Dia: 24 de abril de 2017

“Ouvimos a aflição dessas pessoas que geram centenas de empregos no Estado, e ao mesmo tempo os órgãos fiscalizadores e órgãos técnicos, que carregam a responsabilidade de cuidar da saúde pública” disse Sampaio

Uma nova reunião foi marcada para a próxima sexta-feira, 28, para tentar chegar a uma saída para a situação dos pequenos empreendedores que atuam com abate de frangos artesanais em feiras livres da Capital. A proposta foi feita durante audiência pública entre categoria e poder público realizada na tarde desta segunda-feira, 24, na Assembleia Legislativa de Roraima. O requerimento para realização da audiência foi feito pelo deputado Soldado Sampaio (PC do B).

A reunião está agendada para as 15h, na sede do Ministério Público Estadual, localizada na avenida Santos Dumont, nº 710, São Pedro – Boa Vista. O encontro tem como pauta principal, discutir as propostas da classe para a solução do impasse. A ideia partiu da promotora da Saúde do Ministério Público Estadual (MPRR), Jeanne Sampaio. “O Ministério Público também vai apresentar propostas e as questões técnicas viáveis, para superar esses problemas. Queremos realmente que isso seja regularizado, e que possamos progredir e discutir futuramente, não mais essa questão do abate clandestino, mas outras melhorias que sejam próprias da atividade”, ponderou a promotora.

Celso Aníbal Perdiz é um dos empreendedores que atuam no segmento de abate artesanal de frangos e sustenta que o principal objetivo da categoria é o reconhecimento e apoio por parte do poder público. “Nosso trabalho já é reconhecido pela sociedade, colhemos 2.500 assinaturas para mostrar que temos apoio, respeitamos a fiscalização, mas queremos enquadramento legal e estrutura para trabalhar. Se existe a Lei 870 que ampara a nossa atividade, ela precisa ser respeitada. Somos trabalhadores e interromper essa atividade pode gerar grandes prejuízos, não apenas financeiros, mas sociais ao Estado”, argumentou.

O produtor de ovos e aves, João Firmino Mesquita, diz que a interdição de abatedouros artesanais na capital, já reflete um cenário negativo, pois ele, por exemplo, não tem para quem vender a produção.  “Nossa vinda aqui é para resolver o que podemos fazer de melhor para atender o consumidor e continuarmos produzindo”, ponderou.

Em resposta aos questionamentos e solicitações da categoria presente na audiência pública, o diretor- presidente da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (ADERR), Vicente Barreto, disse que as discussões são necessárias para que eles possam chegar a um consenso que atenda às questões que envolvem as exigências sanitárias previstas em lei. “Entendemos que é uma atividade importante, cultural e que gera empregos, mas existem as questões sanitárias que precisam ser resolvidas”, completou.

O deputado Soldado Sampaio disse que o Poder Legislativo tem o dever de buscar uma saída. “Ouvimos a aflição dessas pessoas que geram centenas de empregos no Estado, e ao mesmo tempo os órgãos fiscalizadores e órgãos técnicos, que carregam a responsabilidade de cuidar da saúde pública, pois temos o dever de buscar uma saída. O Ministério Público se colocou à disposição de intermediar e encontrar uma saída  em  curto ou médio prazo com possíveis termos de ajustamento de conduta por parte dos comerciantes”, concluiu.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

O presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier, anunciou que, nos próximos meses, outros núcleos da Assembleia Legislativa no interior do Estado serão abertos.

Inaugurado na manhã desta segunda-feira, 24, pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), o Núcleo do Poder Legislativo no município de Alto Alegre já está em pleno funcionamento, oferecendo cursos, capacitações e atividades de lazer, educação, cultura e esportes. Cerca de mil pessoas prestigiaram a programação de abertura oficial do projeto que contou com apresentações de balé, bumba meu boi, jiu-jitsu, entre outros.

“É uma alegria trazermos para Alto Alegre, a Escolegis (Escola do Legislativo), o Procon Assembleia, o Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) e o Abrindo Caminhos, e toda a estrutura para oferecermos à sociedade. O município de Alto Alegre está recebendo hoje, cursos de inglês, espanhol, informática, jiu-jitsu, coral, tudo de forma gratuita. Esse é o sinal de que estamos construindo uma Assembleia solidária, mais humana, voltada para o interesse do povo”, afirmou o deputado.

Jalser anunciou que, nos próximos meses, outros núcleos da Assembleia Legislativa no interior do Estado serão abertos. “Essa é uma carta de apresentação para que os demais municípios vejam os serviços que irão receber futuramente”, disse.

O senador Romero Jucá (PMDB) disse que com a iniciativa, o Poder Legislativo se aproxima ainda mais da população. “É com muita alegria que estou participando da inauguração do primeiro Núcleo da Assembleia no interior. A Assembleia está perto das pessoas, fazendo com que os programas cheguem até as famílias e melhorando a vida de cada um. Fiz questão de estar presente, sou parceiro do Jalser, admiro o trabalho dele e da mesa diretora da Assembleia. Acho que eles têm uma visão muito humanizada da população e isso tem que ser fortalecido e apoiado”, declarou.

