“A portaria é totalmente direcionada para descredenciar essas oito empresas que trabalham no Estado há mais de 20 anos, que geram emprego e renda”, afirmou o deputado Diego.
O deputado Dhiego Coelho (PTC) usou a tribuna na manhã desta terça-feira, 11, para criticar a Portaria Nº. 968, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), publicada no Diário Oficial do Estado do dia 30 de dezembro de 2016, que estabelece e regulamenta o credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas de identificação de veículos automotores em Roraima. Ele pediu à Casa que a portaria seja revogada por meio de decreto legislativo.
Dhiego denunciou no plenário que a portaria tem como finalidade descredenciar as oito empresas que atuam neste segmento de fabricação de placas há cerca de 20 anos em Roraima, e salientou que a informação teria partido dos próprios empresários que estão se sentindo “acuados”, uma vez que as regras impostas pela portaria tiram esses comerciantes de circulação. “A portaria é totalmente direcionada para descredenciar essas oito empresas que trabalham no Estado há mais de 20 anos, que geram emprego e renda. Essa nova portaria dá dois anos de credenciamento para a empresa, prorrogáveis por mais dois anos, então quem se credenciar em 2017 vai trabalhar por quatro anos fabricando placas no Estado”, disse, ao ressaltar que somente uma empresa no ramo trará o monopólio, diferente das oito, que fomentavam a livre concorrência.
Outra denúncia feita pelo parlamentar diz respeito ao aumento exorbitante da taxa de credenciamento, que passou de R$ 213,50 para R$ 2 mil. “É um valor absurdo para uma microempresa pagar. A portaria estipula até o valor da placa, que também triplicou. Um par de placas para carro passou de R$ 60 para R$ 201,76. A placa de moto passou de R$ 40 para R$ 141,23. É o contribuinte que vai pagar isso”, disse, ao afirmar que o “Detran quer ser sócio da empresa ao estipular que o credenciado repasse à autarquia um percentual de 4% do apurado do mês anterior”.
“Isso é uma aberração que está prejudicando o contribuinte, que paga mais e sem o direito de escolher a loja que comprar. Daqui a pouco vão querer 4% de outros estabelecimentos comerciais”, ironizou. A denúncia feita por Diego Coelho teve o apoio de seis parlamentares. Um deles foi deputado George Melo (PSDC), líder do G14. “Estão administrando o Detran como forma de dar lucro para o Estado. O Detran virou uma empresa privada, pois se fosse governamental teria que prestar um serviço visando o bem estar da coletividade. Pelos números apresentados, o Detran só está visando lucro”, afirmou.
O deputado Jânio Xingu (PSL) foi mais além ao corroborar com a denúncia. “Fui procurado por um dos donos dessa empresa e para minha surpresa, o Detran tirou essas oito empresas e colocou uma de Manaus, que é de um diretor do Detran. Roraima passou a ser quintal do Amazonas e essa Casa precisa se manifestar, porque os empresários que geram riqueza no Estado estão sendo trocados por empresas de Manaus com apoio daqueles que dirigem os órgãos estaduais”, garantiu.
Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR
