“Dispõe sobre a utilização da parcela de depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios de qualquer natureza, e dá outras providências.”
Continuar lendoProjeto de Lei Complementar Nº 005/2015
Altera a Lei Complementar nº 228, de 03 de dezembro de 2014, que dispõe sobre nova redação e revogação de artigos da Lei Complementar Estadual nº 221/14 (Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima).
Continuar lendoProjeto de Lei Complementar Nº 006/2015
Altera e acresce dispositivos normativos à Lei Complementar nº 185, de 15 de setembro de 2011 que Dispõe sobre a Instituição da Fundação Rio Branco de Educação Rádio e Televisão – FUNDALEGIS, vinculada à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e dá outras providências.
Continuar lendoProjeto de Lei Complementar Nº 004/2015
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado de Roraima e dá outras providências.
Continuar lendoProjeto de Lei Complementar Nº 003/2015
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 164, que reorganiza a Defensoria Pública do Estado de Roraima e estabelece a competência e a estrutura dos seus órgãos, a organização e o estatuto da respectiva carreira.”
Continuar lendoProjeto de Lei Complementar Nº 002/2015
Altera os subsídios mensais dos Membros do Poder Judiciário do Estado de Roraima, conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei complementar nº 35/79 (LOMAN).
Continuar lendoProjeto de Lei Complementar Nº 001/2015
Altera o subsídio mensal dos Membros do Ministério Público do Estado de Roraima, conforme a Constituição Federal e dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 003/94, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima.
Continuar lendoProjeto de Lei Complementar Nº 014/2014
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 006/94, dando nova redação ao caput e o § 11 do artigo 77 e revogando o inciso I do artigo 80 e acrescido do art. 120-A, todos da Lei Complementar Estadual nº 006/94.
Continuar lendoProjeto de Lei Complementar Nº 012/2014
Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar 003/94, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima.
Continuar lendoProjeto de Lei Complementar Nº 014/2014
Altera a redação do § 4º do art. 66 acrescido pela Lei Complementar nº 214, de 29 de julho de 2013 à Lei Complementar nº 003/94 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras
providências.