Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania

Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania estabelecido pela Resolução Legislativa n º 029//2021 que faz parte da Superintendência de Programas Especiais.

O Programa tem os seguintes projetos:

Projeto Espaço Vital  

O projeto tem a missão de fortalecer a participação das mulheres nos espaços públicos da política partidária, com vista ao efetivo exercício da igualdade de direitos, na perspectiva de uma sociedade plural e democrática.  A equipe vai até as mulheres nos bairros, e promoverá um encontro com serviço de beleza e, oficinas de artes e empoderamento.

A ideia é empoderar as cidadãs para atuarem como agentes multiplicadoras na defesa de direitos, mostrar as diversas formas de uma possível mudança no cenário político. roraimense e até mesmo brasileiro.

Projeto Educar é Prevenir  

Projeto Educar é Prevenir busca empoderar a comunidade escolar para atuar no enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual em Roraima. Da mesma forma, fortalecendo parceria com a Secretaria de Educação e a Rede de Serviços do Estado no enfrentamento a esse crime no Estado.

Durante a semana, a equipe do projeto disponibiliza material informativo sobre o assunto, capacita os profissionais da educação sobre a legislação de proteção e repressão contra estes crimes, e como acolher as vítimas. Depois da capacitação, os professores trabalham os conteúdos com os estudantes na sala de aula.

Projeto Mulheres no Espaço da Política Partidária

O Projeto Mulheres no Espaço da Política Partidária busca fortalecer a participação das mulheres nos espaços da política partidária, com vista ao efetivo exercício da igualdade de direitos, de modo a contribuir na construção de valores éticos na perspectiva de uma sociedade plural e democrática.

Entre os objetivos do projeto é incentivar o aumento da representatividade feminina na composição dos partidos políticos e nos processos eleitorais. A ideia é apoiar as mulheres de todas as idades que tenham interesse em se aproximar mais da área e ser uma agente de transformação.

Projeto Prevenção sem Fronteiras

O Projeto Prevenção sem Fronteiras busca empoderar a Rede de Enfrentamento ao Crime de Tráfico de Pessoas nos 15 municípios do Estado no atendimento e encaminhamento das vítimas desse crime que se encontram em estado de vulnerabilidade social ou que sofreram o crime de abuso sexual.

Entre os objetivos do projeto são:

I – Capacitação à Rede de Serviços de
Enfrentamento ao Crime de Tráfico de Pessoas nos 15 municípios de Roraima;

II – Atuação da equipe multiprofissional do Núcleo de Tráfico
de Pessoas, composta por psicólogo, enfermeiro, advogado e assistente.

Projeto Mira Ellos

O Projeto Mira Ellos tem a proposta de levar informações e educação até as profissionais do  sexo sobre legislação de proteção contra o tráfico de pessoas e outros tipos de violações. Além disso, prestar acolhimento as vítimas desses crimes. O trabalho será desenvolvido em parceria com outros órgãos públicos.

Projeto Capacitação Legal

Criado em 2016, o projeto Capacitação Legal tem o propósito de capacitar os grupos de segurança indígena dentro das comunidades em Roraima. O treinamento proporciona aos alunos desenvolvimento pessoal e profissional com as aulas práticas e teóricas.

 Ao final do curso, além dos conhecimentos adquiridos, todos os alunos ganharão certificações de qualificação. O treinamento pode ser solicitado por meio de ofício.

Durante o curso são abordados o funcionamento dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; Constituição Federal; Introdução ao Código Penal; Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06); modalidades de tráfico humano (Lei Federal nº 13.344/16); Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); suicídio; uso abusivo de álcool e drogas; relações interpessoais; defesa pessoal e primeiros-socorros.

Notícias

AGILIDADE NO ATENDIMENTO
Servidores da Procuradoria Especial da Mulher recebem treinamento para acessar sistema da Defensoria Pública

Acesso facilitará a vida de mulheres que buscam ajudam no CHAME e precisam ser atendidas na Defensoria Pública

NAS ESCOLAS
Procuradoria Especial da Mulher massifica informações para reduzir casos de violência doméstica em Roraima

Estudantes da rede estadual de ensino recebem orientação sobre tipos de violência doméstica e locais para vítimas pedirem ajuda

‘MECHAS DE ESPERANÇA’
Procuradoria da Mulher da ALE-RR faz campanha para arrecadar cabelos para pacientes com câncer

Órgão da Casa Legislativa fechou parcerias com salão de beleza e cabeleireiros para processo de corte e produção gratuitos de perucas

MELHOR ATENDIMENTO
Servidores do Chame da ALE-RR recebem treinamento sobre Lei Maria da Penha

Capacitação foi promovida por assessores técnicos do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR)

PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CHAME ministra palestra para alunos da Escola Dom José Nepote

Vídeo e palestra informativa foram as ferramentas utilizadas para chamar a atenção dos estudantes sobre a temática

INFORMAÇÕES RELEVANTES
Chame faz palestra sobre violência doméstica e familiar para servidores da Justiça Federal em Roraima

Convite feito pelo Tribunal ocorreu devido ao trabalho desenvolvido pela PEM