Na sessão plenária desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), os parlamentares aprovaram por maioria dos votos, dois projetos de lei autorizativos, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PTN), e que ambos beneficiam diretamente os agricultores familiares do Estado. Seguem agora para sanção governamental.
O primeiro, com 13 votos favoráveis, destina ao Governo criar o ‘Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos de ações de apoio e incentivo à atividade’. A proposta da matéria é incentivar outras produções dentro da agricultura familiar, como promover a piscicultura dentro dos lotes e, assim, agregar outro tipo de renda.
Com o programa, os produtores terão acesso a recursos provenientes da Seapa (Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) que, após o primeiro ciclo de produção, deverão retornar ao órgão por meio de pagamento integral, percentual em espécie juntamente com itens como óleo diesel, por exemplo.
Entre os critérios para aproveitar do benefício: ser proprietário ou arrendatário da terra, de assentamento ou pescador. Para construção de tanque, cada produtor terá direito a 10 horas de maquinário. A matéria prevê ainda que o Executivo forneça cursos de profissionalização com emissão de certificados.
“É mais uma atividade complementar de renda, e em alguns casos, até mesmo com a fonte principal. Seria um projeto de desenvolvimento de aquicultura”, defendeu a parlamentar, dizendo que em Roraima existe um potencial significativo para produção de peixes. “Nós temos uma produção maior que no estado do Amazonas”, destacou ela.
O outro projeto versa sobre a instituição do ‘Programa de Patrulha Rural Mecanizada’ cuja finalidade é beneficiar os agricultores familiares que não possuem maquinário agrícola. Para isso acontecer, a Seapa estará autorizada a fechar parcerias com prefeituras, associações e cooperativas. Dessa forma, os agricultores terão acesso a recursos para contratação de horas-máquina de tratores e equipamentos.
“Isso é um projeto de substituição de tecnologia. A nossa pequena agricultura viveu muito o desmatamento de motosserra, a queima da madeira, da roça e é aquela agricultura bastante rudimentar”, comentou Aurelina. O que se espera, segundo ela, é que aumente a produtividade com a mecanização.
Yasmin Guedes
