A Escola Estadual Senador Hélio Campos, na zona Oeste de Boa Vista, recebeu na manhã desta sexta-feira (19) uma palestra do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) e do Núcleo Reflexivo Reconstruir. As entidades, ambas vinculadas à Secretaria Especial da Mulher (SEM), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), uniram forças para conscientizar os estudantes do 3º ano do ensino médio sobre a violência de gênero e os diferentes tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A advogada Rayssa Veras, do Chame, desmistificou a ideia de que a violência contra a mulher se limita apenas à agressão física, apresentando os diversos tipos previstos na lei: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Com exemplos práticos e linguagem coloquial, a advogada prendeu a atenção dos alunos, convidando-os a refletir sobre a realidade vivenciada por muitas mulheres. “Essa não é uma realidade distante. Ela pode acontecer com qualquer pessoa, com uma vizinha de vocês, por exemplo”, alertou.

“Quando a gente fala de violência, pensa geralmente na física. E o que acontece é que as mulheres que nos procuram nem imaginam que existem outros tipos, como a psicológica, que começa a diminuir a autoestima da mulher. Também existe a moral, aquele comportamento que diminui a honra da mulher”, esclareceu Veras.

No segundo momento da dinâmica, os alunos conheceram a estrutura de apoio especializado presencial, remoto e gratuito da SEM que, composta por psicólogos, assistentes sociais e advogados, oferece acolhimento às vítimas e acompanhamento especializado no Chame, enquanto o Núcleo Reflexivo Reconstruir atende os autores de violência por meio de orientações, palestras e rodas de conversa.

Comandante do corpo de alunos, Major Briglia, experiente policial militar com 30 anos de serviço, reconheceu a Lei Maria da Penha como um marco na luta contra a violência doméstica e familiar e avaliou positivamente a ação da SEM. Para ele, a divulgação permanente da lei contribuirá significativamente para a redução dos índices de violência, especialmente entre os mais jovens.

“A Lei Maria da Penha é de 2006, sendo uma legislação recente criada em resposta à cultura da violência contra a mulher. Ao longo do tempo, tem revolucionado a atitude do homem. Como policiais, atendemos muitas ocorrências e realmente percebemos que é um problema familiar enraizado na cultura. Com o tempo, essa lei pode mudar certas atitudes, mas com a educação desde cedo para nossas crianças e jovens, isso pode mudar e reduzir significativamente os índices de violência”, disse esperançoso.

Por sua vez, a diretora do Chame, Hannah Monteiro, salientou a importância de levar ações de conscientização para os jovens estudantes da periferia de Boa Vista.

“Estamos expandindo nossas palestras para os bairros mais vulneráveis, pois observamos que os índices de violência são mais altos nessas áreas. Apesar de a violência estar presente em todos os lugares, é crucial prestarmos atenção especial a essa população, esclarecendo seus direitos e deveres”, destacou a diretora.

Sobre a SEM

A Secretaria Especial da Mulher (SEM-ALE-RR) tem como objetivo promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Uma das suas missões é incentivar mulheres a romper ciclos de violência e outras violações de direitos, oferecendo atendimento multidisciplinar (psicológico, social, jurídico, orientação e informação).

Atendimento Presencial:

•   Boa Vista: Avenida Santos Dumont, nº 1470, bairro Aparecida. Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (sem intervalo para o almoço).

•   Rorainópolis: Núcleo da Secretaria Especial da Mulher, na Rua Senador Hélio Campos, sem número, BR-174. O atendimento multidisciplinar funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Atendimento Remoto:

•    ZAP CHAME: Por meio do número (95) 98402-0502, qualquer pessoa pode denunciar ou pedir ajuda. O informante não precisa se identificar, e a mensagem é mantida em sigilo absoluto. Técnicas do Chame orientam de acordo com as demandas. Os atendimentos ocorrem 24 horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados.

Texto: Suellen Gurgel

Fotos: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

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A servidora pública Rosângela Ferreira, de 40 anos, é um dos mais de dois mil roraimenses que solicitaram a emissão da CIPTEA, a carteira de identificação da pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Para ela, além da importância da prioridade de atendimento nos diversos estabelecimentos públicos e privados, o documento simboliza conquista e um divisor de águas.