O vice-prefeito de Alto Alegre, Otaci Nascimento, disse que o município de Alto Alegre está eufórico com a estrutura que foi inaugurada. “É de grande importância trabalhar com a comunidade e termos a certeza de que as famílias de Alto Alegre têm representatividade e estão sendo acolhidas com vários atendimentos. As crianças vão ser atendidas e nós, como gestores, vamos buscar coisas melhores com o apoio do Jalser para fazermos a diferença”, concluiu.

Por Élissan Paula Rodrigues e

Gabriela Vital

SupCom/ALE-RR

O deputado Jalser Renier afirmou que a Assembleia tentará intermediar a questão, que ainda não é definitiva, quanto a possível demarcação da área.

Moradores da comunidade do Anzol, região do Murupu, zona rural de Boa Vista, preocupados com a possível demarcação da área, estiveram na manhã desta segunda-feira, 24, na Assembleia Legislativa reunidos com o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), além do deputado George Melo (PSDC) e do senador Romero Jucá (PMDB), em busca de um apoio, no sentido de reverter a questão.

A ação de demarcação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), e deferida em primeira instância para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) conclua em cinco anos o processo de criação de mais uma terra indígena em Roraima. Os moradores dizem que os indígenas pretendem expandir a Serra da Moça, indo da BR-174 até o rio Uraricoera, inclusive abrangendo a Vila do Passarão. Na comunidade do Anzol existem mais de 250 propriedades e quase três mil famílias.

Nascido na comunidade do Anzol, o senhor Alcimir Pereira de Melo, 69 anos, lembrou que seu pai nasceu e se criou na região, e que se estivesse vivo estaria com 105 anos. “Sempre vivemos nessa comunidade. Trabalho na roça, faço farinha para vender. Eu e meus irmãos criamos gado, bode, galinha.”, comentou, dizendo que desde que foi noticiada a demarcação da região, vive tenso, apreensivo com o que pode acontecer. “É uma situação triste, porque moramos há muito tempo, já construímos no local, e depois sair sem nada é muito complicado. Só espero que seja resolvido”, frisou.

O deputado Jalser Renier afirmou que a Assembleia tentará intermediar a questão, que ainda não é definitiva. “Existe apenas uma decisão monocrática da Justiça, e é passiva de outra decisão superior a essa. Vamos trabalhar em cima disso, dentro da lei, afim de que essas famílias não sejam retiradas de lá. Vamos contrapor de maneira eficaz. A Funai vai ter que rever essa decisão”, garantiu, afirmando que o Governo Federal não tem interesse em demarcar mais áreas em Roraima.

O senador Romero Jucá explicou que essa proposta feita pelo MPF tem o objetivo de ampliação da área da Serra da Moça, o que é proibido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). “Aliás, proposição de demarcação de terra indígena é uma tarefa do Executivo, não é do MPF ou da Justiça. Já conversei com a ministra da AGU (Advocacia Geral da União), Grace Mendonça, e vou conversar com o Governo Federal”, afirmou.

Jucá garantiu que defenderá os moradores da comunidade do Anzol, e, segundo ele, alguns já retirados da terra indígena São Marcos, no município de Pacaraima, localizado a 218 quilômetros de Boa Vista. “Eu, junto com o presidente da Assembleia, Jalser Renier, e o deputado George Melo, vamos defender esses moradores. Estamos acompanhando de perto essa situação, e vamos dar o suporte para que não se faça injustiça. Temos que ajudar a desenvolver as comunidades indígenas, melhorar as condições de saúde, educação e de produção, mas demarcar mais áreas, tirando mais de 200 produtores do seu local de trabalho, não é uma boa solução”, comentou.

O deputado George Melo considera um absurdo que, depois de tantas demarcações em Roraima, produtores devam ser retirados de suas propriedades, onde já vivem há anos, produzindo, tirando da terra o sustento da família. “A juíza que decidiu favorável a essa demarcação, no mínimo, não conhece o Estado. Deve ter chegado aqui recentemente, não sabe que aqui já foi demarcado mais de 12 milhões de hectares. Agora são 31 mil hectares colocados sob pressão. Infelizmente foi criado esse temor nos moradores de Roraima. Parece que não é para nada dar certo no Estado. Representantes do MPF não conhecem Roraima”, ressaltou o parlamentar.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Sampaio disse que a intenção da audiência é saber também qual é o patrimônio da estatal de economia mista.

A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima promoverá nessa quinta-feira, 27, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, às 10h, uma audiência pública que tem como finalidade discutir a real situação da Companhia Energética de Roraima (CERR), principalmente no que diz respeito ao passivo para honrar a dívida com os trabalhadores. O pedido foi feito pelo deputado Soldado Sampaio (PCdoB).

