Dia: 5 de abril de 2017

Sobre essa demanda, o presidente disse que a Assembleia já tomou providência ao criar a CPI da Invasão de Terras, e que os trabalhos já estão em andamento.

Representantes da UNIRR (União dos Empreendedores de Roraima) estiveram reunidos nesta quarta-feira, 5, com o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), para pedir apoio no combate a massificação das invasões de terra no Estado.

Durante o encontro, os empresários pediram a imediata intervenção da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada essa semana pelos deputados estaduais, nas investigações sobre uma suposta indústria de invasões de terras em Roraima. Alguns deles relataram já terem vivido situação semelhante à do empresário que teve cerca de 560 hectares de terras invadidos no município de Cantá, recentemente.

Sobre essa demanda, o presidente disse que a Assembleia já tomou providência ao criar a CPI da Invasão de Terras, e que os trabalhos já estão em andamento. “Não apenas nas áreas que estão sendo invadidas, mas em todas as áreas que poderão ser invadidas ou ter futuros problemas”, garantiu.

A CPI é formada pelos deputados Marcelo Cabral (PMDB), presidente, Masamy Eda (PMDB), vice-presidente, Jânio Xingu (PSL), relator; Zé Galeto (PRP), relator-adjunto, e membros os parlamentares Mecias de Jesus (PRB), Soldado Sampaio (PC do B), e Gabriel Picanço (PRB).

Na sequência, ainda durante a reunião, foram levantados questionamentos sobre as custas cartorárias que estão sendo praticadas pelos Cartórios locais.

Jadir Correa, presidente em exercício da Fecomércio, espera uma solução rápida, principalmente no que tange aos usuários dos cartórios. “É praticar preços que caibam no bolso do pequeno empresário e da pessoa física que buscam os cartórios todos os dias para resolver seus problemas. São taxas que estamos considerando exorbitantes, vai ficar muita gente a margem da lei”, disse.

Jalser Renier garantiu que vai intermediar um diálogo entre os cartórios e o Judiciário, na tentativa de solucionar a demanda. “De maneira que possamos convergir para um bom diálogo com os tabeliões do Estado, na busca de soluções para este problema. As custas subiram de tal maneira que a sociedade não tem condições de arcar, precisamos encontrar meios, obviamente apoiados pelo Tribunal de Justiça, pelos tabeliões e pela sociedade, para que esta situação seja resolvida”, afirmou.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

 

“Queremos resolver o problema por meio do diálogo com a Secretaria de Educação”, disse a deputada Lenir Rodrigues.

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde da Assembleia Legislativa de Roraima, durante reunião realizada nesta quarta-feira, 5, analisou a Carta de denúncia de um grupo de professores que estão participando do Processo Seletivo da Secretaria de Educação do Estado, para contratação de professores temporários.

O certame está em andamento desde o início de fevereiro, porém lançou um novo edital, uma vez que o Tribunal de Contas de Roraima (TCE), pediu a suspensão do primeiro Edital 001/2017, a pedido do Ministério Público de Contas (MPC).

No documento entregue pelos professores que estão concorrendo a uma vaga, norteados por este novo edital 002/2017, eles pedem que sejam apuradas questões sobre as dificuldades que eles estão encontrando para finalizar a inscrição no processo, como por exemplo: em alguns municípios, professores estão sendo impedidos por diretores de escolas, de anexarem títulos que não constavam no primeiro edital. O prazo final para as inscrições encerra na sexta-feira, 7.

A deputada Lenir Rodrigues (PPS), presidente da Comissão de Educação, fala que “o mais grave, é que o edital 002 que se refere ao 001, já foi revogado, e as pessoas, que se inscreveram para determinado município, não vão poder se inscrever para outro município, ou trocar a localidade”. “Não tem nada a ver, uma vez que o edital 001 já não está mais vigente”, considerou a deputada. “Se existe um novo edital, a lei do meu certame, é o edital, então se o anterior foi cancelado, tenho que seguir o edital novo, por isso estamos fazendo essa intervenção”, concluiu.