“Você tem uma identificação e não precisa a todo momento apresentar o laudo. A carteirinha vem para isso:  reforçar que se tem um transtorno que, algumas vezes, não é característico, não está na sua cara”, ressaltou.

Ela pontua ainda a necessidade do atendimento prioritário, principalmente para quem tem um suporte de autismo mais elevado.

“A carteirinha é importante porque, às vezes, a gente fica horas e horas em uma fila e começa a dar aquela sensação horrível de quem tem autismo, a gente começa a ficar agoniada. Tendo o atendimento prioritário, ajuda a amenizar”, disse.

A servidora descobriu que possui TEA em 2023, após o fechamento do diagnóstico de sua filha de dez anos. O processo de análise para a descoberta da condição da pequena levou cerca de um ano. Foi nesse período que começaram suas suspeitas, pois a menina apresentava sintomas semelhantes aos que ela sentia na infância, como falta de socialização e dificuldades no aprendizado escolar.

“Eu a levei aos médicos para investigação e quando saiu o diagnóstico dela eu também procurei ajuda, porque vi passar com ela tudo o que passei quando era criança. Me consulto com o psiquiatra há muitos anos, porque sempre achei que era depressão, ansiedade e outras coisas, mas era o autismo. Ele nunca vem só, sempre vem com uma comorbidade. No meu caso, tem o TDAH [Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade] também”, relembrou.

A CIPTEA é um documento que existe em Roraima desde 2019, com a sanção da Lei nº 1.306 do mesmo ano, que autoriza o Poder Executivo a emiti-la. A norma é de autoria do deputado Jorge Everton (União).

A pessoa diagnosticada com a condição é legalmente considerada com deficiência. Para o autor, além de a matéria visar principalmente à melhoria dos atendimentos nas áreas da educação e saúde, garante direitos previstos, como a prioridade.

“É dever de qualquer parlamentar contribuir para o bem-estar das pessoas com autismo e promover políticas públicas que garantam sua inclusão na nossa sociedade. Somente assim podemos construir juntos um futuro mais justo e acolhedor para a população, valorizando a diversidade e promovendo a igualdade de oportunidades”, declarou Everton.

Como tirar a carteira

O Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência, ligado à Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-estar Social (Setrabes) é o órgão responsável pela emissão da CIPTEA. Para adquiri-la, o interessado deve imprimir a ficha cadastral disponível no link https://setrabes.rr.gov.br/carteira-do-autista/, preenchê-la e levá-la até o local, com a documentação necessária.

Também é possível se cadastrar pessoalmente. O centro está localizado na Avenida São Sebastião, 1195, bairro Santa Tereza, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h.

“O atendimento final tem que ser presencial, porque a gente precisa tirar a digital e a foto da pessoa. Demora entre 15 e 30 dias para emissão da carteirinha, pois a demanda é muito grande. Recentemente, fizemos um contrato em que o documento vai aderir ao cordão que identifica o autista.  Ele também é importante para quando alguém precisa ser identificado, em uma fila de supermercado ou aeroporto, por exemplo, porque muitas vezes eles não são. Então essa é uma forma de eles terem preferência no atendimento”, salientou Sulamita Bento, diretora do órgão.

Saiba o que é preciso para solicitar a CIPTEA:

• ficha de cadastro com os dados preenchidos;
• relatório médico com indicação da CID;
• documento de identificação que tenha nome completo, filiação, local e data de nascimento;
• RG e CPF;
• comprovante de residência;
• o responsável legal deve levar documento de identificação, endereço residencial e informar número de telefone e e-mail;
• caso o solicitante seja migrante com visto temporário ou autorização de residência, residente fronteiriço ou solicitante de refúgio, deverá ser apresentada a Cédula de Identidade de Estrangeiro, a Carteira de Registro Nacional Migratório ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório.

Conscientização

O Dia Estadual da Conscientização sobre o Autismo, instituído pela Lei nº 823/2011, de autoria do ex-deputado Rodrigo Jucá, é celebrado nesta segunda-feira (15). A norma foi criada a fim de estimular o poder público a formular políticas voltadas a essa parcela da população e ampliar o conhecimento da sociedade a respeito do assunto para combater o preconceito.

Por intermédio da Casa Legislativa, diversas outras normas que beneficiam quem possui o TEA (Transtorno do Espectro Autista) foram criadas e aprovadas. Veja quais são abaixo. A íntegra está disponível no SAPL, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, no site do parlamento, na aba “normas jurídicas”.

