Projeto de autoria dos deputados George Melo (PSDC) e Jalser Renier (SD)
Chegou a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), a mensagem governamental com o veto total ao projeto de lei de autoria dos deputados George Melo (PSDC) e Jalser Renier (SD), que fixa a tarifa de esgoto sanitário em Roraima. Para um dos autores, essa decisão afeta diretamente a população.
A matéria propõe que a cobrança da tarifa de esgoto sanitário não exceda 30% sobre o consumo de águas tratadas para residências, 50% para comércios e instituições e 80% para indústria. Para instituições públicas ou privadas, com atendimento coletivo, a tarifa é fixada em 80% para hospitais, clínicas/consultórios, laboratórios, escolas, quartéis e restaurantes/pizzarias. A isenção acontece para residências, instituições, órgãos, estabelecimentos comerciais para aqueles não alcançados pela rede de esgoto.
Conforme a mensagem do Governo, o projeto ignora a Lei de Diretrizes nacionais para saneamento básico e extrapola os limites constitucionais e que a tarifa de 80% cobrada pela Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAERR) obedece aos parâmetros e cálculos dentro da lei.
“Eu não me surpreendo com esse Governo que está aí, porque não tem sensibilidade como o povo de Roraima”, ressaltou o deputado George Melo, que acha inviável uma família pagar 80% do consumo de água tratada em tarifa de esgoto. “Em relação a isso, certamente nós vamos trabalhar, para que na terça-feira a gente derrube esse veto e se transforme em lei”, tranquilizou.
George Melo afirmou que não há necessidade dessa cobrança ser nessa magnitude, pois os recursos utilizados nas obras de saneamento na cidade provêm do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Temos quase 90% de saneamento em todo o Estado. O que faltou dizer a população?”, questionou, dizendo que a solução estaria na cobrança de 20% para manutenção da rede.
Por Yasmin Guedes
SupCom/ALE-RR
