A procuradora especial da mulher, deputada Lenir Rodrigues, explicou que a ideia com essa ação é levar conhecimento aos indígenas.
Nesta sexta-feira, 11, a partir das 14h30, acontece mais uma etapa do projeto Capacitação Legal, na comunidade do Truaru, localizada na área rural do município de Boa Vista, com a participação de moradores de outras comunidades da região. A ação é desenvolvida pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), por meio do Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher).
Nesse encontro a capacitação será ministrada pelos advogados do Chame, Welington Albuquerque e Cassiano Cabral, que irão abordar os direitos indígenas, com ênfase na convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 169, que trata sobre essa questão. “Vamos levar informações às comunidades relacionadas aos direitos e deveres dos indígenas, sobre demarcações de terras, além de questões jurídicas e dúvidas dos acontecimentos do cotidiano diário dentro da comunidade”, disse Albuquerque.
A procuradora especial da mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), explicou que a ideia com essa ação é levar conhecimento aos indígenas sobre a legislação brasileira vigente. Essa é a primeira comunidade a ser capacitada e ao final do curso todos receberão certificados de participação. “O Capacitação Legal é um projeto permanente, em que abordamos diversos temas como as constituições Estadual e Federal, direitos dos indígenas, Lei Maria da Penha, ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], mas, em cada encontro, abordamos apenas um tema”.
A capacitação completa inclui outros temas como Introdução ao Direito Penal, Civil, Crimes e Infrações, Direito de Família, Feminicídio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Relações Interpessoais e Prevenção ao Uso Abusivo de Drogas e Álcool.
No total serão dez edições do projeto que atenderá diversas comunidades indígenas da Capital e do interior até o mês de novembro deste ano.
Por Edilson Rodrigues
SupCom/ALE-RR
