“Querem logo cortar o salário dos servidores, demitir, cortar direitos previdenciários,” relatou o deputado Jorge Everton.
Durante a sessão desta terça-feira, 23, os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 004/16 de autoria do deputado Jorge Everton (PMDB), que funciona como uma proteção aos servidores públicos e aos aposentados em caso de cortes financeiros que possam ser realizados pelo poder público estadual.
“Como existe em alguns governos essa intenção para cumprir o limite dos gastos públicos, segundo regulamenta o artigo 169 da Constituição Federal, eu me antecipei e já criei uma regra de proteção aos nossos servidores estaduais”, afirmou ao explicar que em algumas situações, quando se fala em crise, “querem logo cortar o salário dos servidores, demitir, cortar direitos previdenciários”. “Isso nos preocupa, pois a culpa da crise, não pode ser do servidor”, reforça.
Ele explica ainda que a Proposta, além de proteger, também aponta caminhos para driblar a crise sem penalizar a classe trabalhadora e os aposentados. “Em caso de necessidade de demissões, que seja obedecida uma regra, e qual seria ela? A extinção de secretarias extraordinárias que muitas vezes servem apenas para cabide de empregos e até priorizar a demissão de servidores que estão ocupando representação fora do Estado e que não estão aqui [Roraima] trabalhando”, sugeriu o deputado.
Everton acredita que esta seria uma sequência justa, “protegendo o servidor que se esforçou para passar no concurso público e não pode ser prejudicado”.
A Proposta de Emenda a Constituição 004/16, recebeu 16 votos a favor e nenhum contra, e agora precisa ser votada em segundo turno para passar a valer.
Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR
