Durante sessão ordinária desta terça-feira (19), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 83/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir um programa de capacitação para agentes de segurança pública na abordagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência no Estado.
De autoria da deputada Angela Águida Portella (União), a proposta prevê que a capacitação seja incluída de forma obrigatória nos cursos de formação inicial, aperfeiçoamento e promoção dos profissionais da segurança pública vinculados à Secretaria de Segurança Pública e à Secretaria de Justiça e Cidadania. O objetivo é garantir abordagens mais adequadas, humanizadas e seguras durante ocorrências envolvendo pessoas autistas ou com deficiência.
Entre os conteúdos previstos estão legislação relacionada à pessoa com deficiência, orientações básicas de manejo, comunicação não verbal, técnicas de desaceleração, postura defensiva, protocolos emergenciais de intervenção física e dramatizações práticas para treinamento. O curso terá carga horária mínima de 30 horas, com emissão de certificado aos participantes.
Na justificativa da matéria, a parlamentar destaca que o treinamento especializado poderá evitar situações traumáticas e melhorar o atendimento às famílias. O texto também ressalta que a capacitação oferecerá mais preparo técnico aos próprios agentes de segurança, permitindo uma atuação mais eficiente em situações de crise.
De acordo com o projeto, a medida busca fortalecer as políticas de inclusão e acessibilidade em Roraima, promovendo mais respeito, acolhimento e proteção às pessoas com deficiência e às pessoas com TEA durante atendimentos e abordagens realizadas pelas forças de segurança pública.
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Texto: Bárbara Carvalho
Fotos: Eduardo Andrade
SupCom ALERR