“Queremos saber como estão os trabalhadores da CERR que foram demitidos e aqueles que têm estabilidade. Como, quando e onde serão reenquadrados os servidores com estabilidade? Serão reenquadrados em outro órgão ligado ao Governo? Na Eletrobras?”, questionou, ao explicar que esses são alguns dos questionamentos a serem dirimidos durante a audiência.

Sampaio disse que a intenção da audiência é saber também qual é o patrimônio da estatal de economia mista. “Como estão as oito subestações de energia que temos no Estado e que eram administradas pela CERR? A usina de Jatapu? São quantos quilômetros de rede? Quantos mini geradores existem nas comunidades isoladas? Existe todo um patrimônio da CERR que precisa ser acompanhado”, analisou.

O parlamentar quer saber se esse patrimônio será também entregue para a Eletrobras e como será feito esse repasse, se terá um preço, se será cedido ou vendido. Outra dúvida diz respeito à dívida dos municípios junto à CERR. Fala-se que é em torno de R$ 30 milhões, mas ninguém sabe o valor exato e como será o acerto de contas com essas administrações municipais. Assim também como será cobrada a dívida que os consumidores contraíram junto à Companhia, em torno de R$ 40 milhões.

“Queremos saber tudo isso e principalmente sobre o passivo existente junto aos trabalhadores. Precisamos ver com o Conselho Gestor da CERR, da Eletrobras e o sindicato como está sendo feita essa negociação, haja vista que em outros estados, como o do Amapá, que também passou por uma extinção, criaram mecanismos para absorver o quadro de trabalhadores”, ressaltou.

Segundo ele, no Amapá, o patrimônio foi repassado por um preço justo. “Temos que ver tudo isso porque o patrimônio da CERR é patrimônio da sociedade roraimense construído no decorrer dos anos, fruto de impostos, taxas e empréstimos feito pelo governo e que o povo pagou, então não podemos entregar de mão beijada. Essa é a nossa preocupação e queremos chamar e envolver todos os segmentos e toda a sociedade para acompanhar esse processo de extinção da CERR”, afirmou.

“Ao mesmo tempo queremos saber o destino dos seus bens, assim como em especial a situação dos trabalhadores que prestaram serviço por mais de 20 anos e que muito deles estão sendo jogados na rua sem o devido reconhecimento trabalhista. Então não podemos aceitar nenhum tipo de opressão com relação aos trabalhadores da CERR”, complementou.

Sampaio disse que foram convidados para participar da audiência pública o atual presidente da CER, os membros do Conselho Gestor de Administração da estatal, a Eletrobras, o Sindicato dos Urbanitários e os servidores, assim como a população em geral.

Por Marilena Freitas

Supcom/ALE-RR

Os serviços de atendimento do CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) e Procon Assembleia também passam a funcionar no Núcleo.

O primeiro Núcleo da Assembleia Legislativa no interior de Roraima será inaugurado logo mais, às 10 horas, desta segunda-feira, dia 24, no município de Alto Alegre, a 75 quilômetros da capital. O prédio funciona na avenida João XXIII, no centro da cidade, tem 10 mil metros quadrados e possui várias salas, área de convivência e um amplo campo de futebol.

O presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier (SD), informou que até a quinta-feira, dia 20, quase 1.500 pessoas entre crianças, adolescentes e adultos já estavam inscritos para as modalidades de aulas extra curriculares e cursos de capacitação oferecidos pelo Poder Legislativo, por meio do programa Abrindo Caminhos e da Escolegis (Escola do Legislativo). Entre as modalidades estão o balé, coral, futebol, jiu-jitsu, inglês e espanhol, música, zumba e informática. Os serviços de atendimento do CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) e Procon Assembleia também passam a funcionar no Núcleo. “Nossa equipe está trabalhando no município de Alto Alegre há um tempo, preparando o local que será a sede do Poder Legislativo naquela região, e onde funcionarão alguns dos nossos serviços. Alto Alegre, a exemplo da maioria dos nossos municípios, sofre com a falta de oferta de capacitação para os jovens, está carente de projetos sociais e de lazer, e nossa intenção é preencher essa lacuna”, comentou.

Na inauguração haverá apresentação de balé e do Boi Bumbá Brilho da Natureza, liderado pelo senhor Raimundo Gomes, 79 anos, morador da região. “O senhor Raimundo Carim, como é conhecido em Alto Alegre, já se inscreveu nas aulas de coral, e nos encheu de orgulho, por que é isso que queremos com os Núcleos da Assembleia Legislativa no interior de Roraima, levar oportunidades, inserção, vida ativa para nossa população”, comentou Jalser Renier. Também haverá apresentação de zumba, cinema e futebol, além de palestras do CHAME e Procon Assembleia.

Antes mesmo da inauguração, na semana passada, foi realizado um curso de produção de bolos confeitados por monitores do programa Abrindo Caminhos com a participação de moradores daquele município. Os certificados serão entregues nesta segunda-feira, 24. Mais informações sobre o Núcleo da Assembleia Legislativa em Alto Alegre por meio do telefone 98401-6980.

Por Élissan Paula Rodrigues

SupCom/ALE-RR