Segundo a advogada Fabiana Baraúna, alguns acordos deixam de ser homologados porque as partes desistem quando estão na frente do juiz.
Mais de 40 acordos intermediados pelo Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), da Assembleia legislativa de Roraima, serão homologados nesta terça-feira, 28, a partir das 9h, na sede da instituição, localizada na rua Coronel Pinto, 524, Centro, nas presenças do juiz da Vara Itinerante, Erick Linhares, e da defensora pública Elcenir Diogo da Silva. Os acordos são resultados dos atendimentos ocorridos desde a segunda semana de novembro de 2016 até março deste ano.
Os acordos vão solucionar problemas relacionados ao divórcio, dissolução de união estável, guarda dos filhos, pensão alimentícia, regulamentação das visitas das crianças e alimentos gravídicos.
“Durante os nossos atendimentos referentes à violência doméstica existem outros problemas que precisam ser resolvidos para afastar a vítima desse ciclo de violência. Amanhã, durante a homologação, as partes vêm para confirmar o acordo feito durante as mediações realizadas pelo Chame”, explicou a advogada do Chame, Fabiana Baraúna.
A natureza dos acordos, na maioria das vezes, é de pensão alimentícia, seguido de dissolução da união estável e de divórcio. “Geralmente quando tem a dissolução da união estável e existem filhos no relacionamento, neste mesmo processo trata-se também da guarda do filho, pensão alimentícia, partilha de bens e regulamentação das visitas, ou seja, fazemos tudo no mesmo pacote”, explicou Fabiana.
Ela disse que alguns acordos deixam de ser homologados porque as partes desistem quando estão na frente do juiz. “Quando há desistência ou as partes não conseguem chegar a um acordo a homologação não acontece, e o caso é encaminhado para a Defensoria Pública do Estado, para que seja ajuizada ação”, disse, ao salientar que a Defensoria assistirá apenas as partes que não têm condições financeiras para pagar um advogado particular.
Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR
