Projeto de lei de autoria do deputado Soldado Sampaio, que tem que a proposta de regulamentar a cesta básica no Estado, foi aprovado durante a sessão desta quarta-feira, 27, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). O parlamentar explicou que a medida é direcionada para fins de campanhas, em que o Governo do Estado ou instituições filantrópicas adquiram os alimentos para composição dos kits que posteriormente serão distribuídos as famílias necessitadas.
“O projeto busca padronizar a cesta básica em nível estadual, pois vemos muitas campanhas onde os itens não apresentam padronização adequada. Então esta proposta será uma referência, para que daqui em diante qualquer construção de cesta básica siga os critérios de qualidade exigidos neste projeto”, comentou Sampaio.
Conforme o texto da proposta, a cesta básica poderá atender uma família durante 30 dias e promover, assim, a segurança alimentar e nutricional de todos os membro e conter os seguintes itens: feijão; arroz; açúcar refinado; leite em pó ou pasteurizado líquido, incluindo o que sofreu tratamento térmico de ultrapasteurização (UHT); café torrado e moído; sal de cozinha; gado, aves, peixes, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado e ovos de galinha.
Também deverão conter o pão francês (até 200 gramas); óleo vegetal comestível; farinha e fécula de mandioca; farinha de trigo; massa de macarrão; sardinha em lata; alho; margarina vegetal; farinha e amido de milho; escova e creme dental; sabonete; papel higiênico; vinagre; repelente e sabão em barra.
O projeto foi aprovado por unanimidade e seguirá agora para sanção governamental. Quando sancionado e passar a lei estadual vigente, o Poder Executivo fica obrigado a obedecer ao padrão de qualidade e composição da cesta, previstos na proposta.
Tarsira Rodrigues
SupCom ALERR
