“ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NORMATIVOS À LEI ESTADUAL Nº 664, DE 17 DE ABRIL DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 823
INSTITUI O DIA 15 DE ABRIL COMO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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