Lei nº 985/2014 – proíbe a cobrança de valores adicionais ou sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes, nas instituições de ensino públicas ou privadas – de autoria do Poder Executivo;

Lei nº 1.103/2016 – dispõe sobre o programa de conscientização e obriga a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação em Roraima para crianças e adolescentes com TEA – de autoria do deputado Marcelo Cabral (Cidadania);

Lei nº 1.186/2017 – institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA – do ex-deputado Mecias de Jesus;

Lei nº 1.288/2018 – dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas idosas, com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas, com síndrome de Down e com autismo – do deputado Jorge Everton (União);

Lei nº 1.363/2019 – dispõe sobre a utilização de musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou TEA – da ex-deputada Yonny Pedroso;

Lei nº 1.552/2021 – institui o programa Censo de Inclusão do Autismo – da ex-deputada Betânia Almeida;

Lei nº 1.547/2021 – dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o TEA nas placas de atendimento prioritário em Roraima – da ex-deputada Yonny Pedroso;

Lei nº 1.579/2021 – cria a política de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com TEA em Roraima – do ex-deputado Evangelista Siqueira;

Lei nº 1.681/2022 – dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar “ABA” para crianças portadoras de autismo nas escolas da rede estadual de Roraima – do ex-deputado Nilton Sindpol;

Lei nº 1.707/2022 – dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga dos Autistas”, destinado aos estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho – do deputado Neto Loureiro (PMB);

Lei nº 1.717/2022 – dispõe sobre a proibição da cobrança de valores adicionais (sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes) – da deputada Aurelina Medeiros (Progressistas);

Lei nº 1.806/2023 – veda os planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com TEA – da deputada Angela Águida Portella (Progressistas);

Lei nº 1.831/2023 – altera a Lei nº 1.186 de 30 de maio de 2017, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, para incluir como permanente o caráter do laudo que diagnostique a condição – de autoria dos deputados Aurelina Medeiros, Éder Lourinho e Neto Loureiro;

Lei nº 1.944/2024 – dispõe sobre a criação de sala de integração sensorial para pessoas com TEA, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de comportamento – do deputado Isamar Júnior (Podemos);

Lei nº 1.948/2024 – institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com TEA – da deputada Aurelina Medeiros (Progressistas).

Teamarr

O Centro de Acolhimento ao Autista (Teamarr) é um programa de atendimento comunitário, da Superintendência de Programas Especiais, ligado à Assembleia Legislativa de Roraima. O local conta com uma equipe multiprofissional, formada por psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, nutricionistas e pedagogos. Após a reinauguração, em 14 de março, o centro atendeu cerca de 250 famílias, conforme destacou a diretora Jussara Barbosa.

“Destas, já iniciamos a avaliação neuropsicológica de 30 crianças, na faixa etária de 8 anos para cima. De zero a seis/sete anos, começaremos a chamar em breve. A estimativa é fechar 50 avaliações neuropsicológicas ao mês, para fazer os encaminhamentos aqui mesmo com a equipe e iniciarmos a intervenção terapêutica e dar esse acolhimento inicial à família, até mesmo para ela entender quais são os seus direitos, os da criança, e levar informação sobre legislação e a importância da emissão da carteirinha”, explicou.

Para o atendimento inicial, basta levar o encaminhamento de suspeita de autismo, que pode ser feito por um pediatra ou psicólogo ou pedir para a coordenação da escola onde a criança está matriculada, se houver características do transtorno dentro do ambiente escolar.

“Nós faremos a avaliação, emissão do laudo e o encaminhamento para as terapias, tendo como diferencial esse apoio à família, não só em receber informação, mas orientações com relação às terapias, a participar dessas intervenções terapêuticas, porque também é importante, tanto a escola quanto a família, fazerem parte desse processo interventivo”, concluiu.

Os atendimentos no Teamarr são de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O órgão funciona na Avenida Santos Dumont, 1193, bairro São Francisco.

Texto: Suzanne Oliveira

Fotos: Nonato Sousa

SupCom ALE-RR

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A Secretaria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou na manhã desta sexta-feira (5) uma palestra para as servidoras do CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) com o tema “Intestino: nosso segundo cérebro e sua relação com a saúde mental”. A explanação foi feita pela farmacêutica e bioquímica Sumayka Noronha de Souza.

