Dia: 23 de abril de 2017

Sampaio disse que participarão da audiência pública vários representantes  de outros órgãos  para juntos encontrarem alternativas para que esses empreendimentos não sejam fechados.

Uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Roraima, por meio das comissões de Administração, Serviços Públicos e Previdência e de Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços, acontecerá nesta segunda-feira, 24, às 15h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. O objetivo do encontro é buscar alternativas na tentativa de suspender a interdição de abatedouros existentes em feiras livres de Boa Vista e em outros municípios de Roraima.

A realização da audiência pública, segundo informou o deputado Soldado Sampaio (PC do B), presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência, foi deliberada depois de uma reunião com um grupo de pequenos empreendedores que fazem o abate de aves em feiras livres, na segunda-feira, 17. “A questão é porque esses comércios estão sendo fechados, por orientação do Ministério Público Estadual, Aderr (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima), e Vigilância Sanitária, por não atenderem as condições de higiene adequadas para esse tipo de negócio”, comentou.

O parlamentar reconhece que é preciso encontrar uma saída para resolver essa situação, pois conforme ele, dezenas de empreendimentos serão fechados, o que causará prejuízos e desemprego. “Sem deixar de mencionar a falta que esse tipo de negócio fará à sociedade roraimense, porque tem a questão cultural do nosso povo de ir à feira e escolher uma ave para ser abatida naquele instante”, disse.

Soldado Sampaio afirmou que, além dos empreendedores, a audiência pública contará com a participação de representantes do MPE, da Aderr, da Seapa (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Iact (Instituo de Amparo a Ciência e Tecnologia), Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, para juntos encontrarem alternativas para que esses empreendimentos não sejam fechados. “Por enquanto, existem saídas que serão discutidas na audiência, como os empresários se adequarem as normas de higiene exigidas para fornecer um produto de qualidade, se será preciso construir um abatedouro de aves na Capital, entre outras. O que não podemos deixar acontecer é fechar esses empreendimentos, causando desemprego e a população sem acesso a esse mercado”, finalizou o parlamentar.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

A procuradora especial da Mulher, deputada Lenir Rodrigues, disse que o Centro Humanitário de Atendimento à Mulher é um refúgio de orientação, onde a mulher se sente protegida

O Centro Humanitário de Atendimento à Mulher (CHAME), ligado a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima, completa 8 anos de implantação no Estado neste sábado, 22, mas a data será celebrada na terça-feira, dia 25, no plenarinho Valério Magalhães, a partir das 8h.

O CHAME é o único órgão a prestar atendimento especializado à mulher em situação de violência doméstica e familiar no estado. Criado em 2009, já atendeu mais de 12 mil mulheres com tratamento humanizado, incentivando a quebra do silêncio da violência; articulação com a rede de proteção às medidas necessárias para a responsabilização do agressor; acompanhamento por meio de suporte psicológico ofertado à mulher e à família; resolução de conflitos por meio de mediação com a possibilidade de formalização de acordos judiciais homologados pelo Tribunal de Justiça de Roraima, por meio do termo de cooperação técnica; além de palestras de sensibilização; execução de projetos para capacitação; notificações compulsórias na rede pública de saúde; campanhas de conscientização; atendimento por meio da ferramenta Zap Chame (via aplicativo de mensagem Whats App), com orientações sobre a Lei Maria da Penha, sobre a rede de proteção, entre outras ações.

A procuradora especial da Mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), disse que o Centro Humanitário de Atendimento à Mulher é um refúgio de orientação, onde a mulher se sente protegida. “Nós, cada vez mais, aumentamos os atendimentos, porque as mulheres estão descobrindo outros tipos de violência, além da física. Muitas delas chegam ao Centro para denunciar que estão sofrendo violência psicológica, moral, patrimonial, financeira, sexual. Tenho certeza que esse conhecimento que elas estão adquirindo, com relação aos tipos de violência, é graças ao trabalho forte que o CHAME realiza em Roraima”, frisou.

Lenir reconhece que, embora os atendimentos tenham aumentado, o Centro tem contribuído para diminuir a violência contra a mulher, porque tanto as mulheres e seus parceiros são conscientizados, por meio de palestras, sobre os males que esse tipo de crime causa tanto na mulher, no companheiro e no seio familiar.

Programação: Na terça-feira, 25, no plenarinho Valério Magalhães, o CHAME promoverá atividades para celebrar a data, como apresentar um resgate histórico do Centro, exibição de um documentário produzido pela TV Assembleia , entre outras.

Alto Alegre: Na segunda-feira, 24, durante a inauguração do núcleo da Assembleia Legislativa no município de Alto Alegre, o CHAME estará com uma equipe de profissionais, que irá ministrar palestras, atendimentos psicológico, social e jurídico àquela população.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR