” Será mais um ponto de acolhimento, de referência nesse pedido de socorro na hora da necessidade”, afirmou a deputada Angela Águida Portella.
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social, promoveu nesta quinta-feira (18), no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, um seminário alusivo ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso, Exploração Sexual e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes. O evento contou com a participação de parlamentares, representantes da sociedade civil, movimentos sociais, da Segurança Pública, do Judiciário e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Durante as discussões foram apontadas políticas públicas de proteção às vitimas de abuso e exploração sexual, com foco no público mais vulnerável, que são crianças e adolescentes. Uma delas é a criação do Centro Humanitário de Apoio à Criança, Adolescente e Família, que já tramita no Poder Legislativo.
“Com a sensibilidade do nosso presidente Jalser Renier [SD], tramita nesta Casa a criação desse Centro que será mais um ponto de acolhimento, de referência nesse pedido de socorro na hora da necessidade”, afirmou a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social, deputada Angela Águida Portella (PSC).
A parlamentar falou ainda sobre a pretensão de trazer para Roraima a ‘Escola de Pais’, uma proposta de aproximar ainda mais a família e ajudar aos genitores na questão de acompanhar a vida dos filhos. “Essa escola é uma instituição sem fins lucrativos que existe no Brasil, e busca dar condições para que os pais atuem na educação dos filhos com mais propriedade, com mais conhecimento especializado”, contou. Na entrada do plenário, uma equipe recolheu assinaturas de todos os interessados que apoiam ou têm interesse na criação da Escola de Pais em Roraima.
A oficial de comunicação do Unicef na Amazônia, Ida Pietricovisky, colaborou com um dos painéis no seminário, que mostrou os trabalhos que o órgão ligado a Organização das Nações Unidas (ONU) tem desenvolvido na região, dados gerais e específicos a Roraima.
“A gente entende que quando você consegue melhorar a vida de crianças e adolescentes, toda a comunidade se beneficia”, disse. Segundo contou, casos de abuso e exploração sexual acontecem por diversos fatores, e isso inclui a falha ao longo do processo executado pela Rede de Proteção e a desagregação familiar.
Região Norte concentra alta taxa de abuso contra crianças
A Oficial de Comunicação da Unicef na Amazônia, Ida Pietricovisky, lamentou que na região Norte e no semiárido do Brasil se concentrem as mais altas taxas de abuso e violência sexual, assim como no aumento de doenças sexualmente transmissíveis como o HIV/Aids e a Sífilis nas pessoas com idade entre 14 a 29 anos. O abandono escolar e a gravidez precoce são outros pontos preocupantes para a Unicef.
Disse ainda que o País avançou nas políticas públicas de proteção, mas há uma fragilidade nos órgãos como Conselhos Tutelares e, principalmente, no Judiciário, devido a demora de julgamento dos processos de estupro, de abuso. “O tempo de uma criança ou adolescente não é o mesmo de um adulto, não pode esperar anos para tramitação de um processo. Uma criança que foi abusada, o violador fica solto e ela continua sendo a vitima desse processo, um processo que dura anos”, complementou.
Rede de Proteção precisa ser fortalecida, afirmam especialistas
A Integrante do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Roraima e coordenadora do Núcleo de Promoção e Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas, da Procuradoria Especial da Mulher, Socorro Santos, trabalha há 20 anos nessas questões dos direitos das crianças e adolescentes.
“Esse evento, do 18 de maio, traz uma realidade que em todos os lugares existe a violência e ela precisa ser abordada, ser trabalhada e ser vista não só pelas pessoas que atuam no enfrentamento, mas por toda sociedade”, afirmou.
O presidente do Comitê, Flávio Corsini Lírio, explicou as que as equipes precisam estar preparadas para receber e acolher às vítimas. “O treinamento dos servidores da Saúde precisa ser constante e todas as áreas demandam essa questão”, comentou. E isso incluiu desde a identificação do caso, ética e sigilo quanto ao caso.
Para ele, a rede precisa de fortalecimento para se ter o resultado adequado no acompanhamento das vítimas. E deu como exemplo, a assistência social e psicológica, um acompanhamento pelo Conselho Tutelar, até mesmo a imprensa precisa de um cuidado mais específico ao divulgar os casos.
Criado há 11 anos, o Comitê é composto por representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, com a finalidade de discutir, de forma permanente, e monitorar a política pública de enfrentamento, seja contra o abuso e contra o tráfico.
Por Yasmin Guedes
SupCom ALERR