A deputada Joilma Teodora (Podemos), secretária Especial da Mulher, disse que a palestra faz parte de uma programação macro, em que todos os meses se trabalham temas relacionados à saúde mental.

“Estamos reafirmando o compromisso da secretaria em se preocupar com a saúde mental das mulheres do Poder Legislativo, até porque o CHAME lida diretamente com mulheres violentadas, onde o atendimento deve ser diferenciado, e as nossas servidoras têm que estar bem, principalmente psicologicamente para acolher bem as pessoas”, disse a deputada.

Sumaika Noronha, farmacêutica e bioquímica, disse que a ciência comprova que existe uma relação estreita entre o intestino, o cérebro e as emoções.

“Os estudos e artigos científicos comprovam que o nosso intestino é o nosso segundo cérebro. Ele está relacionado diretamente com o nosso cérebro e capta todas as nossas emoções. Se o intestino está inflamado, ele vai desenvolver resposta no organismo conforme essas inflamações”, explicou.

Com vasta experiência na área, Sumaika disse que é possível tornar o intestino saudável, mas que para isso é necessário um esforço da pessoa para seguir as dicas dos profissionais.

“As orientações são mudança do estilo de vida, dos hábitos alimentares, a prática de exercícios físicos, beber água constantemente, além de uma boa alimentação por causa da permeabilidade intestinal”, recomendou.

O perigo de não cuidar do problema é que pode se agravar. “Quando o intestino está inflamado, a gente pode desenvolver vários tipos de doença. A nossa mente adoece também”, alertou. Entre os sintomas básicos estão a diarreia, prisão de ventre, dores de cabeça, enxaqueca e flatulências. “Cada pessoa desenvolve de uma forma diferente e até mesmo as enxaquecas estão relacionadas com o que se come”, reforçou.

A servidora Erislene Mendonça, do setor administrativo do CHAME, sofre há anos com problemas relacionados ao intestino, e as orientações transmitidas durante a palestra vão ajudá-la a buscar ajuda.

“A palestra foi muito importante porque a gente vai percebendo que tem muitos alimentos que não podem ser ingeridos, e vai focando no dia a dia, aprendendo como desprender o intestino da gente. Sofro disso desde que me entendo por gente, me causa fadiga, dor de cabeça, fico agoniada e, às vezes, recorro a medicamentos para poder dar uma liberada no intestino”, contou.

Texto: Marilena Freitas

SupCom ALE-RR

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O Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), da Secretaria Especial da Mulher (SEM), iniciou nesta segunda-feira (1⁰) o ciclo de palestras sobre comportamentos que configuram violência doméstica e familiar para estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede estadual pública.

A primeira instituição contemplada foi o Colégio Estadual Militarizado Pedro Elias Albuquerque, localizado no bairro Jóquei Clube, na zona Oeste de Boa Vista. Três turmas do 6⁰ ano participaram do encontro que abordou temas como o ciclo da violência dentro de um relacionamento, entre outros tópicos.

Para a comandante do corpo de alunos, major Maria Lima, é de grande valia crianças saberem reconhecer situações adversas que acontecem dentro do ambiente familiar.

“Essas situações causam transtornos psicológicos, interferem no desenvolvimento social e no aprendizado escolar. Muitas delas vêm atormentadas, amedrontadas, e, às vezes, não conseguem nem se expressar, por temerem represálias que possam ocorrer em casa ou em outro lugar”, ressaltou a major.

Lima destaca ainda que toda a comunidade escolar deve estar envolvida com a temática, para saber lidar com possíveis casos.

“Algumas chegam aqui ao colégio de uma maneira tão fechada e sem se permitir uma comunicação, que nós, as pessoas que lidam no dia a dia com essas crianças, precisamos reconhecer os sinais, saber a forma correta de chegar até elas e obter as informações necessárias para que possam ser ajudadas por quem, de fato, vai prestar o auxílio necessário”, avaliou.

A diretora do Chame, Hannah Monteiro, destacou que o trabalho feito pela equipe do órgão teve grandes resultados ano passado. Por esse motivo, é importante dar continuidade e abarcar um maior número de escolas, tendo em vista que a palestra é direcionada para alunos em idade de formação do pensamento.

