Os deputados estaduais de Roraima aprovaram no ano passado 897 proposições. Deste total, 511 foram indicações de parlamentares feitas ao Governo do Estado, proposituras que têm como finalidade alertar o Poder Executivo para algum fato que é de competência deste Poder solucionar como, por exemplo, construção e reformas de pontes e escolas. Esse quantitativo de indicações representa 60% das propostas.
“A indicação é uma espécie de assessoramento do Legislativo junto ao Executivo”, explicou o superintendente adjunto Legislativo, João de Carvalho, ao avaliar como positivo o ano de 2017. Conforme ele, dos 329 projetos que tramitavam no Poder Legislativo, 224 foram aprovados, o que representa 68% de produtividade. Deram entrada na Casa 179 projetos de Lei e foram aprovados 93, o equivalente a 52%.
Aprovaram-se também 58 dos 75 projetos de Decreto Legislativo que estavam em tramitação, o que equivale a 77%. As estatísticas mostram ainda a aprovação de 15 dos 23 projetos de Lei Complementar (65%); 15 dos 17 projetos de Resolução Legislativa (88%); e sete das nove propostas de Emenda à Constituição (78%). Os parlamentares aprovaram 100% das propostas de moção, que foram um total de 26.
Seguirá para início dos trabalhos legislativos desta legislatura, a partir do dia 15 de fevereiro, 103 proposituras que tramitam na Casa. Os deputados também analisaram e aprovaram 131 requerimentos. “Os requerimentos são pedidos de providências para a Casa, quer seja por meio da Mesa Diretora ou via plenário, e tem como finalidade favorecer e contribuir com o processo legislativo anual. Geralmente são utilizados para pedir realização de audiências públicas ou oficiar um pedido de informação”, esclareceu Carvalho.
Para o superintende adjunto, as discussões na Casa foram intensas, haja vista que este ano haverá eleições nas esferas estadual e federal, e os parlamentares participam de todos os níveis. “O ano passado podemos dizer que foi um ano pré-eleitoral, uma preparação para o Legislativo. Nesse sentindo, as proposições vão tomando corpo em relação à atuação do parlamentar, que precisa voltar para as suas bases, demonstrando em que trabalhou e defendeu”, disse.
A movimentação mais intensa no último mês do ano é considerada normal, em função das demandas que tramitavam na Casa, como a apreciação e aprovação da Lei Orçamentária Anual e os Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) de várias instituições. “A movimentação também teve como finalidade garantir os recursos dos PCCR aprovados no Orçamento que estava sendo apreciado. Tivemos bastante trabalho e ainda estamos tendo, porque todo esse material que foi aprovado no último dia útil será encaminhado para o Executivo até a próxima semana”, disse.
João de Carvalho ressaltou que a aprovação de todos os PCCR mostrou que o Poder Legislativo valorizou na prática o servidor público. “Eles foram reconhecidos e tiveram destaque no Poder Legislativo”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), considerou produtivo o ano passado, e destacou a realização de audiências públicas e discussões em comissões de temas relevantes para a população local. “Foi um ano positivo, pois projetos importantes foram debatidos e aprovados, além das discussões em audiências públicas que resultaram em encaminhamentos de várias demandas, em forma de indicações e até de emendas parlamentares”, disse.
RECESSO E PROPOSIÇÕES – O recesso parlamentar se estende até o dia 14 de fevereiro. As proposições em tramitação, conforme explicou Carvalho, tem dois destinos. “Se a Casa for convocada extraordinariamente elas poderão ser deliberadas neste período, desde que a convocação expresse de fato o que vai ser analisada. Se não for convocada, permanecerão nas comissões, porém paradas, aguardando a abertura dos trabalhos”, detalhou.
Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR