Deputados estaduais que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da Assembleia Legislativa de Roraima, se reuniram na tarde desta segunda-feira, 13, para apreciarem projetos de leis que tramitam na Casa. Ao todo foram analisados 22 projetos, entre de leis, complementares e de decretos legislativos.
Todos os projetos apresentados foram aprovados pelos membros da Comissão. Entre as proposições analisadas pelos parlamentares está o projeto lei nº 089/17, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PODE), que institui o dia 2 de dezembro como o Dia Estadual do Advogado Criminalista. Outro projeto, de autoria do deputado Zé Galeto (PRP), aprovado em Comissão, foi o 031/17 que torna obrigatória a inserção na Cédula de Identidade o tipo de deficiência do cidadão.
O presidente da Comissão, deputado George Melo (PSDC), avaliou como positiva a atuação de todos os parlamentares para destravar a pauta da Comissão. “A CCJ tem um trabalho fundamental porque é essa comissão que enxerga a constitucionalidade, é o começo de todo o arcabouço de discussão jurídica e política aqui”, explicou.
Conforme o parlamentar, os encontros estão previstos para acontecer todas as segundas-feiras, a partir das 15h, na sala de reuniões do plenário Noêmia Bastos Amazonas, na sede do Poder Legislativo. Entre os projetos, o deputado destacou o que concede a isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para aquisição de arma de fogo, munição, colete balístico e blindagem veicular para agentes de segurança pública, de autoria do deputado Soldado Sampaio (PCdoB). “É um projeto de grande relevância para sociedade em relação a Segurança Pública”, frisou George Melo.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final é composta pelos deputados: George Melo – presidente; Jorge Everton (PMDB) – vice-presidente; e tem como membros: Aurelina Medeiros, Brito Bezerra (PP), Coronel Chagas (PRTB), Lenir Rodrigues (PPS) e Mecias de Jesus (PRB).
Yasmin Guedes