“Essas informações são muito importantes para o crescimento deles. A gente percebe que eles já estão cientes dos tipos de violência, e é sempre bom reforçar o que já sabem. Então, quanto antes eles aprenderem sobre o ciclo da violência, mais vai influenciar na vida deles”, disse.

Além das instituições de ensino, qualquer outra pode solicitar a palestra do Chame. Basta entrar em contato pela ferramenta ZapChame no número (95) 98402-0502 ou presencialmente no prédio que fica na Avenida Santos Dumont, 1470, Aparecida. Os atendimentos são de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Em 22 de abril, será a vez dos alunos do Colégio Estadual Militarizado Professora Maria Nilce Macedo Brandão receberem a palestra do Chame, a partir das 9h30. Já no dia 26, os contemplados serão os estudantes da Escola Estadual Fagundes Varela, às 10h.

Texto: Suzanne Oliveira

Fotos: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

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As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que queiram buscar o amor-próprio e o autoconhecimento, poderão trocar experiências junto ao Grupo Terapêutico Flor de Lótus – Olhe-se com amor!, da Secretaria Especial da Mulher (SEM), da Assembleia Legislativa (ALE-RR), inaugurado nesta quarta-feira (27).

A missão primordial do grupo é “curar” as participantes, conforme destacou a psicanalista clínica da SEM, Janaína Nunes, uma das mediadoras dos temas durante os encontros. “Eu falo para elas que aqui é como uma UTI [Unidade de Terapia Intensiva]. Nós vamos fazer um trabalho que seria de mais ou menos um ano e meio a dois anos”, frisou.

Ao todo, serão 13 reuniões que irão abordar diversos temas relacionados ao contexto de vida em que as participantes estão inseridas, além daqueles que visam aumentar sua autoestima, muitas vezes, abalada pelo companheiro ou ex-companheiro.

“Vamos falar sobre formação da personalidade, se houve alguma implicação durante esse processo e se eles perduram até hoje, sobre individualidade e o ser sujeito. Também sobre amor-próprio e autoestima, porque muitas pessoas têm conceitos distorcidos do que são, alguns transtornos mentais prevalentes, como ansiedade e depressão, empreendedorismo, saúde mental, entre outros”, pontuou Nunes.

 Ao final, as participantes deverão entregar uma espécie de autobiografia, que será escrita com o auxílio da equipe multidisciplinar da SEM, como uma forma de redescobrimento de potencial e qualidades até então desconhecidos.

Os encontros ocorrerão todas as quartas-feiras, das 9h às 10h, na sede do próprio órgão, que

funciona na Avenida Santos Dumont, 1470, Aparecida, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Mais informações também podem ser obtidas pela ferramenta ZapChame no número (95) 98402-0502.

O símbolo

O lótus foi escolhido para nomear o grupo por ser uma flor que tem um simbolismo forte, conforme a psicanalista.

“Ela emerge de um lamaçal e na cor branca. Para muitas religiões orientais, simboliza pureza, ou seja, o real ícone: ela saiu da lama, do sofrimento, de todo aquele processo que trazia tristeza e submergiu uma flor linda e pura. Por isso, nós escolhemos esse nome: para dizer a essas mulheres que, apesar do sofrimento, podemos reluzir na sociedade.”

Texto: Suzanne Oliveira

Fotos: Jader Souza

SupCom ALE-RR

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Parlamentares “limparam” a lista de vetos previstos para votação na sessão ordinária desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Durante as decisões, o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), criticou a forma como o governo do Estado vem analisando os projetos de lei (PLs) e os vetando, desconsiderando a relevância social das matérias para a sociedade e sem dialogar com os deputados autores das propostas.

Na lista, dez mensagens governamentais de vetos, totais ou parciais, sobre PLs de deputados. Destes, nove foram derrubados sob a influência de pareceres jurídicos favoráveis. O único veto mantido foi parcial ao Projeto de Lei nº 110/2023, de autoria do deputado Gabriel Picanço (Republicanos), que trata sobre a criação do selo “Made in Roraima” para produtos locais sustentáveis.

Durante as decisões, o presidente da Assembleia Legislativa foi rigoroso na defesa do Legislativo e destacou que há dados comprovatórios de produtividade qualitativa aos serviços da Assembleia Legislativa perante a sociedade.

“Isso é resultado da proximidade natural com o povo e resulta em matérias, sugestões. Os deputados têm feito projetos de lei, em especial sobre políticas públicas, aprovados nesta Casa e encaminhados ao Poder Executivo. Vem nos preocupando um gesto do governo em vetar, parece estar no automático”, destacou Soldado Sampaio.

