‘Um Lar para Idosos’ é a proposta do projeto de lei, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PODE), aprovado na sessão dessa quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Roraima, e que prevê a criação do Programa de Apadrinhamento Afetivo para idosos que estejam sob a responsabilidade do Estado, Municípios ou entidades não governamentais.
A finalidade, conforme previsão da matéria, é aproximar idosos de famílias por meio de apadrinhamento social, ou seja, com a inserção dos mesmos em um convívio social com carinho, afeto e atenção. Os interessados em apadrinhar um idoso, deverá procurar o órgão responsável pelo abrigo e confirmar a disponibilidade como padrinho ou madrinha. “É comum a gente ver idosos abandonados, muitas vezes a família existe, muitas vezes a família está próxima, mas é um estorvo para alguém cuidar deles, alguém que muitas vezes só quer um carinho”, defendeu a autora do projeto, Aurelina Medeiros.
Para ela, esse projeto não trará custos nem para o Estado e nem para os padrinhos/madrinhas, o único gasto será de carinho e afeto com aqueles que mais necessitam. “O projeto nasceu do sentimento visto em algumas visitas nesses locais e que [os idosos] estão, muitas vezes, abandonados e que só querem carinho”, complementou.
Outro projeto de lei da parlamentar aprovado nessa quarta-feira foi para criação do ‘Programa Bolsa-Atleta’ para os jovens no Estado, como forma de destinar recursos auxiliares para os atletas praticantes de modalidades esportivas e que tenham trazido resultados em âmbito nacional e estadual. Para isso, é preciso que o atleta esteja filiado a Federações Esportivas e, consequentemente, Confederações brasileiras.
O ‘Bolsa-Atleta’ será dividido em duas categorias: a Estudantil, para participantes de eventos esportivos estudantis nacionais e estadual, devidamente reconhecido pelos órgãos competentes; e Atleta Nacional, participante de evento estadual realizado por entidade de administração do desporto e que tenham conseguido até a terceira colocação e continue a treinar, na mesma modalidade.
O projeto prevê ainda critérios específicos para cada categoria, como idade mínima e máxima do atleta, ter treino contínuo, declaração de não recebimento de salário ou outro auxílio proveniente de federação ou entidade esportiva pública ou privada, colocações acima do sexto lugar em competições, frenquentar a escola, seja pública ou particular, entre outras.
Segundo Aurelina Medeiros, com a concessão dessa bolsa-auxílio, muitos atletas terão a oportunidade de custear a prática esportiva e, assim, destacar o nome de Roraima em competições nacionais e/ou locais. “É comum vermos atletas participando de jogos dentro e fora do Estado e, muitas vezes, se destacam, tem um bom futuro em relação a jogos escolares ou em jogos esportivos em destaque no Brasil”, frisou.
Ela lembrou que geralmente esses alunos não possuem condições de se manterem nos locais de competições esportivas e a forma encontrada é pleiteando passagens e treinamentos a parlamentares. “A gente vê aqui na Assembleia que quando eles querem participar de competições eles nos procuram”, comentou. O projeto é autorizativo.
Um terceiro projeto de lei de autoria de Aurelina, aprovado pelos deputados durante a sessão, é voltado para professores. A criação do ‘Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva’ será uma parceria entre as Secretarias de Educação, Cultura e Desporto (SEED) e Saúde (Sesau). A intenção é promover atendimento médico preventivo e corretivo a problemas vocais e auditivos consequentes da profissão.
Para que isso aconteça, é prevista uma consulta semestral com médicos especializados e tratamento adequado, caso necessário. De acordo com a deputada, devido a atividade constante dos docentes, em que muitos chegam a trabalhar os três turnos, diversos professores são afetados por problemas de audição e na voz, instrumento essencial de trabalho. “O que mais é comum hoje aos professores são problemas auditivos e vocais e muitos estão afastados, ou estão sempre de atestado”, disse. Ela alegou que a matéria tem o caráter preventivo. “Se o Governo atua de forma preventiva, com certeza, o pessoal estará mais presente em sala de aula, terá uma vida útil maior”, destacou.
Yasmin Guedes
SupCom ALERR
