A Secretaria Especial da Mulher (SEM) da Assembleia Legislativa de Roraima é o órgão responsável por desenvolver políticas de promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres, fortalecendo ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar. Como parte integrante da Mesa Diretora, a Secretaria representa institucionalmente as pautas relacionadas à igualdade de gênero no Parlamento Estadual, promovendo debates, ações educativas e iniciativas voltadas à cidadania, autonomia e dignidade feminina.
Por meio de atendimento humanizado e multidisciplinar, a SEM oferece acompanhamento psicológico, social e jurídico, além de desenvolver campanhas educativas, palestras, capacitações e projetos voltados à prevenção da violência e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres. A atuação da Secretaria também se estende ao interior do Estado, com núcleo de atendimento em Rorainópolis.
As ações são desenvolvidas por meio de dois programas complementares: o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), voltado ao acolhimento das vítimas, e o Centro Reflexivo Reconstruir, direcionado ao acompanhamento de homens autores de violência doméstica. Juntos, os programas atuam na proteção das mulheres, na responsabilização dos agressores e na transformação de comportamentos, contribuindo para interromper o ciclo da violência e promover uma cultura de paz.
Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame)
Criado em 18 de agosto de 2009, o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) tornou-se referência em Roraima no acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social. Ao longo de sua trajetória, já prestou assistência a aproximadamente 12 mil mulheres, consolidando-se como um dos principais instrumentos de proteção e garantia de direitos no Estado.
O programa oferece atendimento psicológico, social e jurídico, assegurando orientação e acesso aos direitos previstos na Lei Maria da Penha. Além da assistência especializada, desenvolve ações preventivas e de fortalecimento da autonomia feminina, promovendo autoestima, acolhimento e reconstrução de projetos de vida.
Entre as principais iniciativas desenvolvidas pelo Chame estão os grupos terapêuticos Flor de Lótus e Flor de Cerejeira, voltados ao fortalecimento emocional das mulheres; o Cabide Delas, espaço de autocuidado que disponibiliza gratuitamente roupas, calçados, acessórios, maquiagem e perucas; o projeto Cuidar para Curar, destinado ao atendimento psicológico de crianças de 5 a 11 anos que convivem ou foram vítimas de violência doméstica; as aulas de Defesa Pessoal, que estimulam autonomia e autoconfiança; e o Mechas de Esperança, responsável pela arrecadação de cabelos naturais para a confecção de perucas destinadas a mulheres em tratamento contra o câncer.
O Chame também mantém o ZapChame, canal permanente de acolhimento, orientação e denúncias por meio do WhatsApp (95) 98402-0502, garantindo atendimento sigiloso às vítimas e a qualquer pessoa que deseje solicitar ajuda ou denunciar situações de violência.
Além do atendimento individual, a equipe promove palestras, campanhas e ações educativas em escolas, comunidades e instituições públicas, contribuindo para a conscientização sobre os direitos das mulheres, igualdade de gênero, prevenção da violência e fortalecimento da cidadania.
Centro Reflexivo Reconstruir
Com o slogan “Mudar para Recomeçar”, o Centro Reflexivo Reconstruir atua há dez anos como uma importante ferramenta de prevenção e enfrentamento à violência doméstica em Roraima. Vinculado à Secretaria Especial da Mulher, o programa trabalha diretamente com homens autores de violência, promovendo reflexão, responsabilização e mudança de comportamento.
Os participantes chegam ao programa por encaminhamento da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), do Tribunal de Justiça de Roraima, ou por adesão voluntária. Durante o acompanhamento, participam de rodas de conversa, palestras e encontros reflexivos que abordam temas como Lei Maria da Penha, diferentes formas de violência, relações familiares, masculinidades, controle emocional e resolução pacífica de conflitos.
O objetivo é estimular a reconstrução de atitudes e comportamentos, levando os participantes a reconhecerem a responsabilidade pelos atos praticados e desenvolverem formas mais saudáveis de convivência. A experiência demonstra que muitos dos assistidos reproduzem padrões de violência vivenciados durante a infância e adolescência, razão pela qual o trabalho busca romper esse ciclo e reduzir a reincidência.
Ao atuar simultaneamente na proteção das vítimas e na transformação dos autores de violência, a Secretaria Especial da Mulher desenvolve uma política pública abrangente e integrada. A atuação conjunta do Chame e do Reconstruir fortalece a rede de enfrentamento à violência doméstica em Roraima, contribuindo para a redução da violência de gênero, a promoção dos direitos humanos e a construção de relações mais respeitosas e igualitárias.
ZAP CHAME
O ZapChame é um canal de atendimento disponível 24 horas por dia pelo WhatsApp (95) 98402-0502, destinado ao acolhimento, orientação, denúncias e pedidos de ajuda.
Cinco tipos de violência que a mulher deve denunciar
São cinco as formas de agressões previstas na Lei Maria da Penha:
Violência Física: qualquer ato contra integridade ou saúde corporal da vítima, deixando marcas ou não.
Violência Psicológica: é qualquer ação que cause prejuízo psicológico e/ou dano emocional. Pode ser manifestada também pela tentativa de controle do comportamento da mulher.
Violência Patrimonial: situações que causam destruição de bens, retenção de documentos pessoais e instrumentos de trabalho.
Violência Sexual: é aquela que força a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual indesejada. Impedir o uso de método contraceptivo ou forçá-la à gravidez, aborto ou prostituição.
Violência moral (não-visual): Entende-se por violência moral qualquer conduta de calúnia, quando o agressor ou agressora afirma falsamente que a pessoa praticou crime que ela não cometeu; difamação, quando o agressor atribui à mulher fatos que maculem a sua reputação; ou injúria, ofensas à dignidade da mulher. (Exemplos: Dar opinião contra a reputação moral, críticas mentirosas e xingamentos).
Obs.: Esse tipo de violência pode ocorrer também pela internet.
Canais de Atendimento à Defesa da Mulher
Em Roraima, vários outros órgãos ligados à defesa da mulher podem ser acionados:
Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM)
A orientação é pelo telefone (95) 98413-8952. Ou pode ligar para 181, 180 ou 190 e será encaminhado para a instituição.
A delegacia está localizada na rua Uraricoera, S/N, bairro São Vicente.
Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar (Fórum Criminal)
Telefone (95) 98103-7120.
O juizado está localizado na av. Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 606, Caranã.
Defensoria Especializada de Promoção e de Defesa dos Direitos da Mulher, da DPE (Defensoria Pública do Estado de Roraima)
Os atendimentos ocorrem das 8h às 12h, pelo WhatsApp (95) 98103-7120 e (95) 98104-2104 ou pelo telefone (ligação) 3623-1240. A unidade funciona na Casa da Mulher Brasileira, rua Uraricoera, número 919, São Vicente.
Comissão da Mulher Advogada OAB- Seccional Roraima (Ordem dos Advogados do Brasil)
A comissão funciona no prédio da OAB, localizado na Avenida Ville Roy, número 1830, Caçari. Telefone (95) 3198-3361.