O presidente ressaltou que todas as proposições apresentadas pelos parlamentares passam pela equipe jurídica da Casa. “Nós entendemos que a Procuradoria Jurídica é formada por bons profissionais e temos uma CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] que entende que é, sims matéria de iniciativa legislativa porque tem toda uma jurisprudência no STF [Supremo Tribunal Federal]”. Ainda segundo Sampaio, isso motivou a seguir pela votação, análise e derrubada da maioria dos vetos.

“Queremos dizer que não vamos abrir mão, enquanto Poder Legislativo, das nossas prerrogativas de discutir, de encaminhar aos Poderes, às instituições, aquilo que é dever nosso, que é aberto a todos e de que toda sociedade participa”, acrescentou.

Diante da situação, Soldado Sampaio afirma que vai buscar entendimento e sugere mais diálogo do governo com os parlamentares, pois estes retratam as solicitações da população.

“O diálogo é a forma democrática no qual se encontram as soluções. Então, vamos continuar a conversar com o governo e sugerir que, inclusive, chame o deputado e, mesmo que o projeto tenha algum vício, vamos saná-lo. Não vamos deixar de produzir”, concluiu.

Texto: Yasmin Guedes Esbell

SupCom ALERR

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O Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), da Secretaria Especial da Mulher (SEM), promoveu uma palestra sobre violência doméstica e familiar para pacientes internadas na Casai (Casa de Saúde Indígena) Dsei Leste e seus acompanhantes, nesta terça-feira (26), durante uma ação de saúde promovida pela Secretaria Estadual do Índio (SEI) em alusão à campanha “Março Lilás”, de prevenção ao câncer do colo do útero.

Foram exibidos para os espectadores um vídeo educativo e slides sobre o que é violência doméstica e familiar, quais os tipos, onde as vítimas podem procurar ajuda para formalização de denúncias e apresentação da Lei Maria da Penha.

Este é o segundo ano que o Chame é convidado para participar da ação referente à campanha no órgão, conforme a diretora Hannah Monteiro, que destacou que, mesmo estando provisoriamente na instituição, conhecimento é sempre bom.

“Apesar de a realidade deles ser diferente, por estarem aqui na Casai, sabemos que a violência doméstica está em todos os lugares. Então, é muito importante eles conhecerem mais sobre essas informações”, frisou.

Segundo Sandra Ariana Soares, responsável técnica pelo programa de saúde das mulheres do Dsei Leste, além de parceiro, o programa de acolhimento à vítima de violência se faz necessário na ação por disseminar conhecimento acerca do tema.

“Ele repassa diversas informações sobre violência doméstica, entre outros serviços que lá são prestados, e hoje estamos com o programa aqui na Casai Dsei Leste, e também ofertando alguns tipos de exames na área da saúde, como o de coleta PCCU [Papanicolau], testes rápidos (Aids/HIV), atendimentos psicológicos e nutricional”, informou.

A Secretaria Especial da Mulher funciona na Avenida Santos Dumont, 1470, bairro Aparecida, em Boa Vista, e em Rorainópolis, na BR-174, próximo à rodoviária. Os atendimentos presenciais ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo para almoço.

Há também a ferramenta ZapChame no número (95) 98402-0502, que funciona 24 horas, inclusive nos fins de semana e feriados.

Texto: Suzanne Oliveira

Fotos: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

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O projeto tem um papel de unificar a rede de cada município de fronteira para incentivar um olhar diferenciado sobre casos de abuso, exploração e principalmente o tráfico de pessoas. “Trazer o que é a conceituação, qual o papel, como atender, escutar e como encaminhar para a rede essa vítima”, destacou a diretora do PDDHC, Socorro Santos.

Bonfim, Pacaraima e Uiramutã serão os próximos municípios localizados em área de fronteira a receber a iniciativa, que consiste na qualificação de profissionais para atuar na prevenção ao tráfico humano na região e disseminar informações sobre o crime, descrito pela legislação como a comercialização de seres humanos como mercadoria em diferentes modalidades, como exploração sexual, trabalho escravo, servidão, remoção de órgãos e adoção ilegal.

A visão social e consequências psicológicas nas vítimas estiveram entre os temas discutidos durante o primeiro dia de atividades.

“Quando a vítima do tráfico decide denunciar, ela é subjugada porque se trata de uma pessoa conhecida. O aliciador a convence. Quando a gente fala que o crime de tráfico de pessoas é subnotificado, a vítima tem o ego ferido, por ela ter sido convencida a participar disso. As redes precisam se unir na questão de não julgar. A rede precisa acreditar e acolher a vítima”, explicou a servidora do Programa de Direitos Humanos, Rivoncléia Ferreira.

Outro ponto abordado foi a legislação em torno do crime, apresentada pelo coordenador do Centro de Promoção às Vítimas de Tráfico de Pessoas, Glauber Batista. “Trouxemos todas as leis para que a população tenha ciência desses casos e de como é feito o nosso trabalho e o da Justiça”.

O delegado da Polícia Civil Cid Guimarães compartilhou as atividades voltadas para o combate ao tráfico na região e falou da importância do fortalecimento da rede de apoio do município.

“A incidência maior aqui é motivada pela BR-174, essa ligação que temos com o Amazonas e que nos leva até o país vizinho, a Venezuela. Além disso, essa integração de forças é necessária, tendo em vista que recebemos casos do baixo Rio Branco, vicinais e vilas”, concluiu Guimarães.

A programação conta com o apoio da prefeitura de Rorainópolis, Universidade Estadual de Roraima (Uerr), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a participação de servidores da Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Desenvolvimento, CRAS, Conselho Tutelar, Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME) e acadêmicos da Uerr.

Programação

Confira as ações que ainda serão desenvolvidas por meio do Prevenção sem Fronteiras:

20/03

8h às10h – Papel da rede da segurança no combate ao tráfico de pessoas

Thiago Pereira – delegado da Polícia Federal

Verônica Cisz – inspetora da PRF

Glauber Batista – coordenador do Centro de Promoção

10h às 10h20 – Coffee Break

10h20 às 12h – Papel da rede de atendimento ao cuidado da vítima de tráfico de pessoas

Socorro Santos

Rivoncléia Ferreira

Glauber Batista

14h às 16h – Construção do fluxo de atendimento às vítimas de tráfico de pessoas no município de Rorainópolis

Socorro Santos

OIM – Agência da ONU para as Migrações

16h às 16h20 – Coffee Break

16h20 às 17h – Apresentação do fluxo de atendimento às vítimas de tráfico de pessoas

21/03

8h às 12h – Elaboração das atividades de março até dezembro de 2024

Implantação do Grupo de Trabalho de Tráfico de Pessoas em Rorainópolis

Texto: Raynãa Fernandes

Fotos: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

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  A ação, que teve início na sexta-feira (15) com a 2ª edição da Caravana Especial da Mulher, se estenderá até quarta (20). Nos dias 18 e 19, serão disponibilizadas 50 vagas para exames de mamografia e 60 para ultrassonografia, além de 80 consultas odontológicas em cada dia. Na quarta-feira, haverá 40 consultas com ginecologistas e 40 vagas com dentistas, ambas disponíveis até o meio-dia.

Para ter acesso aos serviços, é necessário apresentar CPF, cédula de identidade, comprovante de residência e cartão do SUS (Sistema Único de Saúde). Os resultados dos exames ginecológicos serão enviados por meio do WhatsApp das pacientes, sendo que, em caso de alterações nos exames, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informou que entrará em contato para providenciar o acompanhamento necessário.

De acordo com Aline Amâncio, dentista atuante na ação, uma série de serviços na área odontológica são ofertados gratuitamente. “Os procedimentos incluem tratamentos de raspagem e limpeza, feitos com o auxílio do ultrassom odontológico, aplicações de flúor, restaurações com resina composta e extrações. Se o paciente chega com dor, nós também atuamos para aliviar esse desconforto, garantindo que ele saia do consultório sem dor e mais confortável”, enfatizou.

Thaize Florêncio, diretora do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) em Rorainópolis, destacou que o período de atendimento foi estendido devido à alta demanda.

“Percebemos uma grande necessidade, pois vieram muitas mulheres dos distritos, a exemplo do Equador, Jundiá, Martins Pereira e Nova Colina. Infelizmente, não conseguimos atender toda a demanda. Então, com muito carinho, pedimos à secretária Especial da Mulher [deputada Joilma Teodora – Podemos] e ela gentilmente concordou em estender os serviços por mais três dias em nosso município”, informou a diretora.

