Dia: 28 de dezembro de 2017

Profissionais em Educação do Estado de Roraima foram beneficiados com a aprovação de emenda de comissão no Orçamento de 2018, no montante de R$12 milhões, para pagamento de retroativo de progressões horizontais, ou seja, por tempo de serviço. A votação aconteceu no início da noite dessa quinta-feira (28), no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, da Assembleia Legislativa de Roraima.

A emenda foi apresentada pelos deputados Jalser Renier (SD), presidente da Assembleia Legislativa, e Lenir Rodrigues (PPS), e ratificada pelos demais parlamentares, será utilizada para pagamento retroativo das progressões salariais de professores, técnicos em educação, orientadores e supervisores educacionais da Rede Estadual de Ensino.

Conforme explicou o presidente do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima), Flávio Bezerra, esse montante não atenderá a todos os servidores, mas é um avanço na luta da categoria. “A dívida é muito maior que R$ 12 milhões, mas já é o primeiro passo, aliás, um grande passo que dá ao Sinter, aos profissionais, a causa em defesa do trabalhador da Educação”, complementou.

Ele parabenizou o presidente da Casa, deputado Jalser Renier, pelo compromisso firmado perante o Sindicato. “E a gente espera que o Governo faça cumprir o que é assinado através do Orçamento e chegue ao contracheque do servidor esse dinheiro”, acrescentou Flávio Bezerra.

Quem acompanhou a votação foi o professor Joelson Lima, que pertence à categoria há 18 anos. Atualmente, ele leciona na região Sul do Estado. “Sobretudo, é uma conquista, uma valorização da categoria ao longo dos tempos. Vem se esperando por esse direito adquirido e a categoria vinha brigando no que achava necessária e inerente ao momento”, contou o docente.

Para ele, esse dinheiro será bem vindo, pois facilitará o acesso a mais valorização da formação, será possível investir na própria carreira, bem como proporcionar melhor qualidade de vida a família. “A gente consegue ver lá na frente um horizonte para que a categoria possa se sair melhor e, assim, melhorar a qualidade de vida e valorizar a formação”, frisou Lima.

Jalser Renier comentou que esteve na sede do Sindicato há pouco mais de um mês discutindo a questão, e que a aprovação da emenda é resultado desse entendimento prévio com a categoria.

A deputada Lenir Rodrigues, agradeceu a contribuição do Poder Legislativo, em nome do presidente, ao empenho em apresentar e aprovar essa emenda que beneficiará diversos profissionais no Estado. “Sou professora há 25 anos. Quero agradecer a sua excelência, ao seu empenho pessoal para a progressão dos professores do estado de Roraima seja realidade”, completou.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

Depois de dois dias de intensas discussões, os deputados aprovaram, por 21 votos favoráveis, no início da noite desta quinta-feira, 28, a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2018 e, em seguida, foi decretado o recesso parlamentar. A previsão é de um Orçamento de R$ 3.629.636.294, que pode sofrer alteração por conta do excesso de arrecadação.

Um exemplo disso é o orçamento aprovado para o atual exercício, que foi de R$3.528.931.004, e que vai fechar com alteração da receita devido aos excessos de arrecadação, ainda não totalizados.

No final da votação foram aprovadas 117 emendas ao texto original, sendo 105 individuais, ou seja, de autoria de cada um dos 24 deputados, no valor de até R$2,8 milhões. Esse montante corresponde a 2% da receita corrente líquida prevista no orçamento, conforme a Constituição Estadual, e é destinado a setores considerados prioritários pelos deputados. Essas emendas são impositivas quando alocadas para os setores da saúde, educação e setor primário.

Também foram aprovadas 11 emendas de comissão e uma emenda de plenário. Entre as emendas de comissão – aquelas colegiadas e aprovadas por deputados que fazem parte da Comissão Mista de Orçamento – estão suplementações orçamentárias para instituições como a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público. Também foi aprovada uma emenda que destina o valor de R$12 milhões à Educação, para pagamento retroativo de progressão horizontal, ou seja, por tempo de serviço, aos servidores do quadro efetivo, como auxiliares administrativos, auxiliares de serviços gerais, assistentes de alunos, motoristas e merendeiras, entre outros. Também devem ser beneficiados os orientadores, supervisores e analistas educacionais, além de professores. A emenda de plenário, apresentada e analisada pelos parlamentares, prevê a destinação de R$6 milhões para o Fundo Estadual de Saúde, para pagamento de progressões horizontais a servidores públicos estaduais.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), considerou o ano de trabalho como positivo, apesar dos percalços pelos quais passa o Estado de Roraima. “Abrimos portas, construímos caminhos voltados para a área de Educação, atendemos demandas populares e de categorias profissionais. Não está ainda como deveria, porque tem salários atrasados, crédito do povo em atraso, pagamento de fornecedores, mas estamos aqui imbuídos no propósito de dar nossa contribuição para o Estado, independente de ser oposição ou situação, e a Assembleia Legislativa não deixou de cumprir suas obrigações”, avaliou.

NÚMEROS – A previsão de gastos do Poder Executivo com a Secretaria de Educação é de R$ 209.090.529, além de R$ 418.755.605 para o Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica). Para a Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), foram destinados R$100.073.166. Para o Fundo Estadual de Saúde foram destinados R$ 647.487.392.

Élissan Paula Rodrigues

SupCom ALERR

Há 15 anos registrada em Roraima, a Associação Roraimense pela Diversidade Sexual em Roraima – Grupo DiveRRsidade, entidade sem fins lucrativos, atua diretamente na luta pela igualdade e respeito aos LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) em todo o Estado. Nesta semana, um projeto de Decreto Legislativo, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS) foi aprovado pela maioria dos deputados estaduais, tornando a associação de utilidade pública, o que facilitará o acesso a recursos para elaboração de políticas públicas e de programas em Roraima.

Para o tesoureiro do Grupo DiveRRsidade e vice-presidente do Conselho Estadual LGBT, Sebastião Diniz Neto, o reconhecimento como utilidade pública foi mais um ganho para a entidade que tem desbravado lutas pelo reconhecimento de direitos, de respeito e de tolerância entre as pessoas. “Agora o reconhecimento do Grupo DiveRRsidade só vem fortalecer nossa luta, angariar recursos para que a gente possa elaborar políticas públicas e dar melhor qualidade de vida para as pessoas LGBT”, disse.

Neto destacou algumas conquistas do Grupo, como as campanhas em âmbito estadual, a inserção da entidade na Rede Latina e Caribe LGBT, participações em conferências e associações brasileiras e o reconhecimento pelo nome social, além da criação do Conselho Estadual LGBT em Roraima e da Parada do Orgulho Gay no calendário oficial do Município. Para o próximo ano, a proposta é elaborar estratégias para fortalecer a causa do público específico.

Para a autora do projeto de decreto legislativo, deputada Lenir Rodrigues, essa aprovação é uma conquista do Grupo que tem trabalhado em favor do respeito, da solidariedade, por intermédio de políticas públicas sérias. “Pra mim, é uma satisfação ter reconhecido o trabalho desse grupo que arduamente tem feito atividades principalmente nas áreas de saúde e justiça social”, complementou a parlamentar.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR