“O ritmo da CPI é determinado pela convicção do relator”, disse a deputada Lenir Rodrigues.
A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima vai realizar no dia 16 de maio, às 19h30, no plenário Valério de Magalhães, uma audiência pública com a presença dos peritos dos mecanismos nacional de tortura do Ministério da Justiça, autores do relatório final de vistoria no sistema prisional do Estado de Roraima, quando será dado conhecimento à sociedade do teor do relatório.
“Nessa audiência pública a sociedade irá verificar o que os peritos determinaram e recomendaram aos órgãos aqui do Estado como a Defensoria Pública Estadual (DPE), Ministério Público do Estado (MPRR), Assembleia Legislativa e ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania”, esclareceu a presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Prisional, Lenir Rodrigues (PPS).
Conforme explicou a parlamentar, o relatório final com as devidas recomendações evitará que o Brasil passe mais um constrangimento junto à Organização dos Estados Americanos (OEAS), quanto à questão dos direitos humanos. “Mas, o mais importante das recomendações deste relatório é resolvermos o problema, para que a sociedade de Roraima tenha segurança pública”, disse.
Lenir Rodrigues destacou que a audiência de terça-feira será apenas um complemento para as atividades da CPI do Sistema Prisional. “O ritmo da CPI é determinado pela convicção do relator. Na hora que ele deseja escutar alguém, fazer uma diligência, nós da Comissão, aprovamos os requerimentos dele e damos andamentos para que o relator forme a sua convicção”, explicou, ao convidar a sociedade para participar da audiência e conhecer o relatório elaborado pelos peritos do Ministério da Justiça.
Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR
