Dia: 28 de abril de 2017

Segundo o coordenador de Atendimento do Procon Assembleia, Daniel Silva, o consumidor poderá requerer a restituição do valor que pagou.

Por conta da greve geral que ocorre desde as primeiras horas desta sexta-feira, dia 28, muitos voos foram cancelados. O Procon Assembleia, órgão vinculado à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, alerta os consumidores que deixaram de viajar, que não incidirá multa sobre a remarcação ou restituição da passagem área.

“Se por ventura o consumidor teve a ingrata surpresa de ter o voo cancelado, o consumidor poderá requerer a restituição do valor que ele pagou, e a companhia não poderá aplicar qualquer penalidade, como cobrança de multa. Mas se desejar remarcar o bilhete, a companhia aérea também não poderá cobrar qualquer custo adicional, a título de tarifa, já que a tarifa aérea no Brasil é flutuante”, explicou o coordenador de Atendimento do Procon Assembleia, Daniel Santos Silva.

Ele orientou que caso a companhia insista em violar o Código de Defesa do Consumidor, que o cliente procure ajuda no próprio aeroporto. “Temos alguns aeroportos no país que disponibilizam inclusive delegacia especializada. Em outros aeroportos existem postos avançados de atendimento de órgão de proteção de defesa do consumidor, que deve procurar de forma imediata para formalizar a reclamação”, orientou.

Se no aeroporto não disponibilizar esse polo de atendimento, Daniel Santos, disse ser importante acionar o órgão de proteção, mesmo depois do ocorrido. “Tem procurar e registrar a reclamação, pois logo em seguida entramos em contato com a empresa via telefone solicitando a restituição do valor para o consumidor. Caso a empresa não resolva essa solicitação inicial, posteriormente a empresa é notificada. Ela é convocada para o balcão de conciliação do Procon Assembleia, para que o direito do consumidor seja assegurado”, explicou.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

 

O parlamentar justificou a necessidade de uma lei garantindo esse benefício aos trabalhadores da iniciativa privada, com o intuito de colaborar com a conscientização da prevenção a essa doença.

O deputado Dhiego Coelho (PTC) quer que os empregados da iniciativa privada tenham direito a um dia de folga no ano para realizar exames de prevenção ao câncer. O Projeto de Lei nº 039/17 foi lido na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), de terça-feira, 25.

O projeto, que beneficiará também os trabalhadores domésticos, estabelece que a folga será permitida apenas para quem tiver acima de 30 anos de idade. O exame de prevenção é para qualquer tipo de câncer como mama, próstata, colo do útero e de pulmão.

O parlamentar justificou a necessidade de uma lei garantindo esse benefício aos trabalhadores da iniciativa privada, com o intuito de colaborar com a conscientização da prevenção a essa doença, que é responsável pelas maiores taxas de mortalidade entre homens e mulheres.

Os dados mostram que o câncer de pele é o campeão de incidência tanto nas pessoas do sexo masculino quanto feminino. Somente no ano de 2016 foram registrados 80.850 casos nos homens e 94.910 nas mulheres.

“É inadmissível que nos dias atuais, ou por desinformação ou falta de diagnóstico precoce, tantas vidas sejam prejudicadas, razão pela qual se torna de fundamental importância a criação de mecanismos de conscientização sobre os fatores de risco associados ao desenvolvimento dos tipos de câncer”, afirmou o deputado, ao justificar a necessidade deste projeto se tornar lei.

O projeto determina que essa folga anual deva ser concedida somente após o trabalhador ter concluído o período de experiência na empresa. “Como prevenir significa reduzir a possibilidade do aparecimento de qualquer tipo de câncer, a presente iniciativa surge com a finalidade de massificar tais informações, promovendo a detecção precoce de tais tipos de câncer prevalentes, contribuindo com a assistência para reduzir os níveis de mortalidade”, reforçou Dhiego Coelho.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR