Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC)

 

O Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDHC), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), promove e incentiva a participação da sociedade roraimense na defesa dos direitos humanos por meio do acolhimento e atendimento especializado, além do acompanhamento às pessoas que estão vivenciando opressão e violência em todos os níveis. 

O trabalho também é realizado por meio de projetos e ações educativas, garantindo a integralidade das instituições que atuam na defesa dos direitos humanos, em todas as esferas como escolas, espaços públicos, privados e comunitários, nos quais deve haver o exercício da reflexão e do diálogo na luta contra a violência. A unidade faz parte da Superintendência de Programas Especiais, conforme a Resolução Legislativa n º 026//2021.

Centro de Promoção e Atendimento às Vítimas do Tráfico de Pessoas 

A unidade promove o acolhimento e o atendimento psicológico, social e jurídico especializado e humanizado às vítimas e familiares do crime de tráfico de pessoas em todas as suas modalidades em Roraima. Além disso, o Centro realizar as seguintes ações:

1. Favorecer a cooperação entre os órgãos federais, estaduais, municipais e internacionais, envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas para atuação articulada na prevenção a esse crime e responsabilização dos seus autores;

2. Capacitar e formar atores envolvidos direta ou indiretamente com o enfrentamento ao tráfico de pessoas na perspectiva da promoção dos direitos humanos;

3. Definir de forma articulada um fluxograma de encaminhamentos que inclua competências e responsabilidades das instituições da rede de atendimentos às vítimas em Roraima;

4. Sistematizar, elaborar e divulgar estudos, pesquisas e informações sobre o crime de tráfico de pessoas;

5. Mobilizar e sensibilizar grupos específicos da comunidade sobre o tráfico de pessoas por meio de campanhas, palestras, projetos e programas de enfrentamento ao crime em questão.

Projeto Educar é Prevenir

Lançado em 2017, o projeto que tem como missão alertar crianças e adolescentes sobre o tráfico humano, direcionando-se à faixa etária que está mais vulnerável às táticas dos aliciadores. Diante disso, a equipe busca empoderar a comunidade escolar para atuar no enfrentamento ao tráfico de pessoas e todas as suas modalidades previstas na lei. Da mesma forma, fortalecendo parcerias com a Secretaria de Educação e a Rede de Serviços do Estado de Roraima no enfrentamento a esse crime.

Durante a semana, a equipe do projeto disponibiliza material informativo sobre o assunto, capacita os profissionais da educação e toda a comunidade escolar, sobre a legislação de proteção e repressão contra esses crimes, e como acolher as vítimas. Depois da capacitação, os professores trabalham os conteúdos com os estudantes na sala de aula. 

Atendimentos 

As escolas que necessitam de atendimento especializado nestas questões, podem procurar a sede do PDHC, localizada na rua Coronel Pinto, nº 524, bairro Centro, pelo e-mail traficodepessoas.rr@gmail.com ou pelo telefone (95) 98402-1493.

Projeto Prevenção sem Fronteiras

Este projeto buscar o fortalecimento da Rede de Serviços de Garantia de Direitos, no enfrentamento da violência sexual e do tráfico de pessoas e suas modalidades, nos municípios fronteiriços de Bonfim, Pacaraima, Rorainópolis e Uiramutã.

Entre os objetivos do projeto estão:

  1. Capacitação à Rede de Serviços de
    Enfrentamento ao Crime de Tráfico de Pessoas nos municípios de fronteira (Bonfim, Pacaraima, Rorainópolis e Uiramutã;
  2. Implantar um Grupo de Trabalho em cada município de fronteira;
  3. Elaborar um fluxo de atendimento e informações para subsidiar o Grupo de Trabalho.

Canais de Denúncia

Para denunciar violações dos direitos humanos: 

As vítimas podem procurar atendimento na sede do Programa, na rua Coronel Pinto, nº524, bairro Centro. Pode ligar para o telefone (95) 98402-1493 ou pelos e-mails: programapdhc@gmail.com / traficodepessoas.rr@gmail.com;

Disque 100 

Disque 180

Polícia Civil 181

Polícia Rodoviária Federal: 3621-1515

Plataforma on-line do Sistema IPÊ – Trabalho Escravo: ipe.sit.trabalho.gov.br

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