Projeto de Lei Complementar Nº 005/2015

Altera a Lei Complementar nº 228, de 03 de dezembro de 2014, que dispõe sobre nova redação e revogação de artigos da Lei Complementar Estadual nº 221/14 (Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima).

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Projeto de Lei Complementar Nº 006/2015

Altera e acresce dispositivos normativos à Lei Complementar nº 185, de 15 de setembro de 2011 que Dispõe sobre a Instituição da Fundação Rio Branco de Educação Rádio e Televisão – FUNDALEGIS, vinculada à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar Nº 003/2015

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 164, que reorganiza a Defensoria Pública do Estado de Roraima e estabelece a competência e a estrutura dos seus órgãos, a organização e o estatuto da respectiva carreira.”

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Projeto de Lei Complementar Nº 001/2015

Altera o subsídio mensal dos Membros do Ministério Público do Estado de Roraima, conforme a Constituição Federal e dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 003/94, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima.

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Projeto de Lei Complementar Nº 014/2014

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 006/94, dando nova redação ao caput e o § 11 do artigo 77 e revogando o inciso I do artigo 80 e acrescido do art. 120-A, todos da Lei Complementar Estadual nº 006/94.

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Projeto de Lei Complementar Nº 014/2014

Altera a redação do § 4º do art. 66 acrescido pela Lei Complementar nº 214, de 29 de julho de 2013 à Lei Complementar nº 003/94 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras
providências.

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