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BEM-VINDO A OUVIDORIA GERAL

Da Assembleia Legislativa de Roraima

Este é o canal de comunicação para receber sugestões, reclamações e elogios da sociedade roraimense.

Aqui você pode:

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O que é uma Ouvidoria-geral?

A Ouvidoria-geral da Assembleia Legislativa de Roraima é um canal de comunicação para receber sugestões, reclamações e elogios da sociedade. A equipe tem 30 dias para dar uma resposta. Após esse período, se não houver retorno, a demanda será enviada à Corregedoria-geral da instituição.  

Quem são os usuários da Ouvidoria Parlamentar?

  • Cidadãos/Usuários;
  • Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima;
  • Agentes políticos.

Atribuições da Ouvidoria Parlamentar

Compete à Ouvidora-geral da Assembleia Legislativa receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representações de pessoas físicas ou jurídicas sobre:  

⦁ Violação ou qualquer forma de discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais;

⦁ Ilegalidades ou abuso de poder; 

⦁ Mau funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Assembleia Legislativa de Roraima;

⦁ Atos incompatíveis com a função parlamentar, cometidos por deputados ou servidores do Poder Legislativo; 

⦁ Solicitar à Mesa Diretora que encaminhe aos outros Poderes do Estado, ao Tribunal de Contas do Estado, à Polícia Federal, ao Ministério Público ou a outro órgão competente, as denúncias recebidas que necessitem de esclarecimentos ou sobre as quais devam se manifestar.

 

Atendimento Presencial

Boa Vista

Sede da procuradoria Especial da Mulher funciona na Avenida Santos Dumont, n° 1470, bairro Aparecida, das 8h as 17h30;

Contato

E-mail: ouvidoria@al.rr.leg.br

 

Ouvidor-geral da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Isamar Júnior (PSC)