Os deputados Brito Bezerra e Masamy Eda, passam a compor o Conselho Diretor do Fundo Industrial do Estado.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 1177/2017 que trata sobre alterações na composição do Conselho Diretor do Fundo Industrial de Roraima (CDI) e criação do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado (FDI). O projeto de lei que foi transformado em lei é de autoria dos deputados Brito Bezerra (PP) e Masamy Eda (PMDB).
Com a nova redação, Bezerra e Masamy que fazem parte da Comissão Permanente de Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços da Assembleia Legislativa de Roraima, passam a compor o Conselho Diretor do Fundo Industrial do Estado. Em detalhes, o CDI é presidido pelo chefe do Executivo, e tem como papel principal deliberar e definir sobre política de incentivos ao setor comercial e industrial de Roraima.
Brito Bezerra, um dos autores da proposta, fala que a lei atual vai possibilitar principalmente a solução de problemas no Distrito Industrial de Roraima. “Nós temos um distrito ainda em fase de implantação e precisamos melhorar aquela estrutura. É preciso melhorar os sistemas de drenagem, iluminação pública e esgoto sanitário, bem como definir quais empresas ainda necessitam de instalações no Distrito Industrial”, explicou o deputado, ao reafirmar que é justa a inclusão dele e do deputado Masamy Eda, que também é autor do projeto, no Conselho Diretor do Fundo Industrial, pois eles passam a fazer parte das discussões e decisões sobre o direcionamento das atividades relacionadas a investimentos originários Fundo de Desenvolvimento Industrial.
Além dos deputados estaduais, e da chefe do Executivo, o Conselho é composto pelos secretários de Estado do Planejamento, Indústria e Comércio; da Fazenda; da Agricultura, pelo presidente da Agência de Fomento do Estado de Roraima – AFERR; por um representante da Federação das Indústrias do Estado de Roraima – FIER; da Federação da Agricultura do Estado de Roraima – FAER; da Federação das Associações Comerciais e Indústrias de Roraima – FACIR, e da Seção da Câmara Venezuelana – Brasileira de Comércio e Indústria de Roraima.
A publicação com a íntegra sobre as alterações da Lei 1177 está disponível no Diário Oficial do Estado de Roraima do dia 27 de abril.
Turismo – Também foi sancionado pelo Executivo a Lei 1176/2017, que estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias turísticas em Roraima. O projeto que deu origem a lei é de autoria do deputado Brito Bezerra (PP), e agora, por meio da regulamentação, as cidades em Roraima que dispuserem de infraestrutura e serviços dimensionados às atividades turísticas poderão receber aportes financeiros específicos para incentivo ao turismo.
Saúde – É lei também a incorporação da Gratificação Permanente de Atividade Médica (GAM) no salário base da classe médica. O projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa de Roraima em sessão ordinária do dia 29 de março deste ano. Agora está garantida a GAM permanente de 150% sobre o vencimento básico para os médicos efetivos dos regimes de 20h e 40h semanais.
Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR
