O projeto foi lido na sessão plenária do dia 14 de março e já está em tramitação nas Comissões Permanentes da Casa
O deputado Jânio Xingu (PSL), segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, protocolou projeto de lei que propõe tratamento favorecido e simplificado para o microprodutor rural do estado de Roraima.
A ideia da proposta, conforme Xingu surgiu a partir da lei Nº215/98 – que trata sobre o incentivo fiscal para os Empreendimentos Agropecuários participantes do Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agro-industrial do Estado de Roraima.
No entendimento do parlamentar, os benefícios da lei, podem ser ampliados e a solução apresentada vem por meio desta proposta, que teve como base os estudos feitos pelo deputado e pela equipe técnica responsável pela elaboração do projeto que ouviu colonos, pequenos agricultores e entidades representantes desta categoria.
“Se o Estado pode isentar um fazendeiro, com 17% de ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), na compra da mercadoria para investir na fazenda dele, eu entendo que o pequeno agricultor, também deve ter esse beneficio”, argumentou o deputado, ao completar que o microprodutor está na ponta, produzindo aqueles alimentos que chegarão primeiro à mesa do consumidor.
Ele reafirma ainda não ser contrário ao benefício dos grandes fazendeiros, mas existem pontos na economia local, como o elevado preço da carne que precisam ser observados. “Não sou contra, mas vejo que o preço da carne em Roraima, não baixou, só aumenta, portanto, eles têm o incentivo fiscal para comprar alimento, ração, óleo diesel, arame para fazer a cerca, e o preço da carne só aumenta. Vai chegar o momento que o pobre não vai mais comer carne em Roraima”, alertou o deputado.
O projeto foi lido na sessão plenária do dia 14 de março e já está em tramitação nas Comissões Permanentes da Casa, quando estiver apto para apreciação, será colocado na pauta de votações.
Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR
