Sampaio disse que a intenção da audiência é saber também qual é o patrimônio da estatal de economia mista.
A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima promoverá nessa quinta-feira, 27, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, às 10h, uma audiência pública que tem como finalidade discutir a real situação da Companhia Energética de Roraima (CERR), principalmente no que diz respeito ao passivo para honrar a dívida com os trabalhadores. O pedido foi feito pelo deputado Soldado Sampaio (PCdoB).
“Queremos saber como estão os trabalhadores da CERR que foram demitidos e aqueles que têm estabilidade. Como, quando e onde serão reenquadrados os servidores com estabilidade? Serão reenquadrados em outro órgão ligado ao Governo? Na Eletrobras?”, questionou, ao explicar que esses são alguns dos questionamentos a serem dirimidos durante a audiência.
Sampaio disse que a intenção da audiência é saber também qual é o patrimônio da estatal de economia mista. “Como estão as oito subestações de energia que temos no Estado e que eram administradas pela CERR? A usina de Jatapu? São quantos quilômetros de rede? Quantos mini geradores existem nas comunidades isoladas? Existe todo um patrimônio da CERR que precisa ser acompanhado”, analisou.
O parlamentar quer saber se esse patrimônio será também entregue para a Eletrobras e como será feito esse repasse, se terá um preço, se será cedido ou vendido. Outra dúvida diz respeito à dívida dos municípios junto à CERR. Fala-se que é em torno de R$ 30 milhões, mas ninguém sabe o valor exato e como será o acerto de contas com essas administrações municipais. Assim também como será cobrada a dívida que os consumidores contraíram junto à Companhia, em torno de R$ 40 milhões.
“Queremos saber tudo isso e principalmente sobre o passivo existente junto aos trabalhadores. Precisamos ver com o Conselho Gestor da CERR, da Eletrobras e o sindicato como está sendo feita essa negociação, haja vista que em outros estados, como o do Amapá, que também passou por uma extinção, criaram mecanismos para absorver o quadro de trabalhadores”, ressaltou.
Segundo ele, no Amapá, o patrimônio foi repassado por um preço justo. “Temos que ver tudo isso porque o patrimônio da CERR é patrimônio da sociedade roraimense construído no decorrer dos anos, fruto de impostos, taxas e empréstimos feito pelo governo e que o povo pagou, então não podemos entregar de mão beijada. Essa é a nossa preocupação e queremos chamar e envolver todos os segmentos e toda a sociedade para acompanhar esse processo de extinção da CERR”, afirmou.
“Ao mesmo tempo queremos saber o destino dos seus bens, assim como em especial a situação dos trabalhadores que prestaram serviço por mais de 20 anos e que muito deles estão sendo jogados na rua sem o devido reconhecimento trabalhista. Então não podemos aceitar nenhum tipo de opressão com relação aos trabalhadores da CERR”, complementou.
Sampaio disse que foram convidados para participar da audiência pública o atual presidente da CER, os membros do Conselho Gestor de Administração da estatal, a Eletrobras, o Sindicato dos Urbanitários e os servidores, assim como a população em geral.
Por Marilena Freitas
Supcom/ALE-RR