Depois de dois dias de intensas discussões, os deputados aprovaram, por 21 votos favoráveis, no início da noite desta quinta-feira, 28, a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2018 e, em seguida, foi decretado o recesso parlamentar. A previsão é de um Orçamento de R$ 3.629.636.294, que pode sofrer alteração por conta do excesso de arrecadação.
Um exemplo disso é o orçamento aprovado para o atual exercício, que foi de R$3.528.931.004, e que vai fechar com alteração da receita devido aos excessos de arrecadação, ainda não totalizados.
No final da votação foram aprovadas 117 emendas ao texto original, sendo 105 individuais, ou seja, de autoria de cada um dos 24 deputados, no valor de até R$2,8 milhões. Esse montante corresponde a 2% da receita corrente líquida prevista no orçamento, conforme a Constituição Estadual, e é destinado a setores considerados prioritários pelos deputados. Essas emendas são impositivas quando alocadas para os setores da saúde, educação e setor primário.
Também foram aprovadas 11 emendas de comissão e uma emenda de plenário. Entre as emendas de comissão – aquelas colegiadas e aprovadas por deputados que fazem parte da Comissão Mista de Orçamento – estão suplementações orçamentárias para instituições como a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público. Também foi aprovada uma emenda que destina o valor de R$12 milhões à Educação, para pagamento retroativo de progressão horizontal, ou seja, por tempo de serviço, aos servidores do quadro efetivo, como auxiliares administrativos, auxiliares de serviços gerais, assistentes de alunos, motoristas e merendeiras, entre outros. Também devem ser beneficiados os orientadores, supervisores e analistas educacionais, além de professores. A emenda de plenário, apresentada e analisada pelos parlamentares, prevê a destinação de R$6 milhões para o Fundo Estadual de Saúde, para pagamento de progressões horizontais a servidores públicos estaduais.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), considerou o ano de trabalho como positivo, apesar dos percalços pelos quais passa o Estado de Roraima. “Abrimos portas, construímos caminhos voltados para a área de Educação, atendemos demandas populares e de categorias profissionais. Não está ainda como deveria, porque tem salários atrasados, crédito do povo em atraso, pagamento de fornecedores, mas estamos aqui imbuídos no propósito de dar nossa contribuição para o Estado, independente de ser oposição ou situação, e a Assembleia Legislativa não deixou de cumprir suas obrigações”, avaliou.
NÚMEROS – A previsão de gastos do Poder Executivo com a Secretaria de Educação é de R$ 209.090.529, além de R$ 418.755.605 para o Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica). Para a Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), foram destinados R$100.073.166. Para o Fundo Estadual de Saúde foram destinados R$ 647.487.392.
Élissan Paula Rodrigues
SupCom ALERR
