Assembleia promove segunda etapa do projeto Capacitação Legal

A primeira etapa ocorreu no dia 10 deste mês e foram ministradas palestras sobre Violência contra a Mulher, Direitos da Mulher e conhecimentos dos poderes e elaboração de regimentos.

Na próxima sexta-feira, 24, acontece a segunda etapa do projeto ‘Capacitação Legal’, coordenado pela Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Essa fase, segundo explicou a procuradora especial adjunta, Sara Patrícia Farias, é a continuação do trabalho com os agentes comunitários indígenas da comunidade da cabeceira do Truarú, zona Rural de Boa Vista. Estão inscritos 47 profissionais.

Sara esclareceu que nesta etapa eles irão trabalhar conhecimentos sobre a Constituição Federal Brasileira, Estadual, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Maria da Penha e uso abusivo de álcool e droga nas comunidades, além de conhecimentos relacionados a direitos indígenas e outros questionamentos que foram surgindo durante as aulas. “Esses temas serão trabalhados por uma equipe de advogados da Procuradoria Especial da Mulher e, ao final do ciclo, em novembro deste ano, os participantes receberão um certificado”, acrescentou a procuradora adjunta.

As aulas são presenciais e Sara Patrícia explicou que a assiduidade dos participantes é criteriosamente observada e cobrada, com a finalidade de garantir maior aproveitamento por parte dos participantes.
A primeira etapa ocorreu no dia 10 deste mês e foram ministradas palestras sobre Violência contra a Mulher, Direitos da Mulher e conhecimentos dos poderes e elaboração de regimentos.

Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR

Lei que cria Universidade Aberta à Terceira Idade é regulamentada pela UERR

Na manhã desta segunda-feira, 20/03 o deputado Jalser Renier, e o reitor da Universidade Estadual de Roraima, Régis Freitas anunciaram o início das inscrições do programa Idade Ativa – Universidade Aberta à Terceira Idade.

Até o dia 28 deste mês, pessoas com idade acima de 50 anos podem se inscrever para cursos de extensão ofertados por meio do programa Idade Ativa – Universidade Aberta à Terceira Idade. O anuncio foi feito na manhã desta segunda-feira, 20, pelo deputado Jalser Renier (SD), presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, e o reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR), Régis Freitas.

A iniciativa regulamenta a Lei 705/2009, de autoria do deputado Jalser, que explicou que, desde que foi sancionada, a lei não havia sido colocada em prática. As aulas acontecerão aos sábados e iniciarão no dia 1º de abril, na UERR. As inscrições podem ser feitas por meio do site www.uerr.edu.br ou no NAI (Núcleo de Acessibilidade e Inclusão), na sede da instituição. “Colocar esse programa em prática é de uma importância ímpar para esse público e para o Estado”, comentou Jalser Renier.

O parlamentar disse que o Idade Ativa – Universidade Aberta à Terceira Idade é um estímulo para essas pessoas. “Na verdade, as pessoas confundem muito isso e essas pessoas estão mais preparadas do que, às vezes, um jovem. Então, o que queremos com essa lei é fazer com que a distribuição de valores seja garantida pela Constituição Federal”, comentou o deputado.

O reitor da UERR, Regis Odlare de Lima Freitas, destacou que a lei que cria o programa o Idade Ativa – Universidade Aberta à Terceira Idade é até mais benéfica do que o Estatuto do Idoso, porque reduz a idade de 60 para 50 anos, permitindo assim o acesso dessa clientela interessada em estudar e possibilitando ainda uma maior amplitude para que seja beneficiária desse programa. “É uma lei de relevância para o Estado, e a UERR está abraçando essa causa”, comentou.

Cursos – Estão sendo ofertadas 50 vagas para cursos de extensão, com módulos nas áreas de saúde; artes e cultura, conhecimentos gerais, entre outros, e duração de até dois anos. Entre os inscritos será feita a seleção, por meio de análise curricular. Por enquanto, esses cursos irão contemplar pessoas de Boa Vista, mas serão ampliados para outras unidades da UERR no interior do Estado. “São cursos destinados a manutenção e prevenção de acidentes domésticos, manutenção de natureza alimentar, informática que é uma política inclusiva, e outros que visam ainda a interação dessa faixa etária com a comunidade em geral”, afirmou o reitor, reforçando que as aulas serão ministradas por professores da UERR ou outros que venham preencher o quadro e se identifiquem no trabalho com essa clientela da terceira idade.

Por Edilson Rodrigues
SupCom/ALE-RR