Dia: 20 de abril de 2017

“Estamos pedindo que o TJ possa rever a decisão de forma que ninguém saia perdendo. Nós encontramos aqui, por parte da presidente da instituição, a vontade de que isso aconteça”, disse Jalser.

A Assembleia Legislativa de Roraima deve encaminhar um documento com proposta de revisão da Lei 1.157/2106, que trata de taxas cartorárias, para o Tribunal de Justiça do Estado, sugerindo o que poderia ser modificado, com base nas demandas apresentadas pelos segmentos da sociedade. Foi o que ficou definido em reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira, dia 20, entre deputados estaduais e a presidente do Poder Judiciário, desembargadora Elaine Bianchi. A audiência foi no TJRR e contou com a presença de 12 parlamentares, entre eles o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD).

“Estamos pedindo que o TJ possa rever a decisão de forma que ninguém saia perdendo. Nós encontramos aqui, por parte da presidente da instituição, a vontade de que isso aconteça”, disse Jalser.

Ele acrescentou que na próxima semana, a Assembleia vai continuar ouvindo os segmentos da sociedade, em reuniões que acontecerão na Casa Legislativa. “Vamos evoluir para levar essa discussão para o TJ e então eles vão analisar, e levar ao conhecimento da Assembleia, que dará andamento o mais rápido possível”, destacou.

Sobre a reunião com os deputados, a presidente do TJ, Elaine Biachi, disse que já vinha verificando as demandas que têm chegado ao Tribunal e o que é possível flexibilizar ou não é. “Vai acontecer, num curto espaço de tempo porque não interessa a ninguém que demore”, frisou.

Ela lembrou que a lei, aprovada em dezembro de 2016, começou a vigorar em março deste ano e que as custas não tinham correção desde 2009. “Não é algo absurdo, mas que não tinha correção há muito tempo e quando houve, pode ter causado o susto”, disse.

Porém, destacou que pode ser verificada uma forma diferente de fazer essa cobrança, citando o escalonamento, como sugestão ouvida na reunião desta quinta-feira. “Tudo isso será construído, vamos verificar qual a melhor forma de que essa lei continue em vigor de forma que atenda a todos e que todos possam pagar. Vamos analisar as demandas que recebemos e verificar se é possível alguma correção de um ou outro valor que for insuportável, mas tudo isso com uma construção elaborada”, afirmou. Explicou que as custas judiciais são um tributo.

Representando o segmento empresarial, Veronildo Holanda, que também participou da reunião, a convite da Assembleia Legislativa,  disse que entende que as taxas precisam ser atualizadas, mas é necessário que as partes envolvidas sejam ouvidas. “O aumento é um absurdo porque tem item que reajustou 600%. A tabela precisa ser equilibrada”, opinou.

Shirleide Vasconcelos
SupCom ALERR

No depoimento foram questionados os procedimentos para a liberação do alvará destinado a empresa que fornece alimentação ao Sistema Prisional.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o Sistema Prisional de Roraima, ouviu na tarde desta quinta-feira, 20, a diretora do Departamento de Vigilância Sanitária do Estado. A oitiva foi relacionada às denúncias sobre suspeitas de irregularidades no processo de liberação do alvará sanitário para a empresa que fornece alimentos para as unidades prisionais de Roraima. Os questionamentos giraram em torno do período de liberação do alvará, critérios para inspeções e confecções de relatórios.

A convocação da diretora se fez necessária, uma vez que ela não compareceu às oitivas anteriores, onde foi representada por fiscais que, segundo o relator da CPI, deputado Jorge Everton, (PMDB), entraram em contradição. “As informações apresentadas pelos fiscais [em 28 de março] foram contraditórias e dúbias, e precisam ser analisadas mais profundamente”, afirmou o relator à época.

Nesta reunião, Jorge Everton voltou a assegurar que ocorreram contradições e que, inclusive, documentos que não existiam no processo apareceram agora. “Para se ter ideia, a diretora afirmou que a Vigilância Sanitária fez a inspeção antes mesmo da própria empresa solicitar o alvará, algo totalmente contraditório e confuso. Vamos nos debruçar sobre essas datas para que possamos concluir o relatório, e verificar o que realmente esta ocorrendo”, garantiu o relator.

A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputada Lenir Rodrigues (PPS), disse que a CPI já caminha para a fase final, e que este momento é crucial, pois se trata do período de análises documentais. Ela explicou que as oitivas são necessárias para que dúvidas sejam esclarecidas. “Quando o relator se depara com algo que causa estranheza, e é necessário ouvir determinadas autoridades, servidores públicos e outras pessoas envolvidas, realizamos essas sessões com depoimentos. Estamos exatamente apurando a questão, da expedição do alvará sanitário para uma empresa que fornece alimentação ao Sistema, e para sabermos se esses procedimentos administrativos, foram corretos e tiveram a lisura e ética necessária para expedição”, detalhou a presidente.

