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Praça do Centro Cívico, 202, Centro .
INSTITUI O VALE MEDICAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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INSTITUI O SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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INSTITUI O SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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DISPÕE SOBRE MONUMENTO À LIBERDADE DE IMPRENSA NO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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INSTITUI O SELO VERDE NO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 320, DE 31.12.01, ALTERADA PELA LEI DELEGADA Nº 24, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
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PROÍBE O USO DA EXPRESSÃO “BOA APARÊNCIA” OU SIMILAR EM ANÚNCIOS DE RECRUTAMENTO DE PESSOAL...
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE RACISMO PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESFILES CÍVICOS E ALEGÓRICOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA L. C. Nº 001/92 DE 11.04.92 E L. C. Nº 011/95 DE 11.04.95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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