0800 095 0047
Praça do Centro Cívico, 202, Centro .
“PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS OU SOBRETAXAS PARA MATRÍCULA OU MENSALIDADE DE ESTUDANTES PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO, TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO OUTRAS SÍNDROMES, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS ESCOLARES DO ESTADO DE RORAIMA – SEBE- RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA BIBLIOTECA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RORAIMA...
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§2º E 3º, E INCLUI O §4º NO ART. 80 DA L. C. Nº 053, DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS...
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE CAPACETE DENTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ESTADO DE RORAIMA....
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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