembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Seguridade Social do Estado, em favor do Fundo Estadual de Saúde, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor global de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) para os fins que especifica.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima
Projeto de Lei Nº 167/201627 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a dispensa dos débitos fiscais referentes a multas e juros de mora decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

Download

assembleia-legislativa-de-roraima