A presidente deixou claro que o papel da Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Educação, é colaborar para que o problema dos docentes seja resolvido, e que o deputado Gabriel Picanço (PRB) já está em contato com a Secretaria de Educação do Estado, na tentativa de intermediar o diálogo junto ao secretário. “Queremos resolver o problema por meio do diálogo com a Secretaria de Educação para evitar até uma judicialização, com mandado de segurança, e atrapalhar mais ainda o certame”, reforçou.

Aprovado – Ainda durante a reunião da Comissão de Educação desta quarta-feira, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 119/2016, de autoria do deputado Mecias de Jesus (PRB), que institui a política estadual de proteção aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.

O relator da matéria, deputado Flamarion Portela (sem partido), disse que a proposta é de extrema relevância, pois destaca e busca a inclusão destas pessoas. “Fizemos cinco emendas para fazer algumas correções dentro do projeto, mas não ocorreram alterações na essência da proposta, ele está completo, com as mesmas ideias que o deputado Mecias de Jesus construiu”, afirmou.

O projeto continua em tramitação nas comissões permanentes da Casa Legislativa, e em seguida segue para votação em plenário.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

 

PEC é de autoria dos deputados Marcelo Cabral e Brito Bezerra.

Por 19 votos favoráveis, os deputados aprovaram em segundo turno, na sessão ordinária desta quarta-feira, 5, na Assembleia Legislativa de Roraima, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/2017, de autoria dos deputados Brito Bezerra (PP) e Marcelo Cabral (PMDB), que institui, altera e regula a vaquejada como patrimônio histórico cultural e imaterial do Estado. A PEC segue agora para a sanção governamental.

O deputado Marcelo Cabral disse que a partir de agora a vaquejada é constitucional no Estado, o que trará muitos benefícios para a população. “Com a aprovação a vaquejada será inclusa no calendário cultural e oficial do Estado de Roraima. A vaquejada é cultural no Brasil inteiro, principalmente no Norte e Nordeste, e Roraima não poderia ficar de fora”, disse.

Ele fez questão de ressaltar o impacto que essa aprovação trará para o Estado, principalmente nos municípios onde é forte a prática da vaquejada. “Todo mundo vai ganhar com essa PEC porque a vaquejada é recreativa e cultural, mas também gera emprego e renda. Temos 14 municípios no Interior e agora podemos fazer um circuito de vaquejada, bem organizado, do que jeito que Roraima sabe fazer”, afirmou.

O deputado Brito Bezerra lembrou que a PEC já havia sido aprovada em primeiro turno e que a vaquejada é uma prática secular no país e em Roraima, sendo considerada cultura. “Essa é mais uma conquista para Roraima, pois agrega valor ao patrimônio cultural do Estado e é um arranjo produtivo consolidado. Esta aprovação traz ainda segurança ao trabalhador que poderá, por meio da vaquejada, investir na venda do boi, rações, tratamento dos cavalos, restaurantes, bares, e ter uma fonte de renda, para garantir o sustento da família”, ressaltou o parlamentar, ao salientar que a emenda à Constituição garante o bem-estar dos animais e dos vaqueiros envolvidos, vedando qualquer tipo de maus tratos durante a realização dos eventos.

O deputado Coronel Chagas (PRTB) pediu o apoio dos colegas na votação, por entender que a matéria é de suma importância para o Estado. “Observa-se até uma xenofobia no nosso direito pátrio. A vaquejada movimenta diversos setores da economia, e acaba se fazendo um exagero no que diz respeito ao maltrato aos animais, quando na verdade, quem cuida e lida com esses animais são profissionais altamente gabaritados”, disse.

A PEC estabelece no artigo 166 do inciso V que caberá ao Poder Público proteger a fauna e a flora, sendo vedadas as práticas que coloquem em risco a função ecológica, que provoque a extinção de espécies ou submetem os animais à crueldade.

Estabelece ainda que não serão consideradas cruéis as manifestações culturais e registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, quando regulamentadas em lei específica, assegurando o bem-estar dos animais envolvidos. “A vaquejada, assim como outras manifestações culturais populares, passa a constituir patrimônio cultural brasileiro e merece proteção especial do Estado quando registrada em um dos quatro livros discriminados no Decreto nº 3.551/2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial”, diz o texto que justificou a aprovação da PEC.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR