“Estamos pedindo que o TJ possa rever a decisão de forma que ninguém saia perdendo. Nós encontramos aqui, por parte da presidente da instituição, a vontade de que isso aconteça”, disse Jalser.
A Assembleia Legislativa de Roraima deve encaminhar um documento com proposta de revisão da Lei 1.157/2106, que trata de taxas cartorárias, para o Tribunal de Justiça do Estado, sugerindo o que poderia ser modificado, com base nas demandas apresentadas pelos segmentos da sociedade. Foi o que ficou definido em reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira, dia 20, entre deputados estaduais e a presidente do Poder Judiciário, desembargadora Elaine Bianchi. A audiência foi no TJRR e contou com a presença de 12 parlamentares, entre eles o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD).
“Estamos pedindo que o TJ possa rever a decisão de forma que ninguém saia perdendo. Nós encontramos aqui, por parte da presidente da instituição, a vontade de que isso aconteça”, disse Jalser.
Ele acrescentou que na próxima semana, a Assembleia vai continuar ouvindo os segmentos da sociedade, em reuniões que acontecerão na Casa Legislativa. “Vamos evoluir para levar essa discussão para o TJ e então eles vão analisar, e levar ao conhecimento da Assembleia, que dará andamento o mais rápido possível”, destacou.
Sobre a reunião com os deputados, a presidente do TJ, Elaine Biachi, disse que já vinha verificando as demandas que têm chegado ao Tribunal e o que é possível flexibilizar ou não é. “Vai acontecer, num curto espaço de tempo porque não interessa a ninguém que demore”, frisou.
Ela lembrou que a lei, aprovada em dezembro de 2016, começou a vigorar em março deste ano e que as custas não tinham correção desde 2009. “Não é algo absurdo, mas que não tinha correção há muito tempo e quando houve, pode ter causado o susto”, disse.
Porém, destacou que pode ser verificada uma forma diferente de fazer essa cobrança, citando o escalonamento, como sugestão ouvida na reunião desta quinta-feira. “Tudo isso será construído, vamos verificar qual a melhor forma de que essa lei continue em vigor de forma que atenda a todos e que todos possam pagar. Vamos analisar as demandas que recebemos e verificar se é possível alguma correção de um ou outro valor que for insuportável, mas tudo isso com uma construção elaborada”, afirmou. Explicou que as custas judiciais são um tributo.
Representando o segmento empresarial, Veronildo Holanda, que também participou da reunião, a convite da Assembleia Legislativa, disse que entende que as taxas precisam ser atualizadas, mas é necessário que as partes envolvidas sejam ouvidas. “O aumento é um absurdo porque tem item que reajustou 600%. A tabela precisa ser equilibrada”, opinou.
Shirleide Vasconcelos
SupCom ALERR
