Os deputados estaduais limparam a pauta de votação durante a sessão desta quarta-feira, 27, analisando mais de 20 projetos em plenário. A sessão iniciou por volta das 9h, com reuniões da Comissão Conjunta para emissão de parecer e discussão de projetos. Depois de um intervalo no início da tarde, a sessão seguiu com votação das matérias em plenário. A sessão terminou por volta das 17h30, com a aprovação de 23 projetos que seguirão para sanção do Poder Executivo. A LOA (Lei Orçamentária Anual) deve ser apreciada apenas nesta quinta-feira, 28, mas foi previamente discutida pelos parlamentares no decorrer do dia.
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), comentou que a sessão de hoje foi produtiva. “Embora tenha sido longa, mas foi importante para que limpássemos a pauta, votando projetos importantes para o Estado e, principalmente para os servidores públicos da administração indireta, que há muito tempo lutavam para que seus PCCRs [Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Remunerações] fossem enviados pelo Executivo a esta Casa, para discussão, votação e aprovação”, disse.
Entre as principais matérias aprovadas estão justamente os Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações da Aderr (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima); Iteraima (Instituto de Terras de Roraima); Iact (Instituto de Amparo a Ciência e Tecnologia); Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), e o da UERR (Universidade Estadual de Roraima), aprovado com emendas. Todos tiveram 17 votos favoráveis.
Também de autoria do Executivo, os deputados aprovaram projetos de leis que tratam da criação do Fundespol (Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil de Roraima); do Corpo Especial de Militares Estaduais Ativos e Inativos, para atuar em situações especiais; da Coordenação Geral de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, bem como o que institui o pagamento de incentivo ao desempenho e produtividade em vigilância e fiscalização sanitária.
Outros projetos – Ainda na sessão ordinária, os deputados aprovaram projeto de lei de autoria do deputado Soldado Sampaio (PCdoB), que tem a finalidade de absorção da manifestação e expressão do movimento religioso cristão como patrimônio cultural de Roraima.
Mais dois projetos, de autoria da deputada Angela Águida Portella (PSC), também foram aprovados, um dispõe sobre o reconhecimento no âmbito estadual da profissão de bombeiro civil e o outro, em parceria com o deputado Mecias de Jesus (PRB), proíbe atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero na grade curricular das escolas públicas estaduais e privadas de Roraima.
Edilson Rodrigues
SupCom LERR
