O teste do quadril em recém-nascidos pode se tornar obrigatório em Roraima, com a aprovação do Projeto de Lei 124/2016, que obriga o exame ainda nas primeiras horas de vida do bebê. A proposta recebeu 16 votos favoráveis na sessão desta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa de Roraima, e segue para sanção ou veto do Executivo.
Conforme a proposta, de autoria do deputado Gabriel Picanço (PRP), o exame clínico para detectar a displasia do desenvolvimento do quadril (DDQ), que é conhecido como luxação congênita do quadril, é simples e contribuirá para o rápido diagnóstico e encaminhamento para o tratamento que corrige o quadril do bebê. O não diagnóstico precoce pode comprometer o desenvolvimento da criança.
“Às vezes, você encontra crianças a partir dos três anos de idade que apresentam um estágio que vai atrofiando o movimento dos quadris. Então, segundo os médicos, quando é detectado com antecedência, diminui muito essas lesões e o sofrimento de muitas crianças e dos próprios pais. Não vai onerar em nada o Estado e os médicos estão lá. É só tomar mais um pouco de atenção e fazer esse exame que vai fazer bem à sociedade”, defendeu o parlamentar.
Caso seja sancionado pela governadora Suely Campos (PP), o teste do quadril vai integrar a lista de exames obrigatórios já realizados em recém-nascidos atendidos na maternidade ou clínicas conveniadas com o Estado.
Autismo – Os deputados também aprovaram nesta terça-feira (31), de autoria do deputado Gabriel Picanço, projeto de lei que cria a Política de Atendimento a Pessoa com Diagnóstico do Autismo no Estado de Roraima. De acordo com a matéria, pessoas com autismo ficam reconhecidas como pessoas com deficiência. Além disso, o Estado deverá manter nas unidades de saúde dos municípios do interior, equipes para atendimento integrado de saúde e educação, especializados no tratamento de pessoas com autismo, para evitar custos de locomoção e hospedagem na Capital.
Outro destaque na proposta é a realização de testes para diagnóstico precoce de autismo em crianças com até vinte meses de idade, bem como oferecer tratamento especializado de fonoaudiologia, pedagogia, psicoterapia comportamental, psicofarmacologia, musicoterapia, entre outros.
“Diante da inequívoca constatação de que o Estado, atualmente, não oferece a devida assistência a essa parcela especial da população, entendemos de suma importância e urgência, a criação de leis e outros mecanismos governamentais que ofereçam tratamento específico aos autistas, possibilitando assim que estes possam ter acesso a formação educacional e serviços de saúde qualificados”, diz justificativa do projeto.
Sônia Lúcia Nunes
