Os cidadãos em Roraima poderão ter registrado na cédula de identidade o tipo de deficiência, seja ela física, auditiva, visual, múltipla ou intelectual. É o que prevê o projeto de lei, de autoria do deputado Zé Galeto (PRP), aprovado nessa terça-feira (26), em sessão na Assembleia Legislativa de Roraima, com 17 votos favoráveis. A matéria seguirá para sanção governamental.
Conforme prevê a proposta, as pessoas com deficiência terão a oportunidade de informar na hora da emissão do documento, com laudo médico comprobatório, o tipo de deficiência para, assim, tê-lo registrado. A cédula deverá ser expedida pelo órgão competente de forma gratuita, com renovação prevista a cada 10 anos.
Para o autor do projeto, esse tipo de registro facilitará a comunicação das pessoas em caso de abordagens policiais, até mesmo em um atendimento médico, na situação de um acidente ou uma emergência hospitalar. Segundo Zé Galeto, esse tipo de aprovação comprova a preocupação dos parlamentares com as pessoas com deficiência.
“Eu tenho certeza que eles estarão ajudando muito essas pessoas que, muitas vezes, não conseguem falar ou atender a algum chamado, por ter deficiência auditiva, por exemplo”, complementou o parlamentar. Além disso, segundo Zé Galeto, o registro feito em um documento oficial facilitará a comprovação da deficiência e evitar futuros constrangimentos.
Por Yasmin Guedes
SupCom/ALE-RR