Texto: Anderson Caldas

Fotos: Marley Lima

SupCom ALE-RR

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O espaço é mais amplo que a sede antiga e possui oito salas para o atendimento. Devido ao crescimento da estrutura física, a Secretaria Especial da Mulher aumentou a equipe multidisciplinar para atender as mulheres do Sul do Estado, inclusive criou um espaço de acolhimento e hospedagem para as vítimas de violência doméstica e familiar.

A secretária Especial da Mulher, deputada Joilma Teodora (Podemos), destacou que a nova sede visa acolher melhor as vítimas e enfrentar o problema da violência familiar e doméstica em Roraima.

“Nós, em conjunto com todos os deputados e nosso presidente Soldado Sampaio [Republicanos], decidimos ampliar a estrutura da sede do município de Rorainópolis, pensando especialmente nas mulheres. Esta casa é para as mulheres, mas também para os homens, inclusive para os autores de violência, pois aqui também existe a possibilidade de recomeço por meio do Centro Reflexivo Reconstruir. Tudo isso foi pensado visando à família e à qualidade de vida dessa população”, frisou a parlamentar.

Além do acolhimento, o viés educacional também é trabalhado pela Secretaria Especial da Mulher. Thaize Florêncio, diretora do Chame em Rorainópolis, ressaltou como esse atendimento especializado e a realização de palestras vão beneficiar as mulheres da região.

“Além do acolhimento na nossa sede, realizamos visitas em municípios vizinhos. Nesse sentido, a razão de termos vindo para este espaço é para acomodar as vítimas de forma ainda melhor e aumentar nossa capacidade de atendimento. Aqui, podemos introduzi-las em cursos e palestras, sendo que o nosso maior objetivo é fazer com que se sintam seguras dentro da Secretaria Especial da Mulher”, afirmou Thaize.

Autoridades presentes na inauguração, a exemplo da vereadora Andreia Maia (cidadania), expressaram seu apoio à iniciativa. “O nosso sentimento é de gratidão, porque esse espaço é onde as mulheres receberão o apoio necessário, com a garantia de segurança e acolhimento. Portanto, só posso expressar meus parabéns à Assembleia e à deputada Joilma por essa iniciativa tão importante para nosso município de Rorainópolis e região”, afirmou o parlamentar municipal.

Caravana da Mulher

Como parte da inauguração, ocorreu também a 2ª Edição da Caravana da Mulher, promovida pela SEM em parceria com o governo do estado e a prefeitura de Rorainópolis. Serviços médicos, exames e consultas odontológicas foram realizados durante esta sexta-feira (15) no âmbito da nova sede do programa da ALE-RR.

Além disso, foram feitos testes rápidos para HIV, sífilis e hepatite B, bem como serviços relacionados à beleza feminina, a exemplo de corte de cabelo, esmaltação e design de sobrancelhas.

Durante a ação, ainda houve a promoção de palestras sobre os tipos de violência doméstica e familiar, bem como programação para toda a família com pintura facial, recreação infantil e apresentações culturais.

Atendimento Chame e Centro Reflexivo Reconstruir

O Chame atende, acolhe e orienta mulheres que sofrem diversos tipos de violência no contexto familiar, por meio de uma equipe multidisciplinar composta por psicóloga, advogada e assistente social.

O Centro Reflexivo Reconstruir também oferece esses serviços, porém é destinado aos autores de violência doméstica do Estado. A equipe do programa realiza encontros para tratar sobre temas sensíveis a exemplo de depressão, estresse e agressividade, álcool e drogas, valores familiares e Lei Maria da Penha (nº 11.340/06).

Os dois programas da ALE-RR estão disponíveis à população na sede da Secretaria Especial da Mulher, localizada na Avenida Santos Dumont, 1.470, bairro Aparecida. Já as moradoras de Rorainópolis e adjacências, podem buscar apoio no núcleo no novo prédio do programa especial da ALE-RR, na Avenida Dra. Yandara, nº 3.058, no Centro. Os atendimentos presenciais ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Além disso, há o ZapChame pelo número (95) 98402-0502, que funciona 24 horas, inclusive nos fins de semana e feriados.

Texto: Anderson Caldas

Fotos: Marley Lima

SupCom ALE-RR

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