Lenir assegura ainda que estão sendo feitas análises criteriosas documentais e de procedimentos perante possíveis falhas que tenham ocorrido nas unidades prisionais do Estado. “A CPI é uma investigação para que tenhamos sugestões concretas para melhoria do Sistema, e consequentemente para segurança da sociedade”, concluiu a presidente.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALERR

“O objetivo é reconhecer o trabalho prestado por esses homens e mulheres, que estão diuturnamente nas ruas, colocando a própria vida em risco”, ressaltou Jorge Ewerton

Homenagem como forma de reconhecimento pelo serviço diário em defesa da sociedade. Foi com esta ideia que o deputado Jorge Everton (PMDB) propôs a homenagem a 24 integrantes e ex-integrantes da Divisão de Inteligência e Captura de Roraima (Dicap), órgão que integra a Secretaria de Justiça e Cidadania do Sistema de Segurança do Estado. A cerimônia que homenageou esses homens e mulheres com a Comenda Orgulho de Roraima, ocorreu na manhã desta quinta-feira, 20, no plenário Noêmia Bastos Amazonas da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O autor da comenda, explica que se trata de um reconhecimento justo e mostra ainda que o Poder Legislativo está do lado de todos os policiais que trabalham na defesa constante de todos os cidadãos.

“Tem como objetivo reconhecer o trabalho prestado por esses homens e mulheres, que estão diuturnamente nas ruas, defendendo nossas famílias, colocando a própria vida em risco. Não podemos nos render a facções criminosas, ao crime organizado, e é esse o recado que damos a todos os policiais que estão nas ruas, pois o trabalho deles está sendo visto”, ressaltou Jorge Everton, comentando que os policiais são como guardiões, guerreiros e guerreiras nas ruas em defesa de todos.

O atual chefe da Divisão, Roney Cruz, considera a homenagem motivo de orgulho e reafirmação do trabalho que vem sendo executado. “É o reconhecimento do trabalho sério que estamos desenvolvendo acerca de dez anos e que tem gerado resultados positivos para população, além de ser um trabalho em conjunto com todos os órgãos ligados ao Sistema de Segurança do Estado, e nossa metodologia de trabalho sempre foi esta: estarmos integrados, para que a população possa sair ganhando”, pontuou.

Ele citou ainda um trabalho que está fazendo a diferença nos últimos anos, que é o serviço de inteligência aplicado ao combate do crime organizado, que segundo ele, consiste em analisar e catalogar aqueles criminosos que fazem parte dessas organizações.

Artur Rosas de Almeida integra a Divisão de Inteligência e Captura há sete anos e, para ele, receber a comenda é uma honra. “Esse trabalho só é possível e vem dando certo porque temos um efetivo de colaboradores bastante dedicados”, frisou.

DICAP – Conforme informações disponíveis no Portal de Informações do Governo, a Divisão de Inteligência e Captura (Dicap), da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), foi criada há 10 anos, prendeu e recapturou mais de cinco mil fugitivos, procurados pela Justiça do Estado e de outros Estados brasileiros.

Mulheres dedicadas à segurança da sociedade

Jovem e franzina. Essas duas características visíveis não servem de parâmetro para medir a competência dessa mulher, que há dois anos integra a equipe da Dicap e é considerada uma das aguerridas na profissão. Adriana de Paula Megias, 27 anos, bacharel em Direito, pertence à categoria dos agentes penitenciários do Estado de Roraima e foi uma das homenageadas com a comenda Orgulho de Roraima. Ela afirma que as mulheres que estão na Dicap são envolvidas e dedicadas ao trabalho e que esse prêmio é o reconhecimento deste trabalho em conjunto.

“É muito gratificante receber essa homenagem porque representa o fruto da nossa dedicação, prova que nosso trabalho valeu e vale a pena. Que não foi e nem será em vão as horas dedicadas, muitas vezes perdendo sono. Fazemos nosso trabalho por amor e com amor porque queremos dá o nosso melhor”, disse.

Indagada sobre a rotina e se sentia medo diante da profissão que escolheu, ela respondeu que o medo faz parte da vida de qualquer pessoa. “Gosto muito do que faço na Dicap e me identifico com a profissão. O medo existe, mas ele é inerente em qualquer área da vida. Hoje, o cidadão de bem está mais preso, por medo, que os reeducandos”, afirmou.

Atuando na equipe de apoio operacional de inteligência, com a missão de receber, levantar e repassar informações para os agentes de campo, Evanelde Souza Fonseca diz que esta homenagem veio para fazer justiça a todos, “é gratificante receber a honraria, porque trabalhamos para atender os anseios da sociedade, na questão de segurança do nosso Estado”, destacou.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR