Procuradoria Especial da Mulher envolve arte pelo fim da violência doméstica

A programação da Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima, alusiva a campanha ‘16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher’, continua nesta quinta-feira (7), na Praça Fábio Marques Paracat, no Centro de Boa Vista, das 19h às 22h.

O evento, intitulado ‘A Vida Pede Passagem com Arte’, reunirá a equipe técnica da Procuradoria, bem como do CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), representantes da Rede Proteção e a população em geral que estiver de passagem pelo local. No momento, haverá esclarecimentos sobre o papel da Rede no enfrentamento a violência doméstica, sobre legislações vigentes como a Lei Maria da Penha (nº 11.340/06) e Feminicídio (nº 13.104/15), panfletagem sobre os trabalhos do CHAME.

“Vamos promover a arte com microfone aberto. Teremos recitais de poesias, peças teatrais, música, coral, todas essas artes em prol do fim da violência contra a mulher”, disse a procuradora adjunta Especial da Mulher, Sara Patrícia Farias. Ela disse que ainda haverá exposição e histórias reais de vítimas de violência doméstica encenadas por modelos.

Conforme Sara, essa campanha acontece em parceria com outras instituições e movimentos sociais, como LGBT. “Será muito bom. Acredito que seja a oportunidade de as pessoas relembrarem e se informarem sobre essa temática que é a violência contra a mulher, uma grave violação dos direitos humanos e essa é uma preocupação da Procuradoria Especial da Mulher e também da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa”, explicou.

Mobilização – A campanha teve início em 1991, quando um grupo de mulheres decidiu engajar um movimento em prol do fim da violência doméstica na América Latina e que se espelhou para mais de 160 países ainda na década de 1990, com início no dia 25 de novembro até e se estende até o dia 10 de dezembro.

Este é o segundo ano em que a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima se envolve na campanha mundial. No último dia 25, a equipe da instituição esteve no Pátio Roraima Shopping onde promoveu panfletagem e orientação sobre os serviços disponibilizados pela Rede de Proteção.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Capacitação Legal realiza mais uma etapa de atividades em comunidades indígenas

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima, por meio do CHAME (Centro Humanitário de Apoio a Mulher), iniciará mais uma etapa do projeto ‘Capacitação Legal’, que tem como objetivo fortalecer o conhecimento relativo às legislações estaduais e federais aos moradores que fazem parte do Grupo de Segurança Comunitária Indígena no estado.

Segundo a procuradora Especial da Mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), no período de 7 a 9 deste mês, os técnicos da Procuradoria estarão ministrando o segundo módulo da capacitação na comunidade indígena do Contão, município de Pacaraima, a 230 quilômetros de Boa Vista, e também nas comunidades do Canta Galo, Maravilha e São Bento que ficam no entorno daquela região. “Isso é um processo de capacitação permanente e direcionado a todos aqueles que se dispõem voluntariamente a integrarem o grupo de seguranças comunitários. São repassados conhecimentos sobre a Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Código Civil, Código Penal, Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei contra o tráfico de pessoas e a Resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos povos indígenas e outras demandas que surgirem dentro das comunidades”, reforçou.

O ‘Capacitação Legal’ também estará de 16 a 18 de dezembro, na maloca da Malacacheta, no município de Cantá, e na comunidade indígena Napoleão, em Normandia, iniciando o primeiro módulo para os seguranças comunitários voluntários. No total, são atendidas mais 60 pessoas em cada etapa.

Os módulos estão relacionados a conhecimentos sobre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Constituição Federal de 1988, com dinâmica voltada para o artigo 5º, Constituição Estadual e suas principais dinâmicas. Também são repassados conhecimentos sobre o Código Penal – crimes e infrações, Enfrentamento ao suicídio e seus aspectos sociológicos, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Maria da Penha – violência intrafamiliar e Feminicídio, Direitos Indígenas contemplados com a Resolução 139 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e Relações interpessoais e prevenção ao uso abusivo de drogas e álcool.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR