Lei Ordinária Nº. 973

“INSTITUI A SEMANA DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE DO TRABALHADOR E O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES E AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO”

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Lei Ordinária Nº. 733

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AMBIENTAL PARA O AGRICULTOR QUE UTILIZA DE MEIOS DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE FONTES DE ÁGUA, NASCENTES, MANANCIAIS PÚBLICOS E ASSEMELHADOS.

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Lei Ordinária Nº. 660

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DE RORAIMA, GARANTE A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS PARA AS VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

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