“A lei poderá nos ajudar muito, pois alguns profissionais que atuam na educação não sabem lidar com a situação”, afirmou o deputado Mecias de Jesus.
Valorizar a autonomia individual e garantir os direitos da pessoa com transtorno do Espectro Autista. Essas são algumas das principais propostas do projeto de lei de autoria do deputado Mecias de Jesus (PRB), que institui a política estadual de proteção aos direitos destas pessoas, aprovado na sessão desta terça-feira, 02, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
O autor da matéria, fala que a ideia do projeto surgiu após verificar a demanda por meio de familiares de pessoas com este transtorno, visto que estas famílias muitas vezes sentiam-se desamparadas sem a existência de uma legislação estadual específica.
“Acho justo apresentarmos uma lei, onde autorizamos o Estado, a criar políticas públicas nas áreas de educação e saúde, para ajudar essas famílias, essas pessoas que necessitam desse tipo de auxílio, para que elas tenham uma qualidade de vida melhor e participação na sociedade de forma inclusiva”, justificou Mecias de Jesus.
O texto do projeto garante ainda, que as pessoas com espectro autista, possam ser incluídas em salas comuns do ensino, garantindo assim, o livre desenvolvimento da personalidade por meio da educação e o ensino direcionado de acordo com o grau da síndrome comportamental.
A encarregada de recursos humanos, Andreza Benício, é mãe de uma criança com autismo, e para ela a aprovação deste projeto e posteriormente a implementação da lei por meio do Executivo Estadual, pode significar avanços no processo de inclusão.
Ela explicou que o filho tem 4 anos e frequenta a escola desde os 2, para ajudar no processo de interação social. Andreza conta ainda que ele estuda o segundo período da alfabetização e, na escola, embora pratique pouca comunicação verbal, ele tem um ótimo comportamento e é muito bem tratado pelos professores, porém esbarra na falta de qualificação específica em alguns momentos.
“O autista não deve ser compreendido como alguém que não consegue aprender, mas sim, como uma pessoa que têm formas diferentes para alcançar este aprendizado. A lei poderá nos ajudar muito, pois alguns profissionais que atuam na educação não sabem lidar com a situação, ou pela falta de conhecimento, acabam não tendo o compromisso que a atividade exige e com isso ocorre o atraso no processo de inclusão”, analisou a mãe.
Durante a tramitação o projeto recebeu cinco emendas, e agora seguirá para sanção governamental e passar a vigorar a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOE).
Dados – Atualmente o Governo do Estado, conforme dados da Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes), atende por meio da Rede Cidadania,105 pessoas com o transtorno do Espectro Autista. Eles são assistidos com atendimentos de saúde, pedagógicos e desportivos para estimular o desenvolvimento e garantir qualidade de vida a estes pacientes. A partir dos quatro anos de idade, os usuários com autismo são atendidos pelo CAE (Centro de Atendimento Especializado de Boa Vista).
No município, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura desenvolve uma política de educação especial numa perspectiva da educação inclusiva. Nesse sentido, os alunos com autismo são inseridos no ensino regular, participando de todos os projetos desenvolvidos no ambiente escolar e no contra-turno recebem atendimento educacional especializado. Ao todo são 94 alunos em 38 unidades de ensino diagnosticados com autismo.
Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR
