A população pode acompanhar o destino dos recursos enviados pelo Governo Federal, por meio do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), para a educação de Roraima, através da leitura de expediente nas sessões ordinárias da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).
O Poder Legislativo recebe, mensalmente, comunicados sobre o destino de recursos para aplicação na rede de ensino no Estado. Junto ao rito da leitura do expediente, no início da sessão, a população pode acompanhar a leitura de cada comunicado do FNDE, bem como o montante destinado para cada Associação de Pais e Mestres. Essa verba é repassada aos Estados automaticamente por meio de convênios.
“Fiz um pedido nessa Casa para que nas atas da Assembleia fossem lidas as Associações de Pais e Mestres que estão recebendo recursos do FNDE e os valores porque a comunidade pode ficar ciente de quanto está indo para cada escola e acompanhar, com transparência, a aplicação desses recursos federais para o desenvolvimento da Educação”, explicou a presidente da Comissão de Educação, Desporto e Lazer, deputada Lenir Rodrigues (PPS).
Com esse dinheiro, disse a parlamentar, as Associações de Pais e Mestres, por ter direito privado, define o papel de cada verba dentro da escola, de acordo com os projetos de necessidades da instituição de ensino. “A Associação, em colegiado, de forma coletiva, se faz um projeto”, contou e, assim, tem a prerrogativa para aquisição de caixa de som, microfone, aparelho Datashow para apresentações, por exemplo.
O FNDE – Criado pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a autarquia federal Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é responsável pela execução ode políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC).
Yasmin Guedes
